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Justiça endossa projeto de intercâmbio de estudantes Ganhando o Mundo

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Uma decisão proferida nesta sexta-feira (11) pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) derrubou liminar que suspendia o programa Ganhando o Mundo, da Secretaria de Estado da Educação, que possibilita o intercâmbio internacional de alunos de escolas estaduais do Paraná. O pedido havia sido feito por empresas que participaram da licitação para contratação de agência de viagem, mas que não foram as vencedoras do processo.

Em sua decisão, o presidente do Tribunal, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, afirma que a liminar que suspendia o programa prejudicaria o direito dos estudantes vencedores e a manutenção do cronograma do projeto que irá “assegurar a efetiva prestação do serviço público de Educação”.

Além disso, o desembargador salienta que os estudantes participantes já “obtiveram credenciamento junto a diversas instituições internacionais para realização do intercâmbio” e que uma liminar suspendendo o projeto afetaria severamente o planejamento administrativo e o erário público”

Para o procurador-geral do Estado, Luciano Borges, a decisão respalda a lisura do programa que beneficia centenas de estudantes.

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“São alunos que estão em vias de embarcar em uma oportunidade que certamente trará impactos para suas trajetórias. Todo o processo ocorreu sob a regência da Nova Lei de Licitações, que prevê análise de riscos prévios e Estudo Técnico Preliminar, para garantir que tudo ocorra com transparência e respeito aos recursos públicos”, detalha.

Fonte: Governo PR

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Segurança ambiental: esgoto 100% tratado no Paraná devolve água de qualidade aos rios

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A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) opera um dos sistemas de tratamento de esgoto mais eficientes do País. A empresa consegue, desde 2022, garantir que 100% do esgoto coletado passe por um rigoroso processo antes de ser devolvido à natureza. O padrão de tratamento se mantém até hoje, de acordo com o Relatório de Resultados do quarto trimestre de 2024. O trabalho se destaca em comparação ao restante do Brasil, que tem uma média de 52,2% no tratamento do esgoto, segundo o Sistema Nacional de Informações do Saneamento (SNIS).

O tratamento realizado nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) paranaenses se sobressai ao estado de São Paulo, por exemplo, que coleta 93%, mas trata apenas 85% do volume coletado, de acordo com dados da Sabesp de 2024. No Paraná, a Sanepar tem cobertura de mais de 81% e, com o tratamento integral, desempenha papel essencial na preservação dos recursos hídricos e na proteção da saúde pública – e se aproxima da universalização do saneamento.

O tratamento realizado nas ETEs reduz significativamente a carga orgânica do efluente, o que remove as impurezas e agentes contaminantes. Isso impede a poluição dos rios e contribui para a qualidade dos cursos de água, promovendo um ciclo sustentável de uso da água.

Além disso, o processo adotado pela Sanepar segue normas ambientais rigorosas, garantindo que a água devolvida ao meio ambiente esteja dentro dos padrões de qualidade estabelecidos pelos órgãos reguladores. Cada vez mais aprimorado, o trabalho das ETEs atinge uma taxa de quase 90% de eficiência e de conformidade às normas em 2025. Uma diferença de mais de 30% em relação a 2018.

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O diretor de Meio Ambiente e Ação Social, Julio Gonchorosky, explica que o processo contribui para a resiliência dos rios. “Dada a qualidade de tratamento do esgoto hoje, conseguimos colocar água com melhor qualidade de volta aos rios. Portanto, quando ele chega ao final do seu curso, a água que antes era poluída e imprópria, se torna própria para outros usos”, afirma.

Com esse processo, além de gerar ganhos ao meio ambiente, o tratamento eficiente do esgoto impacta diretamente na saúde da população e protege ecossistemas aquáticos, reduzindo o impacto de substâncias que poderiam comprometer a fauna e a flora dos rios. “A exposição ao esgoto não tratado ou mal tratado e água de má qualidade pode gerar danos a todos, mas principalmente à população infantil”, reforça.

A Sanepar investe continuamente em novas tecnologias para aprimorar seus processos, incluindo métodos avançados de filtragem e remoção de micropoluentes, reforçando seu compromisso com a sustentabilidade e a segurança hídrica do Estado.

IMPACTOS NA SAÚDE – O Instituto Trata Brasil lançou o estudo “Saneamento é saúde: como a falta de acesso à infraestrutura básica impacta na incidência de doenças (DRSAI)”. Os dados revelam que, entre 2008 e 2024, o Paraná teve redução de 3,6% nas mortes de crianças de zero a quatro anos e de 5,9% em crianças de cinco a nove anos. O saneamento é responsável por grande parte dessa melhoria na saúde.

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Gonchorosky ressalta que os ganhos para a população com o esgoto bem tratado e com a melhoria no meio ambiente também deve gerar responsabilidade coletiva. Além do trabalho das ETEs, a conscientização da população sobre o descarte correto do lixo e de resíduos, como medicamentos e produtos químicos, é fundamental para manter a qualidade dos mananciais e garantir um futuro com água segura para todos.

COMO É O TRATAMENTO – Nas Estações de Tratamento da Sanepar o fluxo envolve diversas etapas. Primeiro, a água passa por um processo de separação dos resíduos sólidos mais pesados, como areia e detritos. Em seguida, ocorre a remoção de materiais orgânicos e impurezas por meio de processos biológicos e químicos, nos quais os microrganismos degradam a matéria orgânica. Depois, a água segue para a etapa de desinfecção, onde recebe tratamento com produtos específicos para eliminar outros microrganismos nocivos à saúde.

Só então, após rigorosas análises para garantir que atende aos padrões ambientais, essa água tratada é devolvida aos rios, contribuindo para a manutenção do ciclo hídrico e para a preservação dos recursos naturais.

Conheça AQUI mais sobre o trabalho de coleta e tratamento de esgoto.

Fonte: Governo PR

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