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Fazenda começa a cadastrar servidores para o novo sistema financeiro do Estado

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A Secretaria da Fazenda (Sefa), por meio da Diretoria de Contabilidade Geral do Estado, iniciou nesta terça-feira (24) o processo de cadastramento de usuários no novo Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle do Paraná (Siafic-PR). O sistema entrará em operação a partir de janeiro de 2024. Estima-se que 1,5 mil servidores façam o cadastro até o dia 24 de novembro, data de encerramento da homologação ao sistema.

O Siafic faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II) e será uma ferramenta complementar de transparência, que aprimora a qualidade da aplicação dos recursos públicos. O foco é a integração dos sistemas da administração pública com os demais sistemas financeiros, com novas funcionalidades para avaliação do uso dos recursos ou a implantação de certificação digital. 

“Com os cadastros, estamos iniciando mais uma etapa de implantação desse novo sistema financeiro do Estado. O registro dos servidores será fundamental para realização de quaisquer procedimentos orçamentários e financeiros a partir do exercício de 2024”, explicou a diretora-geral da Sefa, Marcia do Valle. 

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Com os acessos homologados, os servidores vão executar atividades de elaboração do orçamento e execução orçamentária, financeira e contábil. Cada ordenador de despesa deverá avaliar a segregação de funções dentro do órgão e, ainda, o desenvolvimento das atividades nas respectivas unidades.

Os servidores a serem cadastrados são indicados pelo diretor. Eles preenchem formulário próprio, onde constam os dados cadastrais, as unidades ou subunidades orçamentárias e seus perfis de acesso”, esclareceu Gisele Carloto, diretora de Contabilidade Geral do Estado. 

Em caso de dúvidas relacionadas aos cadastros, os responsáveis devem enviar e-mail com o assunto “Cadastro SIAFIC 2024” para os seguintes endereços: jader.maas@sefa.pr.gov.br ou eliete.marcondes@sefa.pr.gov.br. 

CAPACITAÇÃO – Nos últimos meses, foram promovidas capacitações nas mais diversas áreas sobre aspectos fundamentais do Siafic-PR. Elas incluíram aplicações sobre rotinas específicas a cada área na execução orçamentária, financeira e contábil, de modo que os servidores possam atuar com segurança e domínio da estrutura, legalidade e requisitos necessários. 

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Todos os órgãos vinculados ao Governo do Paraná e demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e a Defensoria Pública – começaram a trabalhar com Lei Orçamentária Anual (LOA) por meio do novo Siafic. Com isso, os Núcleos Fazendários Setoriais, vinculados a cada órgão, inserem todo o planejamento orçamentário, alocação de despesas e demais rubricas dentro do novo sistema, que será usado na execução do orçamento público a partir de 1º de janeiro de 2024.

Fonte: Governo PR

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Piana participa de encontro sobre programas voltados à segurança alimentar do Paraná

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O governador em exercício Darci Piana participou nesta segunda-feira (7) de um evento sobre o acesso às políticas públicas de segurança alimentar e fortalecimento de cozinhas solidárias no Estado. Promovido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em parceria com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), o encontro discutiu a importância de programas como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e Cozinha Solidária para o enfrentamento da fome em todo o País.

O PAA tem como objetivos promover o acesso à informação e incentivar a agricultura familiar, por meio da compra de alimentos produzidos e destinação às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, além das atendidas pela rede socioassistencial, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

Desta forma, o programa promove a inclusão produtiva dos agricultores familiares e garante a segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade. Ele é executado por estados e municípios, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Conab.

Piana destacou o apoio do Governo do Estado aos pequenos produtores, com linhas de financiamento e auxílio direto com o Coopera Paraná, o Compra Direta Paraná e o Renda Agricultor Familiar, além de programas como o Banco de Alimentos – Comida Boa, que promove a distribuição de alimentos para instituições sociais, e dos Restaurantes Populares, que auxilia grandes municípios com alimentação de baixo custo.

Apenas no Compra Direta, por exemplo, deverão ser contratadas 185 Associações e Cooperativas, de todas as regionais do Estado, totalizando um investimento de R$ 77 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Nos próximos 12 meses serão entregues 63 gêneros, de 10 grupos: arroz, complementos, farinhas, feijão, frutas, hortaliças, legumes, ovos, pão, polpas e sucos, totalizando 8.300 toneladas.

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“Além dos nossos programas de apoio aos agricultores, grande parte da alimentação das nossas escolas é adquirida do pequeno produtor, buscando ajudar e incentivar a sua produção. Também apoiamos diretamente políticas sociais que fortalecem a segurança alimentar dos paranaenses”, afirmou. “O Banco de Alimentos – Comida Boa, da Ceasa Paraná, que aproveita dezenas de toneladas por mês para fazer com que esse alimento chegue às instituições sociais com qualidade, é outro exemplo de sucesso”.

Ele também ressaltou os investimentos em infraestrutura para possibilitar o aumento tanto de produção quanto de renda ao pequeno produtor. “Temos o programa de estradas rurais, diminuindo o custo e fazendo com que os produtos cheguem ao mercado com qualidade e preço justo. Não é possível um Estado que é o supermercado do mundo ter gente que passa fome ou se alimenta em condições precárias. Com a união de esforços, acredito que podemos fazer ainda mais”, acrescentou o governador em exercício.

“Segurança alimentar não tem ideologia. Barriga vazia não é aceitável, principalmente em um País como o nosso e em um estado como o Paraná, com terras fantásticas, clima extraordinário e um povo trabalhador. Nós temos os melhores índices com relação ao atendimento da segurança alimentar”, salientou o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Nunes.

O secretário também destacou o avanço em relação à construção do PAA indígena no Estado. “Foram investidos R$ 1,5 milhão e agora mais um repasse de R$ 2 milhões para a continuidade desse programa. Teremos mais recursos para o combate à fome dentro desse grande programa que é o PAA”, finalizou.

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O superintendente regional da Conab no Paraná, Valmor Bordin, explicou que o evento tem como objetivo fazer com que cozinhas solidárias se habilitem junto ao MDS e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para terem acesso a políticas públicas.

“O registro é apenas um cadastro feito pelas entidades. Já quando ela é habilitada passa a contar com toda a documentação necessária para acessar políticas públicas. Das 80 cozinhas solidárias registradas no Paraná, apenas 23 são habilitadas junto ao MDS para acesso às políticas públicas. Isso é pouco”, comentou Bordin. “Por isso provocamos essa reunião para que haja um avanço e que mais cozinhas possam ser habilitadas.”

Durante todo o dia, estão programadas oficinas e momentos de interação entre técnicos e entidades envolvidas, finalizando em um grupo de trabalho para auxiliar que novas cozinhas solidárias possam ser habilitadas no Paraná.

PRESENÇAS – Participaram do evento o presidente da Ceasa Paraná, Éder Bublitz; o deputado federal Elton Welter; os deputados estaduais Professor Lemos e Luciana Rafagnin; o presidente da Fetaep, Alexandre Leal dos Santos; a superintendente Federal do Desenvolvimento Agrário no Paraná, Leila Klenk; a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, Lilan Rahal; e o secretário de Segurança Alimentar e Nutricional de Curitiba, Leverci Silveira Filho.

Fonte: Governo PR

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