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Justiça mantém votação do programa Parceiro da Escola para esta semana

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) indeferiu neste domingo (02) um pedido de parlamentares da bancada da oposição para suspender a tramitação do programa Parceiro da Escola na Assembleia Legislativa. Com isso, a votação do projeto no plenário da Casa Legislativa está mantida a partir desta segunda-feira (3). O pedido era baseado em questões do regimento interno. No entanto, de acordo com a decisão, não há nenhuma ilegalidade no rito interno de votação que justifique alguma suspensão.

A decisão ocorre pouco depois de uma liminar do TJPR que suspendeu a greve dos professores marcada para começar nesta segunda-feira. A decisão da desembargadora Dilmari Helena Kessler informa que o sindicato está impedido de realizar qualquer movimento grevista até que apresente um plano de manutenção das atividades educacionais, sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Essa ação cível pedindo a suspensão do movimento foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado.

O programa em análise na Assembleia Legislativa tem como intuito otimizar a gestão administrativa e de infraestrutura das escolas mediante uma parceria com empresas com expertise em gestão educacional. Elas serão responsáveis pelo gerenciamento administrativo das escolas selecionadas na rede e pela gestão de terceirizados (limpeza/segurança).

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O programa tem como finalidade principal possibilitar que os diretores e gestores concentrem esforços na melhoria da qualidade educacional, dedicando-se ao desenvolvimento de metodologias pedagógicas, treinamento de professores e acompanhamento do progresso dos alunos. Os diretores, os professores e os funcionários efetivos já lotados nas escolas serão mantidos e as demais vagas serão supridas pela empresa parceira, sendo obrigatória a equivalência dos salários com aqueles praticados pelo Estado do Paraná. A gestão pedagógica seguirá a cargo do diretor concursado.

O Parceiro da Escola será instalado mediante consulta pública junto à comunidade escolar, em modelo similar das consultas das cívico-militares, dentro de um processo democrático. A proposta é que a consulta aconteça em 200 escolas de cerca de 110 cidades, nas quais foram observados pontos passíveis de aprimoramento em termos pedagógicos, projetando inclusive uma diminuição da evasão escolar – o número corresponde a cerca de 10% da rede.

O programa não atinge escolas indígenas, aquelas em comunidades quilombolas e em ilhas ou as cívico-militares.

Fonte: Governo PR

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61 famílias de Guarapuava recebem chaves da casa própria com apoio do Estado

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A Cohapar participou nesta quinta-feira (03) da inauguração e entrega de chaves das 61 casas que compõem o Residencial Prime Cerejeiras III, em Guarapuava. Com o Programa Casa Fácil, o Estado aplicou R$ 1,1 milhão para ajudar no custeio do valor de entrada dos imóveis de 59 famílias.

Geridos pela Companhia de Habitação do Paraná, os subsídios estaduais de R$ 20 mil são usados para reduzir o custo da entrada às pessoas com renda de até quatro salários mínimos, facilitando a aquisição da moradia própria. Os compradores também conseguem acessar descontos variáveis do programa federal Minha Casa, Minha Vida e usar o saldo do FGTS para abatimento do montante financiado.

Viabilizada conjuntamente pelo Governo do Paraná, Caixa Econômica Federal e Construtora Piacentini, a obra recebeu mais de R$ 12,8 milhões em investimentos.

Graças aos incentivos do poder público, os financiamentos junto à Caixa Econômica Federal, que podem ser quitados em até 30 anos, apresentam taxas de juros reduzidas e prestações mais acessíveis. Os novos proprietários pagarão parcelas a partir de R$ 1.100 mensais, custo similar ou até mais em conta que o valor de um aluguel.

Durante o evento de entrega, o diretor de Programas e Projetos da Cohapar, Luís Antonio Werlang, ressaltou o quanto é significativa a conquista da moradia própria para uma família e a atuação do Governo do Estado como agente facilitador desse processo. “Hoje vocês representam uma parcela da população que conseguiu superar o aluguel. E isso se deve a atuação do governo Ratinho Junior, que ampliou o acesso à habitação através do programa Casa Fácil, que tem se tornado exemplo e referência para outros estados”, completou.

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O prefeito de Guarapuava, Denilson Baitala, enfatizou que essas parcerias garantem projetos que vão ao encontro das necessidades e à realidade financeira das famílias. “A casa própria é um dos principais anseios das pessoas e isso se tornou um comprometimento para todos nós da prefeitura, dos governos estadual e federal e da empresa responsável”, apontou.

EMPREENDIMENTO – O Residencial Prime Cerejeiras é composto por 230 unidades habitacionais, cujas entregas são realizadas por módulos. A primeira e a segunda fases, inauguradas em abril e agosto de 2024, respectivamente, somam 121 moradias. Nesta terceira etapa são 61 casas e a última, já contratada junto à Caixa, contempla mais 48.

O empreendimento foi implantando dentro de um bairro planejado, com fácil acesso ao centro da cidade e infraestrutura já consolidada na região. Conta com diversos espaços comuns como salão de festas, quiosques com churrasqueira, quadra esportiva, espaço pet, ciclovia e parquinho.

As residências têm modelo arquitetônico padrão com 47,99 m², edificadas em terrenos com metragens de 150 ou 180 m² e que possibilitam ampliações futuras pelos novos proprietários. Elas são divididas em dois quartos, sala, banheiro social, cozinha, área de serviço externa, jardim gramado com churrasqueira nos fundos e espaço para vaga de garagem.

Os imóveis já são entregues com revestimento cerâmico em todos os cômodos e também nas paredes das áreas molhadas, bancada de granito no banheiro e esquadrias em alumínio branco.

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Para os novos moradores do residencial Prime Cerejeiras III, o técnico agrícola Isaque de Souza da Cruz Junior, 29 anos, e a esposa Meliane Monteiro Dominico, 35, o subsídio do Casa Fácil foi decisivo para possibilitar a compra. Hoje, eles recebem a chave do novo lar e podem deixar para trás o peso do aluguel.

“A gente até se emociona, porque é um sonho realizado. Graças a Deus, conseguimos o subsídio da Cohapar, que nos ajudou. A gente estava correndo atrás de outras oportunidades, mas estavam pedindo uma entrada muito alta. Até que encontramos esse com a Cohapar e encaixou. Era a pecinha que faltava”, falou Isaque.

O casal não vê a hora de mudar e a esposa já faz planos para melhorar cada vez mais tão sonhado cantinho. “A gente quer fechar de muro, fazer uma edícula nos fundos, porque gostamos muito de receber visitas e fazer um jardim bonito aqui na frente”, completou.

PRESENÇAS – A cerimônia também contou com a presença da vice-prefeita Rosangela Virmond; do deputado estadual Artagão Junior; do presidente da Câmara de Vereadores de Guarapuava, Pedro Moraes; do secretário municipal de Habitação, Gustavo Henrique Pedrosa; do diretor da Construtora Piacentini, Amauri Aleixo, e demais lideranças locais.

Fonte: Governo PR

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