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Agepar é premiada pelo governo federal com Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias

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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) recebeu do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) o Selo Ouro de Boas Práticas Regulatórias. Foi uma das únicas agências reguladoras estaduais a ganhar a certificação. Conquistou, ainda, outros dois selos do nível prata.

Além da entidade paranaense, somente a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) conquistou o Selo Ouro. A premiação tinha sido anunciada em junho deste ano, mas solenidade de entrega aconteceu no último dia 22 de novembro, com presença do vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin.

Esta foi a primeira edição do Selo de Boas Práticas Regulatórias, criado pelo MDIC. A iniciativa busca valorizar o trabalho de agências reguladoras de todo o País que estejam alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais na elaboração de atos normativos.

“A Agepar vem aprimorando seu trabalho de normatização. As resoluções premiadas pelo MDIC são um exemplo disso, pois foram elaboradas cumprindo requisitos de qualidade regulatória. Essa conquista é fruto da dedicação dos servidores da Agência, com trabalho em equipe e altamente especializado, que visa maior eficiência e efetividade na regulação”, diz Kharen Kelm Herbst, chefe da Coordenadoria de Normatização Regulatória da Agepar.

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“Recebemos o selo como uma certificação da evolução institucional já ocorrida e como uma motivação para continuarmos nos aperfeiçoando”, destaca.

TRABALHOS PREMIADOS – Entre os trabalhos desenvolvidos pela Agepar que foram premiados, levou o Selo Ouro a Resolução nº 23/2022, que regulamenta os procedimentos de gestão e recolhimento da Taxa de Regulação de Serviços Públicos Delegados – TR/Agepar.

As demais resoluções premiadas com Selo Prata foram as de número 27/2022, que altera dispositivos da Resolução nº 27/2021, a respeito do Compromisso de Ajustamento de Conduta; e nº 40/2021, que dispõe sobre o tratamento tarifário dos gastos com energia elétrica relacionados ao ambiente de contratação livre por parte da Sanepar.

De acordo com o MDIC, a avaliação leva em conta os critérios de previsibilidade, qualidade regulatória, participação social e convergência regulatória. Com o Selo de Boas Práticas Regulatórias, o governo federal reconhece a qualidade do trabalho desenvolvido pela Agepar, com um ciclo regulatório que contempla estudos técnicos aprofundados (Análise de Impacto Regulatório – AIR e Análise de Resultado Regulatório – ARR), mecanismos de participação social (tomada de subsídios, consulta e audiência públicas) e mecanismos de previsibilidade (Agenda Regulatória).

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O prêmio foi celebrado em uma reunião que contou com as presenças do diretor-presidente da Agepar, Reinhold Stephanes, dos diretores Antenor Demeterco Neto (Fiscalização e Qualidade dos Serviços) e Alex Sandro Noel Nunes (Normas e Regulamentação), além das servidoras Kharen Kelm Herbst (chefe da Coordenadoria de Normatização Regulatória), Caroline Niehues Zardo Pelandre e Marina Beatriz Fantin (especialistas em Regulação da Diretoria de Normas e Regulamentação).

Fonte: Governo PR

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Equipes comerciais da Sanepar farão atendimento em bairros de Ponta Grossa neste sábado

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A Sanepar fará neste sábado (12) uma nova força-tarefa para atendimento aos clientes em Ponta Grossa. Com postos de atendimento descentralizados em praças públicas localizadas nos bairros de Oficinas, Uvaranas, Jardim Carvalho, Nova Rússia, Ronda e Contorno, a Companhia estará à disposição da população, das 9h às 16h, para esclarecer dúvidas, solicitar serviços, atualizar os dados de cadastro e solicitar a inscrição no Programa Água Solidária.

O gerente Comercial da Sanepar na Região Sudeste, Valdinei Chimborski Lopes, explica que as equipes estarão em locais estratégicos para atendimento dos moradores. “Esta ação é uma forma de aproximar a Sanepar da população, que muitas vezes não dispõe de tempo para ir até a Central de Relacionamento da Sanepar em dias e horários comerciais, dando a oportunidade de ampliar o nosso atendimento e facilitar a vida do nosso cliente, repetindo a ação muito bem-sucedida que realizamos em março”, enfatiza.

Desde o fim de março, clientes de Ponta Grossa estão sendo beneficiados pela tarifa zerada. Esse processo irá até o próximo dia 17 de abril. A suspensão da cobrança é válida para clientes de todas as categorias. Os cortes por inadimplência também continuarão suspensos até maio. Orientações sobre estas e outras situações poderão ser esclarecidas pelas equipes comerciais nos bairros.

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Para a realização da força-tarefa de atendimento neste sábado, o efetivo comercial da Sanepar em Ponta Grossa está recebendo reforços de profissionais da empresa vindos das cidades de Curitiba, Londrina e Telêmaco Borba. Para o atendimento, é importante que os clientes estejam munidos da fatura de água (impressa ou digital), documentos pessoais e documento do imóvel.

ÁGUA SOLIDÁRIA – Para solicitar a inscrição no Programa Água Solidária, é necessária a apresentação da fatura, IPTU atual do imóvel, RG e CPF dos moradores ou certidão de nascimento para menores de 18 anos, Carteira de Trabalho e último contracheque e, para aposentados, o extrato do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do último salário. Usuário cadastrado em algum benefício dos governos federal, estadual ou municipal deverá apresentar o último extrato contendo o valor recebido.

CANAIS OFICIAIS – Além da força-tarefa deste sábado, em caso de dúvidas, os atendimentos continuarão disponíveis pelos canais oficiais da Sanepar. Clientes de Ponta Grossa também contam com canais exclusivos: telefone 42 2102-4600 e o formulário disponível no site.

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Continuam disponíveis ainda os demais Canais Oficiais de Atendimento da Sanepar: telefone 0800 200 0115, pelo e-mail atendimentoaocliente@sanepar.com.br, WhatsApp (41) 99544-0115 e Aplicativo Sanepar Mobile.

Serviço:

Pontos especiais de atendimento no sábado (12/04), das 09 às 16 horas:

Oficinas – Praça Vila Cipa – Rua Thaumaturgo de Azevedo

Uvaranas – Próximo ao CRAS Jardim Paraíso – Rotatória João Pedro da Silva

Jardim Carvalho – Parque Monteiro Lobato – Rua João Shaia, frente ao 163

Nova Rússia – Praça do Terminal – Rua General Rondon, final da rua

Ronda – Praça Hulda Roedel – Rua República do Peru

Contorno – Praça do Jardim Canaã – Rua Nercindo Gonçalves Santos

Fonte: Governo PR

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