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4ª parcela do IPVA de veículos com final de placa 5 e 6 vence nesta sexta-feira

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A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná informam que esta sexta-feira (19) é o prazo final para pagar a quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 para veículos com placas terminadas em 5 e 6

Os contribuintes que optaram pelo parcelamento em cinco vezes devem pagar a quarta cota do imposto ao longo desta semana, e até a próxima terça-feira (23), sem a incidência de juros. É importante ficar atento às datas de vencimento, que variam de acordo com o final da placa.

Assim como já ocorria em anos anteriores, as guias de recolhimento (GR-PR) não são enviadas pelos correios. A Fazenda e a Receita também não encaminham boletos por e-mail nem aplicativos de mensagens.

Os contribuintes do Paraná devem gerar os boletos por meio dos canais oficiais, como o Portal IPVA, os aplicativos Serviços Rápidos, da Receita Estadual, e Detran Inteligente, disponíveis para Android e iOS, ou Portal de Pagamentos de Tributos.

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OPÇÕES – Uma das alternativas de pagamento do IPVA é o pix, por meio do QR Code inserido na guia de recolhimento, a partir de mais de 800 instituições financeiras. O pagamento nessa modalidade é compensado em até 24 horas e pode ser feito nos canais eletrônicos dos bancos ou por meio de aplicativos, não limitados aos parceiros do Estado.

Além disso, é possível pagar o IPVA com cartão de crédito, que permite parcelar os débitos em até 12 vezes. Neste caso, a Fazenda e a Receita chamam a atenção para as taxas cobradas pelas instituições operadoras. A tabela dos juros aplicados pelas empresas está disponível AQUI.

ALÍQUOTA – A alíquota do IPVA no Paraná é fixada em 3,5% sobre o valor venal de carros e motos em geral. Para ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV) a alíquota é de 1%.

São tributados os veículos fabricados nos últimos 20 anos, ou seja, de 2004 em diante. Há isenção para algumas categorias específicas, como ônibus de transporte público, veículos de transporte escolar e veículo de propriedade de pessoas com deficiência, entre outros.

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O IPVA representa uma das principais fontes tributárias do Estado e 50% de sua arrecadação é destinada aos municípios.

ATRASO – A multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.

SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre a existência de sites falsos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é que as guias de pagamento sejam sempre geradas por meio dos sites oficiais, cujos endereços terminam com a extensão “pr.gov.br”, ou através dos apps da Receita Estadual e do Detran.

Confira o calendário da quarta parcela do IPVA 2024 por final de placa:

1 e 2 – 17/04 (vencida)

3 e 4 – 18/04 (vencida)

5 e 6 – 19/04

7 e 8 – 22/04

9 e 0 – 23/04

Fonte: Governo PR

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Com aporte estadual de R$ 1,2 bilhão, Casa Fácil ultrapassa 100 mil famílias impactadas

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Desde que foi lançado, em 2019, o Programa Casa Fácil já impactou 102.903 famílias com a construção de 85.014 moradias e a realização de 17.889 regularizações fundiárias. Com ações presentes em 365 dos 399 municípios paranaenses, através dessa iniciativa o Governo do Paraná aportou diretamente R$ 1,2 bilhão no segmento habitacional, além de movimentar investimentos na construção civil na ordem dos R$ 17,2 bilhões e gerar milhares de empregos em todo o Estado.

Executado pela Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) e com atuação em diversas frentes, o objetivo principal é viabilizar a construção habitacional desde os menores municípios até a Capital do Estado, com empreendimentos de grande ou pequeno porte, com prioridade de atendimento e concessão de subsídios de R$ 20 mil para o público com renda mensal de até quatro salários mínimos nacionais.

Na abertura do 71º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, realizado entre 4 e 6 de dezembro, o governador Carlos Massa Ratinho Junior renovou o contrato com a Caixa Econômica Federal para destinar mais R$ 600 milhões e garantir a continuidade das ações da modalidade Valor de Entrada.

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Ainda durante o evento, o governador assinou um convênio de US$ 187 milhões (R$ 1,13 bilhão) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa Vida Nova, outra modalidade do Casa Fácil. O projeto é voltado para a construção de moradias para o público em situação de vulnerabilidade social, residentes em favelas, assentamentos precários e áreas de risco. Elas são realocadas para novos empreendimentos, enquanto as áreas desocupadas passam por um processo de recuperação e proteção ambiental. Os beneficiários contam também um acompanhamento intersetorial em parceria com 15 secretarias estaduais.

Outro destaque é a modalidade Viver Mais, cujo atendimento é focado na pessoa idosa, por meio da construção de condomínios residenciais fechados com ampla infraestrutura de lazer e bem-estar. Entre empreendimentos já entregues ou em fase de licitação e projeto, serão viabilizados 35 condomínios no Estado, com um total de 1.400 unidades habitacionais, e investimentos que superam R$ 244 milhões.

A modalidade é pioneira em apresentar uma solução baseada na cessão de moradias em regime de aluguel social para o público da terceira idade. E em parceria com os municípios, os moradores também recebem acompanhamento periódico de saúde, educação física e assistência social.

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O Programa Casa Fácil Paraná é considerado uma referência nacional em políticas habitacionais e já serviu de exemplo para outros 13 estados e cinco municípios da federação. Além dos números robustos na produção de novas moradias e na regularização fundiária, o projeto acumula seguidos prêmios por essa expressiva atuação.

O presidente da Cohapar, Jorge Lange, reiterou o Casa Fácil como uma política pública de habitação sólida e exemplar, a qual tem influenciado outras regiões do Brasil. “Existe uma união de esforços entre as diferentes esferas governamentais e o setor privado, o que é essencial para o êxito do projeto, garantindo moradia acessível e desenvolvimento urbano sustentável para a população e municípios paranaenses”, disse.

Fonte: Governo PR

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