Aprovada pelo Conselho Diretor, em dezembro, a Agenda Regulatória 2024 da Agepar já está disponível para consulta. Neste ano, os temas prioritários serão os regulamentos do transporte coletivo metropolitano, dos serviços de saneamento básico e distribuição de gás canalizado e do mercado livre de gás, entre outros. Para conferir o documento na íntegra, acesse AQUI.  

Quanto aos temas de gestão, será estudada a normatização do sigilo, dados pessoais e informações sensíveis no âmbito da Agepar, entre outros aspectos internos da Agência. Já o tema de pesquisa será a sustentabilidade dos setores regulados, relacionada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e aspectos ESG (do inglês, ambiental, social e governança).

A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que indica o que será prioridade da Agência para a atividade de normatização durante o próximo ano. “Este documento garante mais transparência e previsibilidade para a atuação da Agepar, pois contém a lista de temas que serão estudados pelas áreas técnicas, podendo resultar em novas normas ou alteração de normas existentes, conforme as prioridades dos setores regulados”, destaca Kharen Kelm Herbst, chefe da Coordenadoria de Normatização Regulatória da Agepar.

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A versão final do documento, aprovada pelo Conselho Diretor, leva em consideração contribuições recebidas em consulta pública realizada no mês de novembro, que totalizaram 24 manifestações da sociedade civil. A execução das atividades previstas no documento é monitorada ao longo do ano pela Diretoria de Normas e Regulamentação, por meio da Coordenadoria e Normatização Regulatória (CNR), que publica relatórios trimestrais informando se o planejamento está sendo cumprido ou se houve alterações.

Encerrado o ano, a CNR também elabora um relatório final, consolidando todas essas informações. Para o ano de 2023, os relatórios periódicos já estão publicados no site da Agepar e o relatório final será divulgado no início de 2024.

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SOBRE A AGEPAR – A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação. Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres; saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares).

Fonte: Governo PR