PARANÁ
Mês da Mulher: conheça a policial penal que chefia o trabalho e educação dos presos
Publicado em
27 de março de 2024por
Itajuba TadeuA policial penal Lizandra Valéria Bueno tem uma trajetória que se confunde com a transformação da própria corporação nos últimos anos no Paraná. Ela tem 15 anos de sistema prisional, é bacharel em Direito, pós-graduada em Gestão Pública com ênfase em Direitos Humanos e especialista em Mediação e Arbitragem. Começou a trabalhar nas galerias e hoje em dia, aos 43 anos, é diretora de Tratamento Penal da PPPR, responsável pela aplicação das políticas públicas listadas na Lei de Execução Penal (LEP).
A jornada de Lizandra começou na Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), localizada no Complexo Penitenciário de Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba), onde desempenhou suas primeiras funções diretas com a carceragem. Atuou em atividades como soltura para atendimentos, banho, alimentação, escolta, entre outras ações rotineiras de mulheres privadas de liberdade, ainda no tempo do Departamento Penitenciário. Já nos últimos anos de trabalho virou inspetora de plantão, num trabalho que envolve mais mediação de conflitos e controle de segurança.
Após seis anos de atuação na unidade, foi convocada a trabalhar no setor administrativo da Polícia Penal e iniciou suas funções fora do âmbito da carceragem. Em 2015, a pedido, foi transferida para a sua cidade natal, Londrina, onde ficou lotada na Divisão de Monitoração Eletrônica (DME). Depois de cinco anos, foi transferida para o Complexo Social e começou a atuar no acompanhamento de pessoas egressas do sistema penitenciário ou em cumprimento de penas privativas de liberdade em meio aberto e alternativas penais.
Agora, após ter completado o ciclo, trabalha com um conjunto de medidas e programas destinados à reabilitação e reintegração de indivíduos que cometeram delitos e estão sob custódia ou em processo de cumprimento de pena. Essa abordagem contempla as Unidades de Progressão estaduais, exemplos nacionais de efetivação dos preceitos da LEP, e iniciativas ofertadas nas demais penitenciárias e cadeias públicas. A ideia é que o infrator possa se recuperar, voltar para a sociedade de maneira produtiva e evitar o retorno ao sistema prisional.
No Paraná, esse trabalho é realizado e desenvolvido majoritariamente por equipes internas da Polícia Penal, com o apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, entidades sem fins lucrativos, instituições públicas e privadas de ensino, Conselho da Comunidade e demais órgãos públicos parceiros.
“A experiência na Penitenciária Feminina foi essencial para minha carreira profissional, foi onde pude desmistificar o conceito de que pessoas presas são más e devem ser excluídas da sociedade, como é, em geral, o pensamento comum. Aprendi na prática que todo ser humano, independente da situação, em cárcere ou não, se for respeitado e tratado com educação, repetirá esse comportamento”, afirma.
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“Em geral as pessoas chegam na criminalidade por falta de acesso a políticas públicas básicas, estrutura familiar, uso de substâncias ilícitas e evasão escolar. Foi muito impactante aprender, e ver na prática, que as pessoas não estão na criminalidade porque nasceram más ou porque escolheram, mas sim porque tiveram uma vida intensa de vulnerabilidades e traumas, com raras exceções. Esse é um dilema que a Polícia Penal e os órgão da execução penal são incumbidos de colaborar. E com bons exemplos conseguimos mudar muitos destinos”, complementa.
Ela é reconhecida como voz de liderança no sistema prisional e um dos destaques deste Mês da Mulher, no qual histórias femininas ganham uma nova dimensão. A Polícia Penal do Paraná conta com 2.602 policiais, sendo 318 mulheres. Entre elas, 24 ocupam cargos de gestão, contribuindo para uma abordagem mais diversificada.
Reginaldo Peixoto, que foi diretor regional de Londrina por seis anos e é diretor-geral da PPPR, trabalhou por muitos anos com Lizandra e reforça que ela é uma liderança respeitada dentro e fora dos espaços prisionais. “Ela tem a característica de se entusiasmar com as atividades que lhe são atribuídas, com resultados surpreendentes. Já assumiu algumas missões difíceis ao longo dos anos e venceu todas elas. Como responsável pelo tratamento penal, ela é uma das porta-vozes do caminho que queremos no Paraná, de trabalhar a ressocialização como meta factível”, afirma.
O diretor-adjunto da PPPR, Maurício Ferracini, explica que o tratamento penal pode incluir programas de educação, treinamento profissional, assistência psicológica e social, apoio jurídico, acompanhamento médico e psiquiátrico, entre outros. Atualmente, o Paraná se destaca nacionalmente em número de privados de liberdade que participam do Enem, cursos de qualificação ou estão empregados em empresas conveniadas com o Estado.
“O tratamento penal reconhece a complexidade dos fatores que levam uma pessoa a cometer crimes e busca abordar esses problemas visando a prevenção de futuros delitos. É importante ressaltar que o tratamento penal é baseado em princípios de respeito aos direitos humanos e dignidade das pessoas para garantir que o processo de punição e reabilitação seja justo e equitativo. E é isso que os nossos policiais, com a orientação da Lizandra, buscam diariamente”, arremata.
Fonte: Governo PR
PARANÁ
Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná
Published
1 mês agoon
5 de maio de 2025By

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.
Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.
O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.
Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.
SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).
Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.
Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .
Fonte: Governo PR

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