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PGE do Paraná e AGU firmam parceria para impulsionar inovação na advocacia pública

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A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) formalizaram um Protocolo de Intenções para promover a cooperação mútua no desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores. A parceria é uma ação estratégica para modernizar e otimizar a atuação da advocacia pública e visa impulsionar a transformação digital e o desenvolvimento de tecnologias jurídicas.

O acordo com a PGE do Paraná foi o primeiro deste tipo feito pelo órgão federal e contou com a articulação do Laboratório de Inovação da AGU (Labori). Está prevista uma série de ações conjuntas entre os órgãos. Inicialmente, serão realizadas reuniões técnicas para alinhar estratégias e identificar oportunidades de colaboração. Em um segundo momento, a parceria evoluirá para a realização de seminários especializados, com o objetivo de avaliar projetos específicos e formalizar instrumentos de cooperação mais robustos, como convênios e acordos.

“A integração entre AGU e PGE-PR é um marco importante para avançarmos no compartilhamento de infraestrutura na área de tecnologia.  A troca de conhecimento entre as instituições amplia a capacidade de fortalecer o ecossistema de inovação”, ressalta o procurador-geral do Estado do Paraná, Luciano Borges.

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Segundo Bruno Portela, coordenador do Labori, a parceria com a PGE-PR surgiu de uma agenda em Curitiba, onde o laboratório foi apresentado aos procuradores e gestores da Secretaria de Inovação e Inteligência Artificial do Estado. A partir daí, se deu o interesse mútuo em estabelecer uma parceria.

“Nossa ideia é criar um espaço de cooperação e de troca, onde as duas instituições possam elaborar alternativas para problemas comuns da advocacia pública”, explica Portela, lembrando que desde janeiro a AGU passou a ser reconhecida como uma Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT), o que permite ao órgão condições especiais para firmar parcerias.

“Com o ICT, a Advocacia-Geral da União ganha uma modelagem institucional que nos dá mais flexibilidade na utilização dos instrumentos do Marco Legal de Ciência e Tecnologia, o que abre um leque de oportunidades para o compartilhamento de práticas com outros órgãos”, diz.

Assim como a AGU, a PGE-PR tem histórico em inovação. O órgão tem investido em projetos internos custeados pela secretaria estadual da Inovação do Estado. Um deles refere-se à implantação de Inteligência Artificial para atividades de representação judicial e consultoria jurídica da PGE.

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INTEGRAÇÃO – Acordo da PGE-PR acontece em um momento em que a AGU, por meio do Labori, passa a desempenhar um papel fundamental na coordenação de integração técnica e científica entre instituições jurídicas. Um exemplo é o projeto Caravanas de Inovação, que começa nesta segunda-feira (07), no Ceará. A ação leva às procuradorias estaduais e municipais qualificação e metodologias de gestão. A meta para 2025 é cobrir, pelo menos, nove estados brasileiros.

A ideia é criar uma rede nacional de laboratórios de inovação da advocacia pública que tem como objetivo conectar as diversas experiências de laboratórios jurídicos do Brasil, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e a busca por soluções conjuntas. “Essa rede vai ajudar não só a gente a encontrar soluções que garantam segurança jurídica para estados e municípios, e evidentemente para a União, mas também buscar soluções tecnológicas para nossas atividades”, afirma Portela.

Fonte: Governo PR

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45% dos municípios do Paraná não tiveram casos de roubo no primeiro trimestre de 2025

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A tendência de queda no número de furtos e roubos no Paraná, que tinha fechado 2024 com os menores índices da série história desde 2007, segue no primeiro trimestre deste ano. Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) mostram que 182 cidades não registraram um caso sequer de roubos no período, o que equivale a 45% dos municípios do Estado. Além disso, 26 delas não tiveram registros de furtos no período.

O Estado apresentou uma queda de 18,5% nos roubos no primeiro trimestre, na comparação com o mesmo período do ano passado, reduzindo de 38 mil para 34,6 mil casos. O número de roubos caiu em 171 cidades, enquanto que em 129 houve estabilização nesse tipo de ocorrência, sem nenhum a mais ou a menos no período. O aumento das ocorrências se concentrou em apenas um quarto das cidades, com 98 delas apresentando um número maior de casos desse tipo.

Já o número de furtos teve redução de 9% no período, passando de 4.957 para 4.037 em todo o Paraná. Segundo os dados da Sesp, 258 cidades diminuíram os casos de furtos, ou 63,6% do total, e 26 tiveram estabilidade nas ocorrências, que cresceram em 155 municípios.

“Tivemos um desempenho muito positivo no primeiro trimestre, com redução expressiva nos índices de criminalidade. Isso demonstra a eficiência das nossas polícias, que trabalham efetivamente de forma integrada”, afirmou o secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira. “O Paraná vem com uma tendência de queda nos números de furtos de roubos. Em 2024, tivemos uma redução no número de roubos e 9% no de furtos. Nosso objetivo é reduzir ainda mais esses casos”.

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Alguns municípios tiveram quedas expressivas nos números de furtos e roubos. Guapirama, no Norte Pioneiro, reduziu em 100% os casos, com oito furtos nos primeiros três meses de 2024 e nenhum no mesmo período deste ano. Em Itambaracá, no Norte do Estado, a queda foi de 91%, com 11 casos no primeiro trimestre do ano passado e nenhum neste ano. Em números absolutos, a maior diferença foi em Curitiba, com 1.020 ocorrências a menos (-8,82%). Londrina, no Norte do Estado, também teve uma redução expressivo, com 209 furtos a menos (-10,47%).

Em casos de roubos, 79 cidades tiveram queda de 100% nos índices. São municípios que já tinham números baixos de roubos, mas não apresentaram ocorrências no primeiro trimestre. Outros apresentaram quedas expressivas, como São José dos Pinhais, que passou de 157 para 103 casos de um período para outro, com queda de 34,39%. Em Curitiba, foram 340 casos a menos, passando de 1.903 para 1.563 casos (-17,87%).

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MENORES ÍNDICES – A melhoria dos índices de segurança pública do Paraná em 2025, que superaram até mesmo as marcas recordes obtidas em 2024, seguem uma tendência iniciada em 2019 no Estado. Do primeiro trimestre de 2018, ano anterior ao início da atual gestão estadual atual, até o primeiro trimestre de 2025, a queda nas ocorrências foi generalizada.

No comparativo entre os primeiros três meses de 2018 e de 2025, houve 8.997 menos furtos (-20,6%) e 10.556 menos roubos (-74%). Os casos de roubos vem caindo ano a ano desde 2017, com 21.160 casos no primeiro trimestre daquele ano, passando para 15.513 em 2018, 12.543 em 2019, 11.194 em 2020, 6.900 em 2021, 6.234 em 2022, 6.767 em 2023, 4.957 em 2024 e 4.037 entre janeiro e março de 2025.

Os casos de furtos vêm em queda desde 2022, quando foram registrados 43.729 casos no primeiro trimestre. Passou para 43.008 em 2023, 38.095 em 2024 e 34.652 neste ano.

Fonte: Governo PR

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