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Evento do Estado abre espaço para municípios apresentam políticas para as mulheres

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Uma exposição com trabalhos desenvolvidos em 40 municípios do Estado envolvendo políticas públicas para mulheres foi destaque no II Encontro Estadual de Gestão de Políticas Públicas para Mulheres promovido pela Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) na PUC/PR, em Curitiba.

Os trabalhos foram expostos em banners durante os dois dias de evento, nesta quarta e quinta-feira (28 e 29/02). Ele reuniu técnicos, gestoras e gestores de políticas para mulheres, secretárias, prefeitos e prefeitas, integrantes do sistema de Justiça e membros de conselhos.

A secretária da pasta, Leandre Dal Ponte, enalteceu o empenho e a dedicação dos profissionais. “Quero parabenizar todos municípios que trouxeram os trabalhos para o evento. Eu tenho certeza que serão muitos cases de sucesso, muitas experiências que poderão ser aplicadas não só em outros municípios, mas se tornarem uma política que o próprio Estado possa replicar nas 399 cidades”, afirmou.

Camila Calixto Sanches, coordenadora da Casa da Mulher Ponta Grossa, destacou a importância de mostrar as boas práticas. “Incentivamos que a gestora, que as pessoas que trabalham com politica pública, levem exemplos para outros municípios”, explicou.

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Ponta Grossa abordou dois projetos impactantes para o município. O primeiro ocorre em parceria com a Defensoria Pública por meio de plantões e mutirões para atendimento a mulheres vítimas de violência. O outro trata da capacitação de agentes de saúde. O objetivo é ensinar a identificar os tipos de violência sofridos por mulheres e como repassar a informação via sistema para análise.

Renata Cristina Carneiro, integrante da Assessoria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres em Curitiba, comemorou a oportunidade e a experiência de divulgar o trabalho feito pela área. “Foi importante para fortalecer as políticas para as mulheres no Estado e compartilhar experiências das cidades para podermos incrementar os atendimentos que já são realizados”, disse.

O trabalho exposto abordou três projetos em andamento na Capital. Um deles é o Plano de Ação e Gênero (PAG) desenvolvido em um bairro na região Sul da cidade com foco em ações para mulheres em situação de vulnerabilidade. O projeto é intersetorial e envolve outras secretarias municipais que estabeleceram ações específicas para uma única região.

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Outro projeto destacado pelo grupo é o “Masculinidade Consciente”, que oferta um curso que sensibiliza a sociedade para a igualdade de gêneros. Também foi apresentada uma campanha em parceria com a rede hoteleira, bares e restaurantes sobre violência contra as mulheres.

A ação terá continuidade com a elaboração de artigos que serão publicados pela PUC/PR e levados para o Ministério das Mulheres para que outros estados possam replicar e dar visibilidade a essas iniciativas.

Os trabalhos apresentados receberam orientação prévia por meio do Serviço Social da PUC/PR através de uma parceria com a Semipi. A professora Solange Fernandes prestou assessoria às equipes. “Os trabalhos surpreenderam positivamente, pois são diversos e mostraram o quanto é possível ser feito por iniciativa dos próprios municípios”, afirmou.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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