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Com investimento de R$ 10,4, milhões, Junta Comercial terá nova sede a partir de 2024

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A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) terá uma nova sede própria a partir de 2024. A informação foi divulgada nesta terça-feira (28) pelo governador em exercício Darci Piana, o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros, e o presidente do órgão estadual, Marcos Rigoni, após a conclusão do processo de aquisição de um prédio no Centro de Curitiba pelo valor de R$ 10,4 milhões em recursos próprios da instituição.

“A Junta Comercial do Paraná tem se destacado como uma das mais eficientes do País nos últimos anos, facilitando o processo daqueles que querem empreender em nosso Estado. A nova sede é um reconhecimento ao bom trabalho que vem sendo feito pela equipe e uma garantia da continuidade de melhoria dos processos com menos burocracia”, declarou Piana.

Atualmente, o prédio é utilizado pela Fundação Sanepar, que conforme acordo firmado com a Jucepar terá cinco meses para desocupação do imóvel. Com isso, a equipe da Junta Comercial deverá iniciar o processo de mudança em meados de maio do próximo ano. Nas próximas semanas, técnicos do órgão estadual visitarão as instalações para avaliar a necessidade de eventuais adaptações e reformas na estrutura existente.

A atual sede, localizada na Rua Barão do Serro Azul, funciona em um prédio da década de 50 que foi construído como supermercado do Exército e que precisou ser adaptado ao longo dos anos. Com o tempo, o espaço ficou insuficiente para a realidade da Jucepar, dificultando a sua modernização.

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Segundo o presidente da Junta Comercial, Marcos Rigoni, operação financeira, concluída na última sexta-feira (24), marca um avanço importante para a instituição. “A Junta Comercial do Paraná deu mais um grande passo na sua história vencedora. Fechamos o contrato de compra da nossa nova sede, que inauguraremos em breve”, comemorou.

“Essa mudança é relevante para a classe empresarial do Paraná, pois é na Junta Comercial onde ocorrem a abertura de novas empresas que contribuem com o desenvolvimento da economia estadual. Só temos a agradecer ao Governo do Estado e a toda a equipe da Jucepar que trabalharam neste processo”, concluiu Rigoni.

Após a mudança, a Junta passará a funcionar na Rua Ébano Pereira, 309, no Centro da Capital. O local funcionará como sede administrativa e para eventuais atendimentos aos clientes, já que atualmente quase todos os serviços da instituição também podem ser acessados de forma eletrônica.

“A nova sede da Jucepar dará mais conforto para os vogais e demais funcionários, mas especialmente aos usuários, que já podem fazer quase todos os processos online. O Paraná é o estado do Sul mais rápido na abertura de empresas e estamos indo muito bem nesse trabalho de digitalização dos processos. Com o decreto de baixo risco das atividades avançaremos mais ainda, com muitas empresas podendo obter alvará e fazer o registro na Junta online”, disse o secretário Ricardo Barros.

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MODERNIZAÇÃO – O investimento faz parte de um processo de modernização e regionalização dos serviços da Junta feito em parceria com prefeituras, associações comerciais e sindicatos. Entre as iniciativas, estão a abertura de novos escritórios regionais e investimentos em novas tecnologias com aquisição de equipamentos e softwares modernos para aumentar a velocidade, a eficiência e a segurança dos processos de abertura, transformações e baixas de empresas.

Em outubro, o Paraná reduziu em 16 minutos o tempo médio de abertura de empresa em relação a setembro, chegando a 13 horas e 38 minutos de prazo médio para registro de um novo negócio no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), mantendo a liderança na região Sul no que se refere a esse quesito.

Nos primeiros dez meses de 2023, o Estado teve um saldo positivo de 112.931 novas empresas. O número representa a diferença entre abertura de novos empreendimentos (241.594, com crescimento de 3,4% em relação ao mesmo período de 2022) e encerramento de empresas (128.663 no período).

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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