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Comissão do Senado aprova fim das restrições à regularização fundiária na Amazônia

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal aprovou o relatório favorável do senador Jaime Bagattoli ao Projeto de Decreto Legislativo 467/2023. Proposto pelo senador Marcos Rogério, o projeto tem como objetivo revogar as restrições impostas pelo Decreto 11.688/2023, que limita a destinação de florestas públicas para a regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal e em terras do Incra.

O Decreto 11.688/23, emitido pelo Poder Executivo, estabelece que as florestas públicas só podem ser destinadas a políticas públicas específicas, como a criação e regularização de unidades de conservação, a regularização de terras indígenas, territórios quilombolas e comunidades tradicionais, concessões, entre outras ações compatíveis com a gestão sustentável das florestas.

No entanto, o senador Jaime Bagattoli, em seu relatório, argumentou que o PDL 467/2023 busca restaurar a segurança jurídica e promover a regularização fundiária, permitindo que agricultores familiares possam continuar a buscar a titulação de suas terras. “O Decreto 11.688 proibiu a destinação de terras públicas federais ocupadas por florestas para a realização de reforma agrária,” afirmou Bagattoli.

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A implementação do Decreto 11.688/23 levou o Incra a interromper todos os processos de regularização fundiária até que fossem definidas regras claras para a identificação de florestas públicas. O projeto aprovado, ao sustar os efeitos do decreto, permitirá a retomada imediata desses processos.

O senador Marcos Rogério, autor do PDL, defendeu que as restrições impostas pelo Decreto 11.688/2023 representam um obstáculo à regularização fundiária e penalizam os trabalhadores rurais na Amazônia. “Essas restrições vão contra os objetivos estabelecidos pela Lei nº 11.952/2009, prejudicando a disponibilidade de áreas para regularização e sendo uma ação desleal com os agricultores, especialmente os mais pobres,” afirmou Rogério.

A aprovação do relatório na Comissão é um passo significativo para a suspensão das restrições, com o objetivo de facilitar a regularização das terras e garantir direitos aos agricultores familiares na Amazônia. O projeto agora seguirá para votação no plenário do Senado, onde será discutido e decidido se as restrições serão definitivamente revogadas.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Alta no preço global de alimentos acende alerta e cria oportunidades para o agro brasileiro

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O Índice de Preços de Alimentos da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) subiu em abril e atingiu a média de 128,3 pontos, uma alta de 1% em relação a março. A elevação foi puxada principalmente pelos preços dos cereais, carnes e lácteos, o que acende um sinal de atenção — e também de oportunidade — para o agronegócio brasileiro, especialmente para os produtores de soja, milho, arroz, carnes e leite.

Mesmo com a alta, o índice segue 19,9% abaixo do pico histórico registrado em março de 2022, mas ficou 7,6% acima do nível de abril do ano passado. O movimento indica uma retomada gradual da demanda global por alimentos, em um cenário de estoques apertados, conflitos geopolíticos e variações cambiais. Para o Brasil, que é um dos maiores exportadores mundiais de grãos e carnes, esse movimento pode significar mais competitividade e maior rentabilidade para o setor.

O subíndice de preços dos cereais avançou 1,2% em abril. O trigo subiu com a menor oferta da Rússia e o câmbio mais favorável para exportadores. Já o milho foi impulsionado pela redução de estoques nos Estados Unidos e pela suspensão temporária de tarifas por parte daquele país. O arroz também subiu 0,8% no mês.

Esse cenário pode beneficiar diretamente os produtores brasileiros, que vêm enfrentando custos altos de produção, mas agora podem encontrar margens melhores nas exportações, principalmente se o dólar continuar em patamar elevado. Goiás, Mato Grosso e Paraná, grandes produtores de milho e soja, podem se aproveitar do momento para ampliar vendas externas, principalmente para a Ásia.

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O preço médio dos óleos vegetais caiu 2,3% em abril, puxado pela queda do óleo de palma. Mas o óleo de soja, importante para o Brasil, continuou subindo, sustentado pela demanda aquecida no mercado internacional. Isso mantém a soja brasileira em posição estratégica, principalmente considerando a boa produção esperada em estados como Mato Grosso, Goiás e Paraná.

O subíndice de preços da carne subiu 3,2% em abril. A carne suína liderou o avanço, com a Europa ampliando compras após liberação sanitária da Alemanha. A bovina também ganhou fôlego com demanda estável e oferta global apertada. No Brasil, destaque para a carne de frango, cujos preços subiram por causa da forte demanda interna e menor ritmo de abates durante os feriados de Páscoa.

Para os pecuaristas e integrados da avicultura, os números são positivos: mostram uma retomada no mercado global, com espaço para ampliação das exportações brasileiras, especialmente para mercados como China, União Europeia e países árabes.

Os preços dos lácteos subiram 2,4% em abril e estão quase 23% acima do patamar de um ano atrás. A manteiga alcançou seu maior valor histórico, puxada pela alta demanda por gordura láctea e estoques reduzidos na Europa. Queijos e leite em pó também subiram, com destaque para o mercado da Oceania.

Esse movimento pode representar boas oportunidades para os produtores de leite brasileiros, desde que consigam superar os desafios internos de custo de produção e logística. A alta internacional pode ajudar a pressionar os preços pagos ao produtor no mercado interno.

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Na contramão dos outros alimentos, o açúcar caiu 3,5% em abril e está quase 11% abaixo do valor de um ano atrás. A razão é, em parte, o próprio Brasil: a produção acima do esperado na segunda quinzena de março e a desvalorização do real ajudaram a derrubar os preços internacionais.

Ainda assim, o setor sucroalcooleiro segue competitivo e os bons níveis de produção nas regiões Centro-Sul e Nordeste devem manter o Brasil como o maior exportador global. A menor cotação do petróleo também contribui para a queda do açúcar, já que reduz o incentivo para destinar mais cana para o etanol.

O que o produtor precisa saber:

  • O cenário internacional sinaliza uma recuperação da demanda por alimentos, com reflexos diretos nos preços.

  • Soja, milho, carnes e lácteos estão em alta e oferecem boas oportunidades de exportação.

  • A volatilidade do câmbio, os estoques globais e a política comercial de países importadores ainda podem trazer incertezas.

  • A queda no açúcar mostra que o Brasil tem peso no mercado global — tanto para subir quanto para derrubar preços.

A mensagem para o produtor rural é clara: o mundo está voltando a comprar mais alimentos, e o Brasil — especialmente seu agro — está no centro desse movimento. Quem estiver bem preparado, com planejamento, gestão eficiente e acesso a mercados, poderá aproveitar o bom momento para crescer.

Fonte: Pensar Agro

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