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Editais da Lei Paulo Gustavo, PrFilm Commission e parcerias marcam cultura em 2023

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A Secretaria de Estado da Cultura do Paraná encerrou o ano de 2023 de forma marcante com o lançamento de 12 editais da Lei Paulo Gustavo (LPG), no valor total de R$ 98 milhões. Além deste recurso financeiro, o ano foi marcado pela 4ª Conferência Estadual de Cultura, a implementação da PrFilm Commission e democratização do acesso à cultura.

Criada na esteira das leis emergenciais, a LPG representa um grande impulso na economia da cultura, especialmente no setor audiovisual. Os editais do Estado com recursos da Lei Paulo Gustavo foram divididos em quatro eixos: Audiovisual, Profice – modalidade de repasse direto, Qualificação e Paraná Festivais. Alguns resultados já foram publicados.

Desde o ano passado, a SEEC promoveu diversas reuniões com a classe artístico-cultural e com os gestores municipais de cultura para a formulação dos editais. O amadurecimento de algumas questões e as garantias de acessibilidades descritas na Lei Paulo Gustavo trouxeram diversas novidades aos participantes.

A principal delas é o fortalecimento das políticas afirmativas. A inclusão dos grupos vulneráveis está presente em todos os editais, da inscrição, com busca ativa, até a execução dos projetos.

PNAB – Outra linha executada em parceria com o governo federal foi a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O Estado vai implementar ações públicas por meio editais e chamamento de fomento direto a partir de 2024. O objetivo é beneficiar diretamente os trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais.

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O Estado tem direito a R$ 73 milhões, valor contabilizado com os recursos destinados aos Centros Culturais (CEUs) da Cultura. Já o recurso destinado para os municípios paranaenses era de R$ 87 milhões. Para garantir esse montante, todas as regiões do Paraná cadastraram o plano de ação. Ao todo, 394 municípios terão acesso a esse recurso. 

CONFERÊNCIA ESTADUAL – O ano também foi marcado pela união entre Estado e sociedade civil na 4ª Conferência Estadual de Cultura do Paraná. O evento reuniu gestores culturais que formularam propostas que atendem os diversos setores da cultura e da economia criativa, além de debaterem o Plano Estadual de Cultura (PEC) do Paraná.

O evento discutiu diretrizes e ações para o desenvolvimento cultural do Paraná. As conferências são espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletiva em torno de propostas e estratégias de organização. O objetivo foi reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades nas políticas públicas nos próximos anos.

PR FILM COMMISSION – Outro destaque foi a criação da PrFilm Commission, que possui como função primordial transformar o Paraná em um destino amigável para as produções audiovisuais, em julho. Ela já atendeu 13 solicitações. As requisições variam de acordo com a demanda de cada projeto. A comissão atua desde a liberação de um espaço público para a filmagem de videoclipe, apoio para a captação de verba junto às estatais via renúncia fiscal ou assistência policial para gravações externas.

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TRILHANDO PELO PARANÁ – Com o objetivo de democratizar e descentralizar a cultura, a Secretaria da Cultura, por meio do Trilhando pelo Paraná, selecionou dez companhias de circo e teatro para se apresentarem em 100 municípios com menos de 5 mil habitantes. O programa atendeu aos objetivos descritos no Plano Estadual de Cultura do Paraná (PEC-PR), fomentando a circulação de bens culturais e reforçando a importância das artes circenses. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o governo estadual e o governo federal. 

CRIANÇAS NO TEATRO – Outro circuito itinerante foi o programa Crianças no Teatro, que leva a crianças de 6 a 12 anos apresentações e vivências teatrais gratuitas. O projeto, criado pelo Governo do Estado via Secretaria da Cultura e PalcoParaná, em parceria com a Audi, ocupa teatros das cidades, sendo muitas vezes a primeira experiência para os pequenos espectadores.

Além da recepção cultural e da apresentação da peça, os alunos e os educadores são convidados para uma conversa mediada ao fim do espetáculo, como forma de compreensão e reconhecimento do espaço artístico.

Recentemente a Audi reafirmou o compromisso de continuar investindo em projetos sociais do Paraná. O acordo, que garante a manutenção do programa Crianças no Teatro, foi renovado na reunião entre o governador Carlos Massa Ratinho Junior e os executivos globais da montadora na Alemanha. Com o compromisso renovado, o programa deve levar, ao todo, mais de 120 mil crianças da rede pública de ensino a espetáculos teatrais em várias cidades do Paraná.

Fonte: Governo PR

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Governo do Estado inaugura novo Centro de Socioeducação em Piraquara

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), inaugurou nesta quarta-feira (9) o novo Centro de Socioeducação (Cense) São Francisco – Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. A nova unidade substitui a antiga, criada em 1958, e conta com 78 alojamentos, dois módulos de ensino com salas de aula (incluindo laboratório de informática), ginásio de esportes, biblioteca, horta, área administrativa e segurança, espaço dos servidores e espaço ecumênico.

A nova estrutura física, de 5.362 m² de área construída e 20 mil m² de área total, poderá receber até 88 adolescentes, quatro vezes mais que o antigo Cense São Francisco, e atende aos novos padrões arquitetônicos e técnicos para unidades de internação, de acordo com as normativas do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) instituídas pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolecentes).

A obra foi realizada com o apoio da Secretaria de Cidades (Secid), que coordenou o processo licitatório por meio da Paraná Edificações (Pred), e foi viabilizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), colegiado vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Social e da Família (Sedef), que destinou R$ 9,4 milhões do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA-PR). O investimento total foi de R$ 10 milhões.

A obra foi concluída em dezembro de 2024 com o término do ginásio de esportes e da caixa d’água. No primeiro trimestre de 2025 foram instalados o mobiliário e equipamentos, além de feita a transferência de internos do antigo Cense, agora desativado. O novo Centro de Socioeducação já conta com 88 servidores, entre assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, odontólogos, terapeutas ocupacionais, agentes de segurança socioeducativos, e servidores administrativos e terceirizados.

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“Estamos orgulhosos de entregar uma estrutura moderna e inovadora, do ponto de vista tecnológico e de engenharia, que vai melhorar consideravelmente o atendimento socioeducativo, não só para os adolescentes, com a realização de projetos que promovam a cidadania através da educação, da cultura, do esporte, da arte e da formação profissional, mas também melhorando a qualidade das condições de trabalho dos nossos servidores da socioeducação”, destacou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania.

“Na antiga unidade, embora tivéssemos dificuldades, questões estruturais inclusive, nós fazíamos um trabalho com amor. Não é apenas uma estrutura nova, mas as pessoas trabalharam lá e agora estão aqui trouxeram essa carga emocional de respeito e de trabalho com humanidade com os adolescentes”, declarou o diretor da unidade, Ronaldo Marafon Drevek.

“É importante celebrar este momento. Nós que participamos diretamente ou indiretamente com a socioeducação, desses diálogos entre o governo estadual, os órgãos dos sistemas de Justiça e de Garantia de Direitos. Nós sabemos o trabalho e quantas coisas aconteceram para isso.” afirmou a promotora Danielle Cristine Cavali Tuoto, do Centro de Apoio Operacional (Caop) das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente, e da Educação do Ministério Público do Paraná.

“Como professora há 34 anos, hoje aposentada, eu sempre trabalhei com crianças e adolescentes, e nós sonhamos que eles se tornem adultos formados, pessoas do bem, pessoas que busquem transformar a realidade. No entanto, alguns por falta de oportunidade ou pela própria sociedade que precisamos repensar, enroscam um pouco no seu desenvolvimento. Nós temos esses espaços da socioeducação para tratar com humanidade o recomeço, retomada de vínculos e reintegração na sociedade desses adolescentes”, destacou a vice-prefeita de Piraquara, Loireci Dalmolin.

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SOCIOEDUCAÇÃO DO PARANÁ – A Coordenação de Gestão do Sistema Socioeducativo, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), tem como atribuição primordial a gestão e a qualificação do atendimento socioeducativo de internação, internação provisória e semiliberdade, de acordo com as normas e recomendações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e demais compromissos nacionais e internacionais de direitos humanos.

Estão instaladas em todo o Estado 28 unidades, distribuídas de forma descentralizada em 16 municípios. Dezenove delas são Centros de Socioeducação, em Campo Mourão, Cascavel (2), Curitiba (2), Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Londrina (2), Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Piraquara, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama. Há, também, nove Casas de Semiliberdade, em Cascavel, Curitiba (2), Foz do Iguaçu, Londrina, Paranavaí, Ponta Grossa, Toledo e Umuarama.

São 1.150 servidores estaduais efetivos na socioeducação, além de colaboradores e voluntários externos, que auxiliam em projetos sociais e atendimentos diversos, de acordo com as ações realizadas em cada unidade.

PIRAQUARA

Foto: Ari Dias/AEN

PRESENÇAS – Também participaram da solenidade a diretora de Justiça e Cidadania da Seju, Viviane da Paz; o coordenador estadual de Gestão do Sistema Socioeducativo (CGS) da Seju, Alex Sandro da Silva; a coordenadora estadual da Política de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), Prisciane de Oliveira; a juíza coordenadora de Políticas Socioeducativas do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Maria Roseli Guiessmann; o coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Estado (DPE), Fernando Redede Rodrigues; a juíza da Vara da Infância de Piraquara, Caroline Vieira de Andrade Mattar; a promotora de Justiça de Piraquara Elaine Palazzo Ayres; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), Danielle Dalavechia Chedid Silvestre; a primeira-dama de Piraquara, Ana Mazon; e a secretária municipal de Assistência Social de Piraquara, Maria Cicarelli.

Fonte: Governo PR

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