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Governo do Estado entrega pavimentação da Estrada Amitec, em Goioerê

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta sexta-feira (15) a obra de pavimentação da Estrada Amitec, em Goioerê, no Centro-Oeste do Estado. A reforma, que recebeu investimento total de R$ 2,5 milhões, é fruto de um convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Goioerê. A estrada dá acesso ao Distrito de Jaracatiá, que abriga milhares de famílias de Goioerê, e à Amitec, uma das principais indústrias alimentícias da região.

“O dever do Poder Público, seja o Governo do Estado ou a prefeitura, é trabalhar pela população, que paga seus impostos e espera um retorno em investimentos. Nós aqui estamos melhorando a vida de quem precisa usar esta via para trabalhar e para produzir”, afirmou Ratinho Junior.

O convênio que viabilizou a obra teve um aporte de R$ 1,9 milhão do Estado com uma contrapartida de R$ 558 mil da administração municipal. As obras duraram cerca de um ano. Foi asfaltada uma área total de 9 mil metros quadrados de um trecho de 1,1 quilômetro, passando pela Avenida Paraná e pela Rua Espírito Santo.

De acordo com o prefeito de Goioerê, Betinho Lima, a pavimentação do trecho dá mais qualidade de vida aos moradores e beneficiando várias empresas da região. “Foi uma espera de 27 anos até que esta estrada fosse pavimentada. É um sonho que se realiza, mudando a vida de milhares de pessoas”, disse.

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“Foram décadas aguardando por esta pavimentação. Antes desta obra, era frequente que funcionários nossos tivessem problemas para chegar à empresa. Hoje ela está apta para um grande fluxo de veículos, seja de moradores, trabalhadores ou de caminhões que atendem às empresas da região”, afirmou o diretor-presidente da Amitec, Roland Schurtz. A empresa produz produtos como fécula de mandioca, polvilho azedo, mix para pão de queijo, entre outros derivados de mandioca, que são distribuídos para 14 estados do Brasil.

JACATIÁ – O governador Ratinho Junior também anunciou que o Estado vai completar a obra de pavimentação das demais ruas do Distrito de Jaracatiá. A prefeitura realizou uma parte da obra, asfaltando cerca de 70% das ruas do distrito. Agora, o Governo do Estado vai repassar os recursos necessários para pavimentar o restante das vias, em uma parceria dos mesmos moldes do programa Asfalto Novo, Vida Nova.

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“Vamos fazer aqui o mesmo que estamos fazendo em centenas de outros pequenos municípios do Paraná. Vamos acabar com a lama e o barro na frente da casa das pessoas, instalando LED e fazendo galerias pluviais em todas as ruas”, explicou Ratinho Junior.

O programa Asfalto Novo, Vida Nova tem como objetivo pavimentar 100% das ruas de pequenas cidades do Paraná. Na primeira fase do programa, que engloba municípios de até 7 mil habitantes, foram investidos R$ 390 milhões. Atualmente, 41 cidades estão com obras de pavimentação em andamento em todo Paraná. Em outros 50 municípios já foi dada a ordem de serviço e a pavimentação se inicia nos próximos dias.

PRESENÇAS – Também estiveram presentes na inauguração os secretários de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, e do Planejamento, Guto Silva; o diretor-presidente do DER, Fernando Furiatti; e o deputado estadual Adriano José.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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