8 de Abril de 2025
    NOVA AURORA

    PARANÁ

    Com apoio do Governo, Campo Mourão vai construir restaurante popular

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    O município de Campo Mourão, na região Centro-Oeste do Paraná, vai construir um Restaurante Popular com recursos de R$ 4,7 milhões, resultado de um convênio entre a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e a Prefeitura Municipal. Do total, R$ 3,3 milhões serão destinados pela Seab e R$ 1,4 milhão é a contrapartida do município.

    O objetivo é atender preferencialmente a população em situação de insegurança alimentar, oferecendo 800 refeições diárias a preços acessíveis. A formalização do convênio aconteceu na quarta-feira (5) na sede da Seab, em Curitiba, com a presença do prefeito Tauillo Tezelli. O prazo para execução é de 30 meses, podendo ser prorrogado a partir de termo aditivo.

    Com o novo investimento, o Estado chega a 25 Restaurantes Populares construídos ou modernizados com apoio do governo estadual desde 2019. Para o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza, além de atender a população com as refeições, essas obras são importantes para a agricultura familiar. “Essa iniciativa é benéfica em vários aspectos. Representa um incentivo ao consumo de produtos regionais e ao desenvolvimento econômico local”.

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    Segundo a chefe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan) da Seab, Márcia Stolarski, essa política pública está associada ao Direito Humanos à Alimentação Adequada, garantido pela Constituição Federal. “Faz parte do compromisso do poder público garantir a segurança alimentar da população. Além disso, a implantação do Restaurante ajuda a promover a cidadania e a inclusão social”, diz. 

    RESTAURANTES POPULARES – O Programa Paranaense de Apoio aos Restaurantes Populares foi implantado com o objetivo de subsidiar a construção, modernização e reformas de estabelecimentos que ajudem a garantir refeições saudáveis e a preços acessíveis para a população que se alimenta fora de casa.

    O programa, executado pelo Desan, é destinado a municípios com mais de 80 mil habitantes. Desde 2019 foram apoiados restaurantes em Cascavel, Curitiba, Londrina, Maringá, Paranavaí, Toledo e Umuarama. O total de recursos investidos foi de R$ 23,2 milhões. Em 2024, também foi assinado um convênio para instalação de um restaurante em Pato Branco, no Sudoeste, no valor de R$ 4,8 milhões, sendo R$ 3,3 milhões investidos pela Seab e R$ 1,5 milhão é de contrapartida do município.

    SEGURANÇA ALIMENTAR – O Paraná é o segundo estado com maior segurança alimentar do Brasil, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em abril. A pesquisa aponta que em 82,1% dos domicílios do Estado os moradores têm acesso à alimentação de qualidade e em quantidade suficiente, o que representa cerca de 3,5 milhões de domicílios ou 9,5 milhões de pessoas. No ranking nacional, o Paraná ficou atrás apenas de Santa Catarina (88,8%).

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    O índice considera que os gastos com alimentação destas famílias não comprometem outras necessidades essenciais e que seus moradores não apresentam preocupação quanto à falta de alimento em um futuro próximo.

    Além dos Restaurantes Populares, a Seab tem outras iniciativas para ajudar a garantir alimentação de qualidade. Entre elas estão o Leite das Crianças, que distribui diariamente um litro de leite enriquecido para crianças de seis meses a três anos; Cozinhas Comunitárias e Hortas Comunitárias em municípios de médio e grande porte; Feiras Livres; Centrais de Recebimento e Distribuição de Alimentos; Compra Direta Paraná, que adquire produtos da agricultura familiar e distribui para a rede socioassistencial; e os Bancos de Alimentos.

    Fonte: Governo PR

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    PARANÁ

    Municípios já podem aderir ao incentivo de R$ 159 milhões para crianças e adolescentes

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    Os municípios Paraná já podem formalizar a adesão ao incentivo financeiro do Governo do Estado que destina R$ 159 milhões para ações de fortalecimento da Política da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes em todo o Paraná. O repasse foi liberado no início do mês pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

    Os recursos, oriundos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR) e administrados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), serão repassados na modalidade fundo a fundo e poderão ser usados de maneira autônoma pelas cidades.

    “Este é um momento importante para que cada município possa atender às suas necessidades específicas, de acordo com a realidade local. Estamos dando um passo significativo na construção de políticas públicas voltadas para nossas crianças e adolescentes”, afirma o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

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    Os valores poderão ser utilizados em materiais de consumo, pedagógico e esportivo, materiais de higiene e limpeza, artesanato e recreação, além do desenvolvimento de materiais de áudio, vídeo e foto, despesas com impressão de materiais gráficos, alimentos perecíveis e não-perecíveis, veículo e móveis.

    Os termos de adesão devem ser preenchidos pelos municípios nos próximos dias através do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). As orientações sobre o incentivo estão na Deliberação 013/2025-CEDCA/PR. O documento traz detalhes, como prazos, itens de despesas e valores destinados para cada município.

    Carboni ressalta a importância da regularização de saldos encerrados e da prestação de contas. “É fundamental que os prefeitos estejam atentos a essas questões para garantir a aptidão em novas adesões e o encerramento adequado do processo”, destaca.

    O secretário orienta os prefeitos a tomarem algumas ações. “Caso identifiquem pendências ou saldos, é necessário enviar um e-mail para duvidassiff@sedef.pr.gov.br, solicitando as orientações necessárias. Além disso, é essencial manter os extratos bancários atualizados mensalmente no SIFF”, explica.

    Cada município receberá, no mínimo, R$ 250 mil. Do total dos recursos disponíveis, dois municípios vão receber R$ 250 mil; 246 cidades receberão entre R$ 300 mil e R$ 400 mil; 137 devem receber entre R$ 400 mil e R$ 500 mil; 12 vão receber entre R$ 600 mil e R$ 700 mil; um município receberá R$ 800 mil; e Curitiba, devido ao porte, receberá R$ 1,5 milhão.

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    REQUISITOS – Todas as cidades paranaenses estão elegíveis para receberem os recursos, desde que tenham realizado sua adesão e desenvolvam projetos e programas seguindo os eixos da garantia de direitos, como vida e saúde; respeito à dignidade; convivência familiar e comunitária; educação, cultura, esporte e lazer; profissionalização; e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

    Fonte: Governo PR

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