PARANÁ
Com início das concessões, atendimento aos usuários tem novos 0800 nos lotes 1 e 2
Publicado em
27 de fevereiro de 2024por
Itajuba TadeuO Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), vai encerrar os serviços de operação de tráfego rodoviário nas rodovias concedidas do lote 1 e lote 2 a partir das 23h59m59s desta terça-feira (27). Imediatamente às 0h desta quarta-feira começam a ser utilizados os serviços das novas concessionárias, sendo a Via Araucária responsável pelo lote 1, no telefone 0800 277 0376, e a EPR Litoral Pioneiro pelo lote 2, com o telefone 0800 277 0153.
As duas empresas vão cuidar dos serviços de guinchos mecânicos leves e pesados, veículos de inspeção de tráfego, veículos de apoio ao usuário, caminhão-pipa para auxiliar o Corpo de Bombeiros, caminhão boiadeiro para lidar com animais soltos na pista, e também ambulâncias. Confira a quantidade de veículos por lote AQUI.
Nas demais rodovias federais e estaduais do antigo Anel de Integração, o DER/PR continua atuando com esses serviços, que podem ser acionados pelo telefone 0800 400 0404.
A operação de tráfego rodoviário pelo DER/PR no antigo Anel de Integração começou em março de 2022, cobrindo uma malha de 2.470,97 quilômetros de rodovias federais e estaduais. Já foram realizados 160.278 atendimentos: 81.355 somente na BR-277; 29.725 na BR-376; 16.760 na BR-369; 6.036 na BR-373; e 5.953 na PR-151.
Os atendimentos mais comuns são pane mecânica, ressolagem de pneus na pista, acidentes sem vítima, materiais diversos fora da pista, pneu furado/danificado, sinalização danificada ou inexistente, buraco no pavimento e acidentes com vítima.
O DER/PR firmou seis contratos para prestar os serviços, cobrindo os mesmos trechos atendidos pelos antigos seis lotes de concessão, e um contrato para administrar os atendimentos por meio de Centro de Operações Integradas (COI). Já foram investidos R$ 201.346.621,97 nestas atividades.
Confira como vão ficar os trechos já concedidos:
Lote 1 (Via Araucária) – 0800 277 0376
Rodovias que vão ter os serviços pela primeira vez:
PR-418 (Contorno Norte de Curitiba): do trevo para Campo Largo até o trevo para Colombo
BR-277 (Contorno Sul de Curitiba): do trevo para Campo Largo até o trevo para Fazenda Rio Grande
PR-423: de Campo Largo a Araucária
BR-476: de Curitiba a Araucária
Rodovias que passam a usar o novo 0800:
BR-277: de Curitiba até o trevo do Relógio em Prudentópolis
BR-373: do trevo do Relógio em Prudentópolis até Ponta Grossa
BR-476: de Araucária até a Lapa
PR-427: da Lapa até o entroncamento com a BR-277 em Porto Amazonas
Lote 2 (EPR Litoral Pioneiro) – 0800 277 0153
Rodovias que vão ter os serviços pela primeira vez:
BR-277 (Avenida Bento Rocha): da ponte sobre o rio Emboguaçu até a Avenida Portuária
BR-277 (Avenida Ayrton Senna): da rotatória com a Avenida Sen. Atílio Fontana até a Avenida Portuária
PR-092: de Jaguariaíva até Santo Antônio da Platina
Rodovias que passam a usar o novo 0800:
BR-277: de Curitiba até Paranaguá
PR-407: de Paranaguá até Pontal do Paraná
PR-508: de Paranaguá até Matinhos
PR-408: em Morretes e em Antonina
PR-411: em Morretes
PR-804: em Morretes
PR-151: de Ponta Grossa a Sengés
PR-239: de Sengés a São Paulo
BR-153: de Santo Antônio da Platina a Jacarezinho
BR-369: de Jacarezinho a Cornélio Procópio
PR-855: em Bandeirantes
OBRAS – Os dois novos lotes de concessão de rodovias vão realizar investimentos em obras e conservação em um total de aproximadamente R$ 30 bilhões pelos próximos 30 anos, com todas as obras devendo ser realizadas ainda na primeira década. No ano passado, a Agência Estadual de Notícias publicou uma série sobre as principais obras previstas para os dois lotes.
Confira:
Lote 1 (Via Araucária)
Lote 1 contempla Contorno Sul de Curitiba com quatro faixas e duplicação do Contorno Norte
Lote 1 da nova concessão terá 156 km de duplicação na BR-277, entre Curitiba e Prudentópolis
Lote 1 vai modernizar conexões de Araucária, Porto Amazonas, Campo Largo e Lapa, na RMC
Lote 1 prevê duplicação e 21 viadutos e passarelas entre Ponta Grossa e Prudentópolis
Mapa indicando a localização das principais obras.
Lote 2 (EPR Litoral Pioneiro)
Lote 2 garante pista tripla entre Curitiba e Paranaguá nos primeiros anos do contrato
Lote 2 prevê duplicações, ciclovias e melhorias no perímetro urbano de Paranaguá
Lote 2 prevê duplicação de 13 km da PR-407, principal acesso para Pontal do Paraná, no Litoral
Lote 2 terá 71,5 km de duplicações e 35 viadutos entre Ponta Grossa e Sengés
Lote 2 terá 174 km de duplicação entre Jaguariaíva e Jacarezinho, fortalecendo o Norte Pioneiro
Lote 2 vai concluir a duplicação da BR-369 de Cornélio Procópio até a divisa com São Paulo
Mapa indicando a localização das principais obras.
Fonte: Governo PR
PARANÁ
Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná
Published
3 semanas agoon
5 de maio de 2025By

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.
Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.
O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.
Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.
SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).
Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.
Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .
Fonte: Governo PR
Desembargador Eli Rodrigues de Souza

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Recurso apresentado no TJPR será enviado para OAB
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