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Licenciamentos ambientais: verão atraiu R$ 115 milhões em investimentos no Litoral

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Além da fiscalização ambiental, com a aplicação de R$ 2 milhões por crimes contra a natureza, o Instituto Água e Terra (IAT) emitiu 72 licenciamentos para instalação de novos empreendimentos no Litoral do Paraná durante a temporada 2023-2024 de verão – a estação termina oficialmente nesta quarta-feira (20).

Juntos, os anúncios privados para a construção de novas edificações, plantas industriais, usinas de geração hidrelétrica e postos de combustível, entre outros, além das obras públicas, como desassoreamento de rios por parte da Sanepar e a revitalização da região de molhes em Pontal do Paraná, resultaram em um investimento de R$ 115.104.588,05. A estimativa aponta para a geração direta de 200 postos de trabalho.

Somente a empresa Catallini Terminais Marítimos S.A investirá R$ 90 milhões na expansão da planta de Paranaguá. Outros R$ 2,6 milhões serão aplicados pela Cacatu SPE Ltda. em uma central geradora hidrelétrica em Antonina. Já a injeção financeira no setor imobiliário de Guaratuba será de R$ 3 milhões por parte da empresa MCE Participações Ltda, especializada em instalações industriais, galpões, centros de distribuição e condomínios industriais.

“Trabalhamos em diversas áreas do licenciamento durante todo o verão, desde atividades poluidoras, investimentos imobiliários, obras de utilidade pública e autorizações florestais. A dedicação de todos fez com que as liberações saíssem do papel”, afirma a engenheira química do Escritório Regional do IAT no Litoral, Luísa Serenato.

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OBRAS PÚBLICAS – Em relação às ações públicas, a Sanepar destinou pouco mais de R$ 8 milhões para o desassoreamento do Rio das Pombas, responsável pelo abastecimento de água em Matinhos e Pontal do Paraná. Também em Pontal, o IAT emitiu a Licença Prévia (LP) para revitalização de parte da orla, na região dos molhes. O investimento é de R$ 11 milhões. “São obras importantes e que frequentemente são pedidas pela população. Quando essas manutenções não são feitas, as cidades litorâneas sofrem muito”, explica a engenheira química.

Para dar conta dos pedidos por autorização ambiental, o escritório regional do IAT em Paranaguá foi encorpado com o empréstimo temporário de 80 servidores dos demais núcleos do IAT no Estado. “No caso dos licenciamentos, partimos para forças-tarefas, com a dedicação exclusiva de boa parte dessas pessoas”, destaca o gerente do escritório do IAT no Litoral, Altamir Hacke.

ECONOMIA – Diretor-presidente do Instituto Água e Terra, Everton Souza afirma que os investimentos confirmam o bom momento da economia do Paraná, um dos maiores geradores de empregos com carteira assinada no País – apenas em janeiro deste ano foram criadas mais de 20 mil vagas formais no Estado. “Reforça o acerto das medidas tomadas pelo governador Ratinho Junior, que aliou a qualidade ambiental ao desenvolvimento econômico e social”.

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Souza ressalta que o Estado trata o Litoral como prioridade, fazendo com que a região recebesse o maior volume de investimentos públicos da história. Cita como exemplo os R$ 354,4 milhões destinados para a primeira fase da recuperação da Orla de Matinhos, obra com índice de execução superior a 93%, além dos projetos para a construção da ponte que vai ligar Matinhos a Guaratuba, em fase de licenciamento pelo órgão ambiental, e a canalização e duplicação da Avenida JK, em Matinhos.

Ele também destacou as ações do Verão Maior Paraná, que geraram um incremento de R$ 107,6 milhões no PIB com 4 milhões de visitantes. Segundo o Ipardes, também houve um aumento de R$ 6 milhões na arrecadação de ICMS no período.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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