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Canalização e duplicação da Avenida JK devem ser concluídas até o fim do ano

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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), deve finalizar a canalização do canal de macrodrenagem e as novas pistas da PR-412 em Matinhos, no Litoral, até o final de novembro. O objetivo é garantir melhor trafegabilidade no trecho, que no município tem a denominação Avenida Juscelino Kubitschek, para a alta temporada deste final de ano, e finalizar os demais serviços até fevereiro de 2024. O investimento na obra é de R$ 43.236.329,42.

A obra de duplicação vai incluir ainda a implantação de passeios para pedestres, ciclovia, sinalização rodoviária, semaforização do trecho e nova iluminação pública. Estão em andamento também os serviços de terraplenagem, implantação de dispositivos de drenagem e obras de arte corrente, como bueiros, e construção de uma galeria celular de concreto de 2,5 m por 2,5 m.

A obra tem extensão de 2,4 km, contemplando o trecho entre a Rua Pastor Elias Abrahão e a Rua Alvorada. No trecho final, a partir da Rua Apucarana, a canalização será subterrânea e os serviços de pavimentação serão voltados para restaurar o pavimento exclusivamente.

Os prazos podem ser modificados caso as condições climáticas não sejam favoráveis durante o período.

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ATUALIZAÇÕES – Obras rodoviárias em perímetro urbano são notoriamente mais complexas, tendo que balancear a execução dos serviços com um grande tráfego de veículos, tanto de longa distância quanto local, circulação de pedestres, habitações e estabelecimentos comerciais próximos à rodovia, entre outros fatores, garantindo a segurança de usuários e trabalhadores. No caso da duplicação da Avenida JK em Matinhos a complexidade e os desafios foram ainda maiores do que o esperado.

A obra teve início em 2018, quando foi assinado convênio entre o DER/PR e o município. O documento previa que o DER/PR ficaria responsável pela licitação e execução da obra, cabendo ao município fornecer o projeto executivo de engenharia, bem como realizar o levantamento fundiário e legalização das áreas necessárias para a obra, entre outras responsabilidades. A obra chegou a ser licitada e contratada no final daquele ano, mas foi paralisada até 2020, enquanto a prefeitura providenciava desapropriações. Elas não chegaram a ser todas realizadas na ocasião, mas o volume já permitia o início dos trabalhos.

Ao longo da sua execução, a obra de duplicação precisou lidar com um grande número de interferências nos locais escavados para implantação da nova pista. Estas são as redes de água, esgoto e energia elétrica, que precisam ser remanejadas para permitir o avanço da obra, mas que somente podem ser movidas pelas concessionárias de água e energia responsáveis pelos encanamentos e fiação elétrica.

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O projeto da obra também precisou ser modificado enquanto a mesma já estava em execução. Em uma das ocasiões foi alterada a solução prevista no entroncamento entre a Avenida JK e a Avenida Paraná, sendo necessário conectar os dispositivos dos dois canais em obras no local, garantindo a interligação dos mesmos; e, mais recentemente, devido à grande quantidade de desapropriações pendentes após a Rua Alvorada, foi decidido em comum acordo entre todos os envolvidos, que no trecho a obra seria modificada de canal a céu aberto para uma galeria subterrânea, e que em vez de duplicação seria realizada no local a restauração do pavimento existente, além das demais melhorias previstas, como ciclovia, passeios e iluminação.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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