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Comissão do Senado vota hoje PL que regulamenta agrotóxicos

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O projeto de lei 1.459/2022, que estabelece um novo marco legal para o registro, produção e uso de agrotóxicos no país, está previsto para ser aprovado na quarta-feira (22.11) pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.

O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mencionou que o relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), incorporou sugestões da FPA e de entidades de produtores e indústrias. “Foi construído um acordo favorável. O relatório inclui aspectos propostos pela bancada e provavelmente será aprovado amanhã,” declarou Lupion em uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (21.11).

No entanto, uma fonte ligada ao setor afirmou que a versão atual do texto não atende plenamente às expectativas do mercado. Os representantes do setor agropecuário defendem a aprovação do parecer já aprovado na Câmara. Segundo essa fonte, dois pontos fundamentais ainda não foram contemplados no projeto.

Um deles é a garantia do registro temporário de agrotóxicos caso os pedidos não sejam analisados em dois anos, desde que esses produtos já estejam aprovados em três países membros da OCDE. O outro ponto é a alteração da nomenclatura de agrotóxicos para pesticidas, que permaneceu fora do relatório.

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O senador Contarato apresentou uma complementação de voto no dia anterior (20.11), na qual acatou pelo menos três sugestões. “Preocupados com a eficiência e organização do sistema de reanálise dos pesticidas e produtos de controle ambiental, consideramos apropriado que o processo seja gerenciado para otimizar a governança dos trabalhos e atender de forma adequada à sociedade no menor prazo possível,” expressou o voto de Contarato.

“Por isso, concordamos em manter o órgão federal responsável pelo setor da agricultura como coordenador do processo de reanálise dos pesticidas e o órgão federal responsável pelo setor do meio ambiente como coordenador do processo de reanálise dos produtos de controle ambiental.”

O senador também reconheceu a inquietação de especialistas e agentes econômicos em relação a uma possível interpretação equivocada sobre a análise dos riscos não ser obrigatória para a concessão de registro de pesticidas e produtos de controle ambiental, conforme o texto do relatório anterior.

“O projeto de lei estabelece um sistema moderno de gestão de riscos, considerando fatores econômicos, sociais, regulatórios, bem como os impactos na saúde humana e no meio ambiente, para proteger tanto as pessoas quanto os ecossistemas,” completa a complementação do voto.

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Guerra EUA x China: Brasil vira peça-chave e faz planos para um corredor transoceânico

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A guerra comercial entre China e Estados Unidos ganhou novos capítulos nesta semana, com reflexos importantes para o Brasil — principalmente para o agronegócio. A Casa Branca anunciou um aumento das tarifas sobre produtos chineses, que agora chegam a 245%. O motivo, segundo o governo americano, seria uma resposta a ações retaliatórias por parte da China. A notícia pegou o governo chinês de surpresa e provocou reações imediatas, incluindo pedidos formais de esclarecimento.

Imagem: reprodução/Ministério dos Transportes

Em meio a essa disputa, o Brasil pode sair ganhando, se conseguir resolver seus problemas logísticos (veja aqui). Uma comitiva do governo chinês esteve em Brasília nesta semana para conhecer projetos de infraestrutura e discutir caminhos que facilitem o acesso dos produtos brasileiros ao mercado asiático. Um dos temas centrais foi o Corredor Bioceânico, uma rota que ligará o Brasil ao Oceano Pacífico passando por países vizinhos, como Paraguai e Argentina, com destino aos portos do Chile.

O corredor tem um grande atrativo: facilitar a exportação de grãos e carnes para a Ásia, encurtando a distância até os mercados chineses e reduzindo custos logísticos.

A iniciativa também está diretamente ligada às ferrovias, como a Norte-Sul, a FIOL (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) e a FICO (Ferrovia de Integração Centro-Oeste), todas integradas ao Novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento. O objetivo é melhorar o escoamento da produção do Centro-Oeste, especialmente soja, milho e carne.

Durante a visita ao Brasil, a delegação chinesa se reuniu com representantes dos governos de Mato Grosso, Goiás, Rondônia e Acre, onde foram apresentados dados sobre produção agrícola, cultura e exportações. A agenda também incluiu visitas técnicas ao Porto de Ilhéus (BA), à FIOL, ao Porto de Santos (SP) e ao projeto do futuro Túnel Santos-Guarujá.

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O plano é transformar a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que avança lentamente entre Caetité e Ilhéus, em um elo fundamental de um corredor bioceânico que levaria grãos, minérios e outros produtos brasileiros até o porto de Chancay, no Peru — e de lá, direto ao mercado asiático.

A missão chinesa desembarcou em Ilhéus nesta quarta-feira (16.04), visitou trechos da Fiol 1 e as instalações do Porto Sul, que ainda está em obras. A ideia é clara: entender o que falta, quanto custa e como viabilizar a conclusão dessa travessia ferroviária transcontinental, um projeto que, se sair do papel, poderá reduzir em até dez dias o tempo de navegação entre o Brasil e a Ásia.

Para os chineses, trata-se de uma oportunidade de ouro. Para o Brasil, uma chance — talvez a última por um bom tempo — de dar um salto logístico sem depender exclusivamente dos Estados Unidos ou de seus próprios (e lentos) investimentos públicos.

Mas o entusiasmo técnico contrasta com a realidade do chão. As obras da Fiol seguem a passos lentos, marcadas por entraves burocráticos, desafios ambientais e falta de recursos. A Bahia Mineração (Bamin), concessionária do trecho, tem sob sua responsabilidade não apenas a ferrovia, mas também a construção do Porto Sul — um complexo que ainda está longe de operar plenamente.

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A visita chinesa, no entanto, é simbólica. Marca o esforço de Pequim em reforçar laços com o Brasil em um momento em que a dependência mútua aumenta. Hoje, mais de um terço de tudo que o Brasil exporta tem a China como destino. E a maior parte disso — cerca de 60% — precisa de infraestrutura para sair do interior até os portos. Sem ferrovias eficientes, o Brasil seguirá perdendo tempo e dinheiro.

NOVA ROTA – Uma nova rota marítima lançada nesta semana, de forma simultânea no Brasil e na China, promete reduzir o tempo necessário para transportar produtos entre um país e outro, e também os custos logísticos. A rota vai ligar o Porto Gaolan, localizado em Zhuhai, no sul da China, aos Portos de Santana, no Amapá, e de Salvador, no Brasil, sem escalas. Com isso, a expectativa do embaixador da China no Brasil, Zhu Oinggiao, é que o trânsito de cargas leve 30 dias a menos que o habitual e os custos das operações também diminuam, em mais de 30%.

Fonte: Pensar Agro

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