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Já olhou a conta? Doze prêmios de R$ 10 mil do Nota Paraná vão expirar até abril

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A Secretaria da Fazenda informa que 12 prêmios no valor de R$ 10 mil, provenientes do programa Nota Paraná, estão prestes a expirar entre os meses de fevereiro e abril. Conforme as diretrizes do programa, os montantes são cancelados quando não são resgatados dentro do prazo de um ano a partir da data de sua disponibilização.

Oito desses prêmios correm o risco de expirar já no próximo dia 9 de fevereiro, caso não sejam resgatados. Em janeiro de 2024, sete prêmios de R$ 10 mil foram cancelados.

A coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, esclarece que não apenas os prêmios expiram, mas também os créditos de ICMS devolvidos por meio do programa. Ela destaca a importância de manter os cadastros atualizados, inclusive informações como telefone e endereço. “Dessa maneira, o programa consegue avisar os ganhadores sobre prêmios recebidos para que eles não percam nem deixem expirar os créditos”, enfatiza.

Os consumidores que têm R$ 10 mil a serem resgatados antes de 9 de fevereiro foram premiados no sorteio 146, realizado em fevereiro de 2023. Neste grupo estão dois ganhadores de Curitiba, dos bairros Taboão (final de CPF 009-68) e Ahú (229-64); um ganhador de Pato Branco, bairro Centro (329-15); uma de Almirante Tamandaré, bairro Tranqueira (169-25), um de Guarapuava, bairro Entre Rios (399-80), um de Nova Fátima, bairro Centro (389-46), um de Apucarana, bairro Centro (309-59) e um de Matelândia, bairro Vila Pinto (379-04).

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Outros dois contemplados terão prêmios de R$ 10 mil cancelados se não fizerem o resgate até o dia 9 de março. São consumidores de Curitiba, bairro Xaxim (709-00), e de Londrina, bairro Vila Ipiranga (459-91). Eles tiveram bilhetes sorteados em março de 2023, na edição 149 do prêmio. No dia 10 de abril expiram prêmios de R$ 10 mil de ganhadores de Colombo, bairro Jardim Osasco (779-17) e Campo Largo, bairro Palmital (739-04). Ambos foram contemplados no sorteio 152, de abril de 2023.

COMO FUNCIONA – O programa Nota Paraná funciona de maneira simples. Ao fazer uma compra em um estabelecimento comercial no Paraná, o consumidor pode solicitar a inclusão do seu CPF na nota fiscal, o que lhe permite acumular créditos de ICMS.

A partir do acúmulo de R$ 25, os créditos devolvidos mensalmente também podem ser transferidos para a conta bancária do participante ou para abater valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

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As notas fiscais em que o CPF é inserido são convertidas em bilhetes que concorrem a sorteios mensais, durante os quais são distribuídos prêmios em dinheiro, com valores de R$ 50 a R$ 1 milhão. Para participar, basta se cadastrar no Nota Paraná pelo app (Android iOS) ou pelo site, onde a ficha com dados cadastrais – como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço – precisa ser preenchida para a criação de uma senha pessoal.

O Nota Paraná premia também entidades beneficentes. Para ajudar as instituições, o cidadão deve doar as notas fiscais em que não informa seu CPF. Os bilhetes gerados a partir dessas notas são direcionados então às entidades sociais. É possível vincular o CPF ao CNPJ de uma instituição social para que a transferência seja feita de forma automática.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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