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Agepar abre consulta sobre prioridades na normatização de serviços públicos

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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) recebe, entre 13 e 27 de novembro, contribuições da população para definição dos temas prioritários para normatização em 2024. A consulta pública tem como objetivo promover maior transparência e previsibilidade na elaboração da Agenda Regulatória, importante instrumento de planejamento da entidade, elencando temas que precisarão de mais atenção da Agência no próximo ano.

Todo cidadão pode participar, independente de sua formação acadêmica ou área de atuação profissional. A chefe da Coordenadoria de Normatização Regulatória (CNR), Kharen Kelm Herbst, destaca a importância da participação de usuários dos serviços públicos regulados pela Agência, para que possam dizer quais são as necessidades de melhorias que identificam no dia a dia quando estão utilizando os serviços.

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De acordo com ela, os temas sugeridos podem abranger sugestões de inovações, critérios de fiscalização, melhorias na qualidade ou eficiência, e também os problemas que podem ser corrigidos ou amenizados por meio da criação de normas que regulamentam o serviço. “Com isso, pretende-se tornar mais democrático o processo de regulação”, ressalta.

Ao longo do ano, a CNR ainda faz o monitoramento da Agenda Regulatória, publicando relatórios periódicos informando se os cronogramas propostos estão sendo cumpridos. Encerrado o ano, a Coordenadoria também elabora um relatório final, consolidando todas essas informações.

COMO PARTICIPAR – Os interessados podem enviar sugestões, comentários ou questionamentos por meio de formulário online, disponível no site da Agepar. Não serão analisadas contribuições anônimas. Também não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto.

Fonte: Governo PR

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Membros de oito comitês da Fundação Araucária que julgam projetos tomam posse

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Tomaram posse nesta segunda-feira (14) os 216 membros dos oito Comitês Assessores de Áreas (CAAs) da Fundação Araucária. Destes, 24 assumem a coordenação.

Entre outras funções, os comitês são os responsáveis por analisar, avaliar e selecionar os projetos submetidos a chamadas públicas da Fundação Araucária, instituição ligada ao Governo do Estado que atua para fomentar o desenvolvimento social, econômico e ambiental do Paraná por meio de investimentos em ciência, tecnologia e inovação.

Os comitês atuam em oito áreas do conhecimento: Ciências Humanas, Ciências Exatas, Ciências Biológicas, Linguística, Letras e Artes, Ciências Agrárias, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências da Saúde e Engenharias.

“Os comitês assessores são fundamentais porque não há ciência, não há mérito na ciência se as propostas não forem julgadas por pares. Todos os nossos projetos, mesmo que seja um projeto estratégico, de interesse do Estado, precisam ter o parecer dos pares”, explica o presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig. 

Ou seja, os comitês são integrados por especialistas do mesmo campo de pesquisa ou especialidade do trabalho submetido. “A partir da proposta apresentada e julgada pelos pares, existe um mérito científico e podemos apoiar financeiramente”, afirma Wahrhaftig.

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A composição dos CAAs é ocorre mediante um processo de consulta às instituições de ensino e pesquisa, de caráter público ou privado sem fins lucrativos, sediadas e atuantes no Paraná. Para cada área do conhecimento a Fundação Araucária seleciona um grupo de especialistas com mandato de quatro anos, permitindo-se uma recondução imediata. 

“Temos que agradecer a participação dos nossos cientistas, que se propõem a darem pareceres sobre propostas de outros cientistas, porque sem eles, sem essas propostas, não teríamos uma ciência do nível que temos e com o avanço que queremos ter futuramente”, destacou o presidente da Fundação Araucária.

As atribuições vão desde a contribuir para a formulação de programas e planos de desenvolvimento científico e tecnológico; analisar solicitações de bolsas e auxílios, apoiados por consultores ad hoc (os que exercem um trabalho colaborativo e voluntário), emitindo parecer fundamentado quanto ao mérito científico e técnico e a sua adequação orçamentária, recomendando ou não sua concessão.

Os comitês também indicam nomes de pesquisadores que possam integrar o quadro de consultores ad hoc.

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Fonte: Governo PR

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