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Operação Crédito Contaminado: Receita Estadual quer recuperar mais de R$ 100 milhões em ICMS

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A 1ª Delegacia Regional da Receita Estadual, que atua em Curitiba e região, iniciou neste mês de novembro a Operação Crédito Contaminado, ação de fiscalização voltada à recuperação de valores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), possivelmente não recolhidos por contribuintes paranaenses. Inicialmente, foram identificados 88 contribuintes para averiguação.

A ação visa recuperar aproximadamente R$ 103 milhões do imposto. Quando acrescidos da multa pela prática irregular, o montante pode chegar a R$ 165 milhões, sem considerar juros e atualização monetária.

A Operação Crédito Contaminado baseou-se no cruzamento de dados armazenados nos bancos da Receita Estadual do Paraná. A ação desencadeada busca coibir irregularidades praticadas pelos contribuintes, particularmente a utilização de redutores ilegais no imposto a pagar. Tais redutores tinham origem na suposta aquisição de créditos oriundos a partir de precatórios. A operação também visa impedir a continuidade de eventuais sonegações no recolhimento do ICMS.

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O processo de averiguação inclui, agora, uma fiscalização minuciosa para que a prática do ilícito tributário seja confirmada ou não. Durante esta fase, são garantidos o contraditório e a ampla defesa a todos os contribuintes identificados.

“Mais do que mero instrumento de arrecadação de recursos financeiros para o Tesouro Público Estadual, tais operações são dever da Receita Estadual, pois coíbem ações temerárias de contribuintes, que acabam competindo com vantagem no mercado, ao pagarem menos imposto do que o devido”, diz o diretor da Receita Estadual do Paraná, Roberto Tizon.

De acordo com o delegado regional Édson Squisati, a constatação da existência de suposta fraude no cometimento da ação é ainda mais grave, uma vez que os lançamentos dos créditos, não permitidos pela legislação tributária paranaense, são realizados em valores fracionados mensalmente. “A prática não zera totalmente o valor devido pelo contribuinte, ao passo que, se lançados em sua totalidade, ficariam mais expostos à observação do Fisco”, enfatiza.

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“A ação demonstra a necessidade urgente de coibir a continuidade da prática irregular, a qual impacta diretamente na arrecadação mensal estadual”, complementa o inspetor regional de Fiscalização, Marcos Francisco Zavan.

Fonte: Governo PR

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Mais de um terço dos finalistas da 1ª Olimpíada Brasileira de Inteligência Artificial são do Paraná

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Resultado Dos 85 estudantes de todo o Brasil classificados para a etapa final da 1ª Olimpíada Nacional de Inteligência Artificial (ONIA), 29 são do Paraná, o equivalente a 34% dos finalistas. O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (17) pela comissão organizadora da ONIA e aponta a liderança folgada do Estado em relação às demais unidades da federação.

Depois do Paraná, quem aparece na vice-liderança em número de classificados é São Paulo, com 17 alunos, ou 20% do total. Ceará, com 13 estudantes (15%) e Piauí, com 11 (13%) completam a lista dos melhores estados na competição de IA. Entre os concorrentes, estão alunos regularmente dos 8º e 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio.

Com participação voluntária e gratuita, a ONIA visa promover o conhecimento e a inovação em inteligência artificial, incentivando estudantes de todo o Brasil a explorar e desenvolver suas habilidades nesta área. A competição aconteceu ao longo de várias etapas, com provas online e práticas para definir os 4 vencedores brasileiros ainda em abril, que seguirão para a competição internacional.

Nas etapas anteriores, o Paraná já tinha se destacado também pelo alto número de alunos selecionados. Dos 60.317 participantes de todo o país que passaram da 1ª fase, focada no letramento digital, mais de metade era do Estado, totalizando 30.911. Na fase seguinte, de aprofundamento técnico, 1.378 estudantes dos 3.332 estudantes eram paranaenses.

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Após um ciclo preparatório, os estudantes precisaram realizar tarefas práticas utilizando programação, considerada a 3ª fase. Nela, eles precisaram lidar com um conjunto de dados técnicos e aprender a utilizar metodologia apropriada para obter os resultados esperados com o uso da IA.

“A presença de 34% de paranaenses na etapa final da Olimpíada Nacional de IA já representa um resultado muito positivo para o Paraná, demonstrando que os nossos alunos têm um ensino de excelência nessa área. Isso nos deixa animados para que o Estado tenha representantes na Olimpíada Internacional, que acontecerá em Pequim, na China”, afirmou o secretário estadual da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani.

INCENTIVO ESTADUAL – Como forma de premiar e estimular a participação na competição, o Governo do Estado, por meio das secretarias da Inovação e Inteligência Artificial (Seia) e da Educação (Seed), garantiu a entrega de notebooks e tablets para os 50 alunos que obtiveram as melhores notas na prova da 3ª fase da ONIA.Ao todo, foram 70 prêmios, que somam R$ 380 mil em investimentos estaduais.

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“O Paraná tem a melhor educação pública do Brasil e é protagonista também no uso de tecnologias aliadas à educação, como mostra esse resultado expressivo dos estudantes paranaenses na Olimpíada Nacional de Inteligência Artificial. Nossos parabéns a todos os estudantes que participaram da competição, aos professores, agentes educacionais e funcionários das escolas estaduais, que trabalham diariamente pela educação do Paraná”, declarou o secretário estadual da Educação, Roni Miranda.

ETAPA INTERNACIONAL – Entre a terceira e a última fase da Olimpíada, os estudantes passaram por um treinamento específico para a fase final, focada na preparação para a Olimpíada Internacional de IA (IOAI). Neste período, os participantes tiveram aulas com especialistas de ensino em IA e ciências da computação.

Ao final, os 4 melhores participantes serão premiados com medalhas de ouro e, além de participaram de uma cerimônia de premiação, seguirão em treinamento para participar da IOAI 2025, que aconteceráentre os dias 2 e 9 de agosto em Pequim, na China.

Confira a lista dos 85 estudantes classificados para a etapa final da ONIA por estado:

Paraná: 29

São Paulo: 17

Ceará: 13

Piauí: 11

Tocantins: 3

Rio de Janeiro: 3

Rio Grande do Sul: 3

Pernambuco: 2

Minas Gerais: 1

Distrito Federal: 1

Mato Grosso do Sul: 1

Pará: 1

Fonte: Governo PR

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