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Polícia Penal celebra 115 anos do sistema prisional do Paraná

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Em comemoração aos 115 anos do sistema prisional paranaense, a Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (Espen), da Polícia Penal do Paraná (PPPR), promoveu nesta segunda-feira (25) um evento voltado aos servidores da instituição, com o lançamento de um curso e uma visita guiada ao Museu Penitenciário.

O sistema prisional do Paraná celebra sua existência a partir da regulamentação da primeira penitenciária do Estado, em 23 setembro de 1908. Historicamente, o local foi conhecido como o Presídio do Ahú, estrutura da antiga Santa Casa de Misericórdia, em Curitiba. Essa primeira unidade, ainda em funcionamento, foi transferida anos mais tarde para o Complexo de Piraquara e denominada Penitenciária Central do Estado (PCE).

O diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado, conta que já na primeira unidade prisional os detentos tinham atividades educacionais e laborais. “Eles estudavam e trabalhavam em canteiros de marcenaria, alfaiataria, sapataria e tipografia, por exemplo, sendo responsáveis até por confeccionar todas as impressões utilizadas pelas instituições públicas da cidade”, afirma.

Os reclusos que já tinham alguma profissão iam imediatamente para os canteiros que faziam parte de suas habilidades de trabalho. Os demais eram remanejados de acordo com o seu interesse.

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Essa história está no Museu Penitenciário. Em 2004, o Estado começou a reunir em um único local o acervo histórico do sistema prisional, tanto fotográfico quanto documental, com o objetivo de preservar a memória e servir como base para futuros estudos. A Espen, nove anos depois, assumiu a gerência do acervo, sendo responsável pela manutenção e organização dos itens, além da recuperação de documentos com a criação de um canteiro de trabalho para mulheres em monitoração eletrônica, treinadas pelo Museu Paranaense.

O acervo histórico da Polícia Penal é composto por aproximadamente 20 mil prontuários, 83 livros de registro de pessoas privadas de liberdade, entre outros documentos, que somam mais de 500 mil declarações.

CURSO DE NOÇÕES HISTÓRICAS – Durante a celebração, a Espen lançou o Curso de Noções Históricas das Punições e das Prisões, que será destinado de forma remota aos servidores da Polícia Penal do Paraná. O objetivo é oferecer ao servidor um apanhado histórico acerca dos acontecimentos relacionados ao trabalho do policial penal, antigo agente penitenciário. Ele é dividido em cinco etapas, navegando pelos períodos da história (antiga, média e moderna) com o que de mais relevante aconteceu no que se refere às prisões, penas e punições.

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“A Espen tem como papel fundamental a formação dos servidores, e para isso temos como meta principal trazer também essa formação cultural, para sabermos de onde viemos e definir para onde devemos ir futuramente, sem cometer os antigos erros e aprendendo com eles, para que nos tornemos uma instituição cada vez mais eficiente para o Estado e para a sociedade como um todo”, ressalta o diretor da Espen, Rodrigo Fávaro.

VISITA GUIADA – Nos dias 29 e 30 (sexta e sábado), o Museu Penitenciário será aberto ao público para visitação guiada, com agendamento prévio. O agendamento acontece pelo e-mail espen@policiapenal.pr.gov.br ou pelo telefone (41) 3234-3500.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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