7 de Abril de 2025
    NOVA AURORA

    PARANÁ

    Secretaria da Fazenda registra aumento de arrecadação do ITCMD

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    A arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Estado do Paraná cresceu em 2023 cerca de 8% em termos reais – ou seja, descontada a inflação. Conforme informações da Receita Estadual, o montante recolhido ao longo dos meses de janeiro a dezembro do ano passado foi de R$ 1,3 bilhão. Considerando o mesmo período de 2022, quando o montante arrecadado foi de R$ 1,1 bilhão, o aumento nominal observado em 2023 foi de 14,3%.

    Ao longo de 2023, foram submetidas aproximadamente 80 mil declarações do imposto. Somente em 69 recolhimentos individuais de montantes expressivos, com valores superiores a R$ 1 milhão, a quantia total atingiu R$ 120,6 milhões.

    “Sob o ponto de vista da Fazenda Estadual, é positivo observar o aumento na arrecadação do ITCMD no Paraná, mas é ainda mais importante mantermos um olhar cauteloso e atento diante do contexto desafiador que enfrentamos na gestão fiscal. Continuaremos perseguindo a eficiência na aplicação dos recursos, buscando sempre o equilíbrio”, destaca o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

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    IMPOSTO – O ITCMD é um tributo estadual que incide sobre a transmissão de bens, tanto por sucessão (causa mortis) quanto por doação. Sua alíquota é de 4% e calculada com base no valor total dos bens transmitidos.

    A obrigação do recolhimento do ITCMD surge no momento da transferência de propriedade, seja por falecimento do detentor, no caso de herança (causa mortis), ou por meio de doação em vida, conhecida como “ato inter vivos”. Essas circunstâncias representam o que é denominado no contexto tributário como “fato gerador do imposto” — o evento que estabelece a obrigação de efetuar o pagamento do tributo.

    ISENÇÕES – Existem situações em que o contribuinte fica isento de recolher o ITCMD. Por exemplo, no caso de imóveis únicos, destinados exclusivamente à moradia do cônjuge sobrevivente ou de um herdeiro, desde que não possuam outro imóvel. Além disso, imóveis rurais com área inferior a 25 hectares, que sejam essenciais para o sustento da família dos sobreviventes que tenham recebido a partilha, também ficam isentos do imposto.

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    Outros exemplos de isenção de ITCMD para bens recebidos em herança são objetos de uso doméstico, como aparelhos, móveis, utensílios e vestuário (exceto joias); valores não recebidos em vida pelo titular, relacionados à remuneração salarial, prestação de serviços, aposentadoria ou pensão; e montantes de contas individuais de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Participações PIS/PASEP, desde que não ultrapassem o limite de R$ 50 mil.

    No contexto de doações, o ITCMD pode ser isento em casos mais específicos, conforme estipulado pelo artigo 11 da Lei nº 18.573/2015.

    ONDE DECLARAR – A declaração ITCMD pode ser realizada através do Portal do ITCMD, disponível no site oficial da Secretaria de Estado da Fazenda. Uma página reúne respostas às perguntas mais frequentes a respeito do imposto. É essencial estar sempre atento ao uso dos canais oficiais do Governo do Estado, que possuem a extensão “pr.gov.br”, especialmente no momento de emissão de guias de pagamento, essa prática garante a segurança das transações e evita o acesso a sites fraudulentos.

    Fonte: Governo PR

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    Piana participa de encontro sobre programas voltados à segurança alimentar do Paraná

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    O governador em exercício Darci Piana participou nesta segunda-feira (7) de um evento sobre o acesso às políticas públicas de segurança alimentar e fortalecimento de cozinhas solidárias no Estado. Promovido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em parceria com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), o encontro discutiu a importância de programas como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e Cozinha Solidária para o enfrentamento da fome em todo o País.

    O PAA tem como objetivos promover o acesso à informação e incentivar a agricultura familiar, por meio da compra de alimentos produzidos e destinação às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, além das atendidas pela rede socioassistencial, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

    Desta forma, o programa promove a inclusão produtiva dos agricultores familiares e garante a segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade. Ele é executado por estados e municípios, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Conab.

    Piana destacou o apoio do Governo do Estado aos pequenos produtores, com linhas de financiamento e auxílio direto com o Coopera Paraná, o Compra Direta Paraná e o Renda Agricultor Familiar, além de programas como o Banco de Alimentos – Comida Boa, que promove a distribuição de alimentos para instituições sociais, e dos Restaurantes Populares, que auxilia grandes municípios com alimentação de baixo custo.

    Apenas no Compra Direta, por exemplo, deverão ser contratadas 185 Associações e Cooperativas, de todas as regionais do Estado, totalizando um investimento de R$ 77 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Nos próximos 12 meses serão entregues 63 gêneros, de 10 grupos: arroz, complementos, farinhas, feijão, frutas, hortaliças, legumes, ovos, pão, polpas e sucos, totalizando 8.300 toneladas.

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    “Além dos nossos programas de apoio aos agricultores, grande parte da alimentação das nossas escolas é adquirida do pequeno produtor, buscando ajudar e incentivar a sua produção. Também apoiamos diretamente políticas sociais que fortalecem a segurança alimentar dos paranaenses”, afirmou. “O Banco de Alimentos – Comida Boa, da Ceasa Paraná, que aproveita dezenas de toneladas por mês para fazer com que esse alimento chegue às instituições sociais com qualidade, é outro exemplo de sucesso”.

    Ele também ressaltou os investimentos em infraestrutura para possibilitar o aumento tanto de produção quanto de renda ao pequeno produtor. “Temos o programa de estradas rurais, diminuindo o custo e fazendo com que os produtos cheguem ao mercado com qualidade e preço justo. Não é possível um Estado que é o supermercado do mundo ter gente que passa fome ou se alimenta em condições precárias. Com a união de esforços, acredito que podemos fazer ainda mais”, acrescentou o governador em exercício.

    “Segurança alimentar não tem ideologia. Barriga vazia não é aceitável, principalmente em um País como o nosso e em um estado como o Paraná, com terras fantásticas, clima extraordinário e um povo trabalhador. Nós temos os melhores índices com relação ao atendimento da segurança alimentar”, salientou o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Nunes.

    O secretário também destacou o avanço em relação à construção do PAA indígena no Estado. “Foram investidos R$ 1,5 milhão e agora mais um repasse de R$ 2 milhões para a continuidade desse programa. Teremos mais recursos para o combate à fome dentro desse grande programa que é o PAA”, finalizou.

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    O superintendente regional da Conab no Paraná, Valmor Bordin, explicou que o evento tem como objetivo fazer com que cozinhas solidárias se habilitem junto ao MDS e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para terem acesso a políticas públicas.

    “O registro é apenas um cadastro feito pelas entidades. Já quando ela é habilitada passa a contar com toda a documentação necessária para acessar políticas públicas. Das 80 cozinhas solidárias registradas no Paraná, apenas 23 são habilitadas junto ao MDS para acesso às políticas públicas. Isso é pouco”, comentou Bordin. “Por isso provocamos essa reunião para que haja um avanço e que mais cozinhas possam ser habilitadas.”

    Durante todo o dia, estão programadas oficinas e momentos de interação entre técnicos e entidades envolvidas, finalizando em um grupo de trabalho para auxiliar que novas cozinhas solidárias possam ser habilitadas no Paraná.

    PRESENÇAS – Participaram do evento o presidente da Ceasa Paraná, Éder Bublitz; o deputado federal Elton Welter; os deputados estaduais Professor Lemos e Luciana Rafagnin; o presidente da Fetaep, Alexandre Leal dos Santos; a superintendente Federal do Desenvolvimento Agrário no Paraná, Leila Klenk; a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, Lilan Rahal; e o secretário de Segurança Alimentar e Nutricional de Curitiba, Leverci Silveira Filho.

    Fonte: Governo PR

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