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Paraná eleva teto de isenção parcial de ICMS dos veículos para pessoas com deficiência

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O governador em exercício Darci Piana ratificou nesta sexta-feira (16) um decreto que traz benefícios ao mercado de veículos para Pessoas com Deficiência (PCD) no Estado. A nova regra aumenta para R$ 120 mil o valor máximo dos veículos vendidos a PCD que têm isenção parcial do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A medida agora adotada pela Secretaria da Fazenda e pela Receita Estadual do Paraná alinha as normas estaduais ao Convênio ICMS 147, de 29 de setembro de 2023, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A principal mudança trazida pelo decreto e pelo convênio está na elevação do preço dos veículos elegíveis para a isenção parcial do ICMS, quando a venda for destinada a PCD. A regra anterior, que vigorava desde 2021, estipulava o teto em R$ 100 mil. Agora, esse valor foi elevado para R$ 120 mil, incluindo-se os tributos incidentes.

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A isenção parcial do ICMS é aplicada até o limite de R$ 70 mil do valor total do veículo. Dessa forma, em um cenário no qual o preço ultrapasse este limite, o imposto incidirá apenas sobre a diferença entre o valor total e o limite isento. Por exemplo, um veículo adquirido por PCD que custe R$ 110 mil terá recolhido ICMS sobre R$ 40 mil.

“A mudança amplia a gama de modelos de veículos que podem ser adquiridos com o benefício por pessoas com deficiência no Paraná. Ela alinha o Paraná com o convênio do Confaz e dá um passo para que mais pessoas com deficiência desfrutem da isenção parcial”, diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

O benefício destina-se a veículos automotores novos adquiridos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

IPVA – O Paraná também isenta de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos de pessoas com deficiência (PCD) de qualquer valor, desde que equipados com motores de potência não superior a 155 CV. Esta isenção é limitada a um veículo por beneficiário.

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Fonte: Governo PR

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Feriado será de mudanças no tempo em todo o Paraná, prevê Simepar

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O feriado da Páscoa e de Tiradentes deve ter um pouco de tudo no tempo do Paraná. Sol, chuva, calor e frio são esperados. O Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) recomenda que os paranaenses fiquem de olho no site www.simepar.br para saber as atualizações para cada município. 

Esta quinta feira registra ar mais seco, tempo estável e chuvas isoladas, com temperatura máxima no Estado de 28º C, na região Oeste. A instabilidade começa nesta sexta-feira (18), devido ao avanço de uma frente fria no Sul do país. Há previsão de chuvas a qualquer hora do dia na maioria das áreas do Paraná.

“Oeste, Sudoeste, Noroeste e faixa Norte do Paraná são as regiões preferenciais para ocorrência de chuva e também há risco de temporais. Poderemos ter algumas pancadas fortes, acompanhadas de raios e até mesmo algumas rajadas de vento mais pontuais”, alerta o meteorologista Lizandro Jacóbsen, do Simepar.

Os temporais também devem atingir a região Sul, os Campos Gerais, Região Metropolitana de Curitiba e o Litoral, entre a tarde e a noite de sexta-feira. As temperaturas máximas ficam próximas a 25°C em Curitiba, 29°C em Matinhos, 24°C na região da União da Vitória e 28°C em Telêmaco Borba. 

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MAIS AMENAS – As temperaturas ficam mais amenas e o tempo fica um pouco mais estável no sábado (19), na divisa com Santa Catarina e na fronteira com os países vizinhos. A chuva permanece no Noroeste, no Norte, Noroeste e Norte Pioneiro, porém com menos intensidade do que na sexta-feira.

As temperaturas máximas previstas são na casa dos 21ºC a 22°C em Curitiba, 23°C no Litoral, 24°C nos Campos Gerais e 20°C na região da União da Vitória.

“A condição de chuva também continua no Litoral, com pancadas a qualquer hora do dia, de moderada a forte intensidade, e ainda com uma grande cobertura de nebulosidade na faixa leste”, explica Leonardo Furlan, também meteorologista do Simepar.

DOMINGO E SEGUNDA – No Domingo de Páscoa, o tempo deve ficar mais frio na região Sudoeste, próximo a Pato Branco e Francisco Beltrão. As mínimas ficarão em torno de 12°C. Cascavel e Foz do Iguaçu terão 13°C a 14°C de temperatura mínima.

Em outras regiões, o sol vai aparecer. “No Noroeste e no Norte paranaense, ainda teremos valores um pouco mais elevados durante o período da tarde, perto dos 28°C entre Maringá, Londrina e Paranavaí. Se destaca a grande amplitude térmica. E essa situação se repete no feriado de Tiradentes, mas as mínimas ficam um pouquinho mais baixas no Sudoeste, em torno de 11°C a 12°C no amanhecer, até mesmo com formação de alguns nevoeiros”, ressalta Lizandro Jacóbsen. 

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No Litoral, no domingo e na segunda-feira, persiste a condição de chuvas ocasionais fracas a moderadas. Em Curitiba, Campos Gerais e Sul do Paraná, a maior cobertura de nebulosidade deixa a temperatura igual ao longo de todo o dia: amanhecer de 11°C a 12°C e a tarde as temperaturas máximas não passam dos 20°C. 

SIMEPAR – Com uma estrutura de 120 estações meteorológicas telemétricas automáticas, três radares meteorológicos e cinco sensores de descargas meteorológicas, o Simepar é responsável por fornecer dados meteorológicos para órgãos como a Coordenadoria da Defesa Civil e a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, de modo a facilitar ações de resposta a situações extremas. São monitoradas desde situações causadas por chuvas extremas, como enxurradas, deslizamentos e alagamentos, até situações como incêndios e secas.

Dados mais detalhados da previsão do tempo para os 399 municípios paranaenses estão disponíveis no site www.simepar.br. A previsão tem duas atualizações diárias. Para cada cidade é possível saber o quanto deve chover, temperaturas mínimas e máximas previstas, umidade relativa do ar e vento, com detalhamento por hora para a data e o dia seguinte.

Fonte: Governo PR

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