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Governo entrega novos ônibus escolares que atenderão alunos de cinco municípios

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seed-PR), entregou nesta sexta-feira (05), em Curitiba, cinco novos ônibus escolares. Os veículos foram os municípios de Lupionópolis (Norte), Reserva (Campos Gerais), Barra do Jacaré (Norte Pioneiro), Terra Rica (Noroeste) e Serranópolis do Iguaçu (Oeste). O investimento foi de mais de R$ 2 milhões, com recursos do orçamento do Estado, sendo que três deles como forma de contrapartidas a emendas parlamentares do ano de 2023. 

Com capacidade para transportar 29 alunos por viagem, a frota atenderá aproximadamente 18 escolas das redes estadual e municipal, beneficiando a comunidade escolar em termos de segurança, conforto e acessibilidade. “A partir desta nova aquisição, o acesso de estudantes que moram em localidades distantes das escolas, como as áreas rurais, por exemplo, fica garantido”, afirma o secretário estadual da Educação, Roni Miranda.

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“Os recursos de contrapartida às emendas, destinados ao transporte escolar, têm sido fundamentais para a melhoria das condições de locomoção dos estudantes, proporcionando segurança, conforto e acessibilidade, além de contribuir para a frequência escolar e a inclusão social”, finaliza. A previsão é de que até o primeiro semestre de 2025, mais 6 novos ônibus sejam entregues à rede de ensino do Estado.

EMENDAS PARLAMENTARES – As emendas parlamentares são propostas pelos deputados junto ao orçamento da União para financiar políticas públicas, sendo incorporadas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é votado anualmente e faz parte do orçamento público estadual para o ano seguinte.

Em 2023, houve indicações de emendas para compra de equipamentos, mobiliários, melhorias nas instalações escolares e aquisição de veículos para o transporte escolar. Destas, a Emenda de Bancada à Educação do Paraná somou R$ 33.112.894,00 e as emendas Individuais somaram R$ 5,6 milhões, com contrapartida igualmente acordada pelo Governo do Estado.

Fonte: Governo PR

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Com aporte estadual de R$ 1,2 bilhão, Casa Fácil ultrapassa 100 mil famílias impactadas

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Desde que foi lançado, em 2019, o Programa Casa Fácil já impactou 102.903 famílias com a construção de 85.014 moradias e a realização de 17.889 regularizações fundiárias. Com ações presentes em 365 dos 399 municípios paranaenses, através dessa iniciativa o Governo do Paraná aportou diretamente R$ 1,2 bilhão no segmento habitacional, além de movimentar investimentos na construção civil na ordem dos R$ 17,2 bilhões e gerar milhares de empregos em todo o Estado.

Executado pela Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) e com atuação em diversas frentes, o objetivo principal é viabilizar a construção habitacional desde os menores municípios até a Capital do Estado, com empreendimentos de grande ou pequeno porte, com prioridade de atendimento e concessão de subsídios de R$ 20 mil para o público com renda mensal de até quatro salários mínimos nacionais.

Na abertura do 71º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, realizado entre 4 e 6 de dezembro, o governador Carlos Massa Ratinho Junior renovou o contrato com a Caixa Econômica Federal para destinar mais R$ 600 milhões e garantir a continuidade das ações da modalidade Valor de Entrada.

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Ainda durante o evento, o governador assinou um convênio de US$ 187 milhões (R$ 1,13 bilhão) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa Vida Nova, outra modalidade do Casa Fácil. O projeto é voltado para a construção de moradias para o público em situação de vulnerabilidade social, residentes em favelas, assentamentos precários e áreas de risco. Elas são realocadas para novos empreendimentos, enquanto as áreas desocupadas passam por um processo de recuperação e proteção ambiental. Os beneficiários contam também um acompanhamento intersetorial em parceria com 15 secretarias estaduais.

Outro destaque é a modalidade Viver Mais, cujo atendimento é focado na pessoa idosa, por meio da construção de condomínios residenciais fechados com ampla infraestrutura de lazer e bem-estar. Entre empreendimentos já entregues ou em fase de licitação e projeto, serão viabilizados 35 condomínios no Estado, com um total de 1.400 unidades habitacionais, e investimentos que superam R$ 244 milhões.

A modalidade é pioneira em apresentar uma solução baseada na cessão de moradias em regime de aluguel social para o público da terceira idade. E em parceria com os municípios, os moradores também recebem acompanhamento periódico de saúde, educação física e assistência social.

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O Programa Casa Fácil Paraná é considerado uma referência nacional em políticas habitacionais e já serviu de exemplo para outros 13 estados e cinco municípios da federação. Além dos números robustos na produção de novas moradias e na regularização fundiária, o projeto acumula seguidos prêmios por essa expressiva atuação.

O presidente da Cohapar, Jorge Lange, reiterou o Casa Fácil como uma política pública de habitação sólida e exemplar, a qual tem influenciado outras regiões do Brasil. “Existe uma união de esforços entre as diferentes esferas governamentais e o setor privado, o que é essencial para o êxito do projeto, garantindo moradia acessível e desenvolvimento urbano sustentável para a população e municípios paranaenses”, disse.

Fonte: Governo PR

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