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Estado qualificará 10 mil mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica

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O Governo do Paraná anunciou nesta quinta-feira (4) um repasse de R$ 299,9 mil do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (Fedim) para a realização de ações de capacitação, pesquisa e promoção de temas relacionados à igualdade de gênero e ao empreendedorismo feminino em 23 municípios. A ação foi lançada em Guarapuava, a partir da Cátedra de Empoderamento e Empreendedorismo Feminino (Ceef), desenvolvida pela Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro).

A ação governamental envolve a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) e a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), com o objetivo de ofertar cursos gratuitos de capacitação multiprofissional para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O projeto será desenvolvido entre 2024 e 2025, com expectativa de atender 10 mil mulheres, aproximadamente.

As cidades foram selecionadas entre as diferentes regiões do Paraná, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). São elas: São Mateus do Sul, no Sul do Estado; Campina do Simão, Manoel Ribas, Pitanga, Santa Maria do Oeste e Turvo, na região Central; Candói, Cantagalo, Goioxim, Guamiranga, Guarapuava, Imbituva, Inácio Martins, Irati, Laranjeiras do Sul, Pinhão, Prudentópolis, Rebouças, Rio Azul, no Centro-Sul; Chopinzinho, Coronel Vivida, Mangueirinha e Pato Branco, no Sudoeste.

A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, comentou que sempre que é possível unir as políticas públicas com universidades, seguramente as ações ganham mais, não só em argumentação, mas também em princípios e diretrizes para que possa ser instituída uma política de Estado. “Quando a gente faz uma fundação sólida, como esse programa da Cátedra do Empoderamento e Empreendedorismo Feminino, com certeza quem ganha são as mulheres paranaenses. Precisamos instituir políticas que promovam a igualdade”, assegurou.

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Ela acrescentou que o Governo do Estado tem investido nessa agenda. Desde que criamos a Secretaria de Estado da Mulher, o governador deu um passo muito importante nos avanços para as mulheres paranaenses. E é isso que a gente busca por meio da parceria, promover prosperidade para todas elas. E nós, Estado e municípios, trabalharemos com três ferramentas poderosas: combate à pobreza, redução da desigualdade social e transformação das histórias de vida”, completou a secretária.

NA PRÁTICA – As ações serão implementadas de forma inter e multidisciplinar, priorizando o papel estratégico da educação e da política pública para o desenvolvimento da sociedade, bem como oferecer às mulheres em situação de risco a oportunidade de buscar o protagonismo econômico, por meio do empreendedorismo. A parceria visa proporcionar tanto a redução de desigualdades quanto o alcance ao desenvolvimento econômico e social, contemplando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS-ONU).

A professora Loide Salache, coordenadora-geral da Ceef, afirmou que é um projeto que trabalha, principalmente, as questões relacionadas à mulher efetivar o seu empoderamento, o resgate da autoestima, a visão empreendedora, tendo realmente a possibilidade de mudar a sua história de vida. “Ela mudando a sua história de vida por meio da nossa parceria, pela participação no nosso projeto, vai, também, mudar a realidade da sua família. A iniciativa vai mexer com a sociedade de uma forma geral, ainda mais com o apoio da Semipi nas ações”, destacou.

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O secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, comentou que a Pasta é parceira na execução de um conjunto de ações e projetos, também voltados à defesa dos direitos e proteção da mulher, como os Núcleos Maria da Penha (Numape), conduzidos pelas universidades estaduais.

“Ao todo são 11 núcleos no Estado, que cuidam e acolhem a mulher e sua família. O projeto da Cátedra pode, também, ser submetido a algum dos nossos editais de incentivo, podendo receber, eventualmente, recursos para o seu desenvolvimento. A iniciativa serve, também, para parabenizar as mulheres por desenvolver, no âmbito dos municípios, essa importante missão de fazer com que nós possamos construir uma sociedade melhor”, complementou.

O reitor da Unicentro, Fabio Hernandes, disse que o projeto vem ajudando muitas mulheres a mudar de vida. “Agora, com a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa estamos fechando essa parceria, para que o projeto vá para outros municípios da nossa região. Isso mostra a qualidade da universidade pública, que transforma vidas. Para nós, é uma satisfação juntar esse esforço junto à Secretaria, às lideranças políticas da nossa região para, juntos, mudarmos a realidade das pessoas”.

Fonte: Governo PR

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Municípios já podem aderir ao incentivo de R$ 159 milhões para crianças e adolescentes

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Os municípios Paraná já podem formalizar a adesão ao incentivo financeiro do Governo do Estado que destina R$ 159 milhões para ações de fortalecimento da Política da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes em todo o Paraná. O repasse foi liberado no início do mês pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Os recursos, oriundos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR) e administrados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), serão repassados na modalidade fundo a fundo e poderão ser usados de maneira autônoma pelas cidades.

“Este é um momento importante para que cada município possa atender às suas necessidades específicas, de acordo com a realidade local. Estamos dando um passo significativo na construção de políticas públicas voltadas para nossas crianças e adolescentes”, afirma o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

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Os valores poderão ser utilizados em materiais de consumo, pedagógico e esportivo, materiais de higiene e limpeza, artesanato e recreação, além do desenvolvimento de materiais de áudio, vídeo e foto, despesas com impressão de materiais gráficos, alimentos perecíveis e não-perecíveis, veículo e móveis.

Os termos de adesão devem ser preenchidos pelos municípios nos próximos dias através do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). As orientações sobre o incentivo estão na Deliberação 013/2025-CEDCA/PR. O documento traz detalhes, como prazos, itens de despesas e valores destinados para cada município.

Carboni ressalta a importância da regularização de saldos encerrados e da prestação de contas. “É fundamental que os prefeitos estejam atentos a essas questões para garantir a aptidão em novas adesões e o encerramento adequado do processo”, destaca.

O secretário orienta os prefeitos a tomarem algumas ações. “Caso identifiquem pendências ou saldos, é necessário enviar um e-mail para duvidassiff@sedef.pr.gov.br, solicitando as orientações necessárias. Além disso, é essencial manter os extratos bancários atualizados mensalmente no SIFF”, explica.

Cada município receberá, no mínimo, R$ 250 mil. Do total dos recursos disponíveis, dois municípios vão receber R$ 250 mil; 246 cidades receberão entre R$ 300 mil e R$ 400 mil; 137 devem receber entre R$ 400 mil e R$ 500 mil; 12 vão receber entre R$ 600 mil e R$ 700 mil; um município receberá R$ 800 mil; e Curitiba, devido ao porte, receberá R$ 1,5 milhão.

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REQUISITOS – Todas as cidades paranaenses estão elegíveis para receberem os recursos, desde que tenham realizado sua adesão e desenvolvam projetos e programas seguindo os eixos da garantia de direitos, como vida e saúde; respeito à dignidade; convivência familiar e comunitária; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização; e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fonte: Governo PR

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