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Fazenda inicia repasse aos municípios das compensações previstas para 2024

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A Secretaria da Fazenda irá repassar aos municípios paranaenses, até o fim do ano, R$ 229,34 milhões referentes à antecipação de parcelas de compensação, inicialmente previstas para 2024, por perdas arrecadatórias com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma parte destes repasses já foi feita em 30 de novembro.

As transferências por data, detalhadas por município, e considerando as deduções do Fundeb com base nos índices de 2022, podem ser visualizadas nesta página.

Após meses de negociação entre estados e governo federal, definiu-se, em acordo homologado em junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o Paraná receberá um total de R$ 1,83 bilhão até 2025. Do total, R$ 458,68 milhões estão sendo desembolsados em 2023, em parcelas mensais, sob a forma de abatimento da dívida do Estado com a União. 

Outros R$ 917,35 milhões previstos a 2024 foram antecipados pelo Ministério da Fazenda em dois repasses, nos meses de novembro e dezembro deste ano. Para 2025, ainda restará um montante de R$ 458,68 milhões a ser compensado.

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“A Lei Complementar 194 gerou um rompimento estrutural na receita dos estados, com uma quebra arrecadatória muito grande. O ressarcimento é importante, mas não resolve o problema, uma vez que compensa apenas as perdas verificadas no segundo semestre de 2022. O acordo dos estados com a União oferece certa estabilidade”, diz o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

O ressarcimento é parcial e cobre menos de 40% das perdas com ICMS observadas pelo Paraná a partir de meados de 2022. A redução das alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações de 25% para 18%, imposta pela lei complementar federal 194 de 2022, teve um impacto direto na arrecadação do ICMS pelos estados.

No Paraná, a medida resultou em queda de R$ 1,7 bilhão na arrecadação de ICMS entre janeiro e outubro de 2023. No ano passado, as perdas já haviam alcançado R$ 3,2 bilhões.

MUNICÍPIOS – Os recursos compensados não são exclusivos do Estado, já que a receita de ICMS é compartilhada com os municípios, também afetados pela diminuição nas receitas. Conforme o estabelecido no item 4 do artigo 158 da Constituição Federal, os municípios recebem 25% dos valores referentes ao ICMS.

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Os repasses aos municípios têm sido realizados após o vencimento da parcela da dívida do Estado com a União, preferencialmente antes do repasse normal do ICMS, para que a  compensação fique evidenciada.

Embora a Fazenda tenha recebido a compensação de 2023 por meio do abatimento da dívida, o repasse aos municípios foi integralmente realizado através de valores financeiros adicionados às parcelas periódicas das transferências.

ACORDO – O acordo de compensação da União aos estados foi homologado pelo STF em junho, estabelecendo critérios proporcionais à perda de arrecadação de cada ente federado, repasses mensais sob a forma de abatimento da dívida entre 2023 e 2025, e descontos eventuais decorrentes de liminares deferidas pelo STF em ações cíveis originárias.

Fonte: Governo PR

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Equipes comerciais da Sanepar farão atendimento em bairros de Ponta Grossa neste sábado

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A Sanepar fará neste sábado (12) uma nova força-tarefa para atendimento aos clientes em Ponta Grossa. Com postos de atendimento descentralizados em praças públicas localizadas nos bairros de Oficinas, Uvaranas, Jardim Carvalho, Nova Rússia, Ronda e Contorno, a Companhia estará à disposição da população, das 9h às 16h, para esclarecer dúvidas, solicitar serviços, atualizar os dados de cadastro e solicitar a inscrição no Programa Água Solidária.

O gerente Comercial da Sanepar na Região Sudeste, Valdinei Chimborski Lopes, explica que as equipes estarão em locais estratégicos para atendimento dos moradores. “Esta ação é uma forma de aproximar a Sanepar da população, que muitas vezes não dispõe de tempo para ir até a Central de Relacionamento da Sanepar em dias e horários comerciais, dando a oportunidade de ampliar o nosso atendimento e facilitar a vida do nosso cliente, repetindo a ação muito bem-sucedida que realizamos em março”, enfatiza.

Desde o fim de março, clientes de Ponta Grossa estão sendo beneficiados pela tarifa zerada. Esse processo irá até o próximo dia 17 de abril. A suspensão da cobrança é válida para clientes de todas as categorias. Os cortes por inadimplência também continuarão suspensos até maio. Orientações sobre estas e outras situações poderão ser esclarecidas pelas equipes comerciais nos bairros.

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Para a realização da força-tarefa de atendimento neste sábado, o efetivo comercial da Sanepar em Ponta Grossa está recebendo reforços de profissionais da empresa vindos das cidades de Curitiba, Londrina e Telêmaco Borba. Para o atendimento, é importante que os clientes estejam munidos da fatura de água (impressa ou digital), documentos pessoais e documento do imóvel.

ÁGUA SOLIDÁRIA – Para solicitar a inscrição no Programa Água Solidária, é necessária a apresentação da fatura, IPTU atual do imóvel, RG e CPF dos moradores ou certidão de nascimento para menores de 18 anos, Carteira de Trabalho e último contracheque e, para aposentados, o extrato do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do último salário. Usuário cadastrado em algum benefício dos governos federal, estadual ou municipal deverá apresentar o último extrato contendo o valor recebido.

CANAIS OFICIAIS – Além da força-tarefa deste sábado, em caso de dúvidas, os atendimentos continuarão disponíveis pelos canais oficiais da Sanepar. Clientes de Ponta Grossa também contam com canais exclusivos: telefone 42 2102-4600 e o formulário disponível no site.

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Continuam disponíveis ainda os demais Canais Oficiais de Atendimento da Sanepar: telefone 0800 200 0115, pelo e-mail atendimentoaocliente@sanepar.com.br, WhatsApp (41) 99544-0115 e Aplicativo Sanepar Mobile.

Serviço:

Pontos especiais de atendimento no sábado (12/04), das 09 às 16 horas:

Oficinas – Praça Vila Cipa – Rua Thaumaturgo de Azevedo

Uvaranas – Próximo ao CRAS Jardim Paraíso – Rotatória João Pedro da Silva

Jardim Carvalho – Parque Monteiro Lobato – Rua João Shaia, frente ao 163

Nova Rússia – Praça do Terminal – Rua General Rondon, final da rua

Ronda – Praça Hulda Roedel – Rua República do Peru

Contorno – Praça do Jardim Canaã – Rua Nercindo Gonçalves Santos

Fonte: Governo PR

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