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Decreto de Baixo Risco foi um dos pontos altos da Feira do Empreendedor em Curitiba

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A Feira do Empreendedor do Sebrae/PR encerrou neste domingo (17) superando as expectativas da organização. Com público total de 17,6 mil pessoas em quatro dias, o evento recebeu 36 caravanas de 70 cidades paranaenses. Foram mais de mil orientações individuais a quem já empreende ou pretende empreender, além de 11 rodadas de negócios com 269 empresas cuja projeção é de movimentação de R$ 14,3 milhões. 

Um dos pontos altos dessa edição, logo na abertura da Feira do Empreendedor, foi a assinatura do governador Carlos Massa Ratinho Junior do Decreto de Baixo Risco. O ato dispensa mais de 770 atividades econômicas consideradas de baixo risco da emissão de licenças, dando mais agilidade para o empreendedor abrir sua empresa na Junta Comercial do Paraná (Jucepar).

O decreto regulamenta a Lei Estadual 20.436, de dezembro de 2020, conhecida como Lei de Liberdade Econômica, e isenta os estabelecimentos de baixo risco das licenças do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra (IAT) e Agência de Defesa Agropecuária (Adapar), no caso dos municípios em que as prefeituras não tenham suas próprias definições de atividades de baixo risco e acatem o decreto estadual.

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A Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Seic) – pasta que participou da publicação do decreto pelo programa Descomplica Paraná, da Casa Civil – participou da Feira do Empreendedor com um estande. Além dos técnicos da Seic, o estande também teve a participação da Jucepar, da Invest Paraná (agência de captação de negócios do Governo) e do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-PR).

“Foi um acerto enorme fazer a assinatura do Decreto de Baixo Risco na Feira do Empreendedor do Sebrae/PR porque era o público-alvo desse ato. Era preciso levar esse lançamento a quem iria ser atingido por essa liberdade, por essa desburocratização”, destaca o diretor-geral da Seic, Christiano Puppi. 

No estande da Seic passaram diversos empreendedores buscando mais informações do decreto. “Conseguimos sensibilizar que é preciso dar um olhar especial a quem empreende no Estado, facilitar e incentivar, e não criar obstáculos para quem quer empreender. A partir de agora, teremos um avanço enorme no cenário de negócios no Paraná”, conclui.  

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O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR e presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Paraná (Fampepar), Ercílio Santinoni, destacou que as instituições atuam na sociedade com uma gama de atividades e soluções favoráveis ao empreendedorismo no Paraná.

“A Feira funcionou como uma verdadeira vitrine do trabalho realizado por todos do grupo. A partir das oportunidades que os visitantes conheceram em cada expositor e das conexões institucionais que fizemos, muitos dos que passaram pelo evento irão procurar as instituições para estreitar relações e aproveitar as soluções ofertadas”, comenta.

VISITA DO VICE – Neste domingo, o vice-governador Darci Piana visitou o espaço. Ele acabou de voltar de uma missão comercial na China, que também contou com a presença do secretário de Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros.

Fonte: Governo PR

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Piana participa de encontro sobre programas voltados à segurança alimentar do Paraná

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O governador em exercício Darci Piana participou nesta segunda-feira (7) de um evento sobre o acesso às políticas públicas de segurança alimentar e fortalecimento de cozinhas solidárias no Estado. Promovido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em parceria com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), o encontro discutiu a importância de programas como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e Cozinha Solidária para o enfrentamento da fome em todo o País.

O PAA tem como objetivos promover o acesso à informação e incentivar a agricultura familiar, por meio da compra de alimentos produzidos e destinação às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, além das atendidas pela rede socioassistencial, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

Desta forma, o programa promove a inclusão produtiva dos agricultores familiares e garante a segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade. Ele é executado por estados e municípios, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Conab.

Piana destacou o apoio do Governo do Estado aos pequenos produtores, com linhas de financiamento e auxílio direto com o Coopera Paraná, o Compra Direta Paraná e o Renda Agricultor Familiar, além de programas como o Banco de Alimentos – Comida Boa, que promove a distribuição de alimentos para instituições sociais, e dos Restaurantes Populares, que auxilia grandes municípios com alimentação de baixo custo.

Apenas no Compra Direta, por exemplo, deverão ser contratadas 185 Associações e Cooperativas, de todas as regionais do Estado, totalizando um investimento de R$ 77 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Nos próximos 12 meses serão entregues 63 gêneros, de 10 grupos: arroz, complementos, farinhas, feijão, frutas, hortaliças, legumes, ovos, pão, polpas e sucos, totalizando 8.300 toneladas.

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“Além dos nossos programas de apoio aos agricultores, grande parte da alimentação das nossas escolas é adquirida do pequeno produtor, buscando ajudar e incentivar a sua produção. Também apoiamos diretamente políticas sociais que fortalecem a segurança alimentar dos paranaenses”, afirmou. “O Banco de Alimentos – Comida Boa, da Ceasa Paraná, que aproveita dezenas de toneladas por mês para fazer com que esse alimento chegue às instituições sociais com qualidade, é outro exemplo de sucesso”.

Ele também ressaltou os investimentos em infraestrutura para possibilitar o aumento tanto de produção quanto de renda ao pequeno produtor. “Temos o programa de estradas rurais, diminuindo o custo e fazendo com que os produtos cheguem ao mercado com qualidade e preço justo. Não é possível um Estado que é o supermercado do mundo ter gente que passa fome ou se alimenta em condições precárias. Com a união de esforços, acredito que podemos fazer ainda mais”, acrescentou o governador em exercício.

“Segurança alimentar não tem ideologia. Barriga vazia não é aceitável, principalmente em um País como o nosso e em um estado como o Paraná, com terras fantásticas, clima extraordinário e um povo trabalhador. Nós temos os melhores índices com relação ao atendimento da segurança alimentar”, salientou o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Nunes.

O secretário também destacou o avanço em relação à construção do PAA indígena no Estado. “Foram investidos R$ 1,5 milhão e agora mais um repasse de R$ 2 milhões para a continuidade desse programa. Teremos mais recursos para o combate à fome dentro desse grande programa que é o PAA”, finalizou.

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O superintendente regional da Conab no Paraná, Valmor Bordin, explicou que o evento tem como objetivo fazer com que cozinhas solidárias se habilitem junto ao MDS e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para terem acesso a políticas públicas.

“O registro é apenas um cadastro feito pelas entidades. Já quando ela é habilitada passa a contar com toda a documentação necessária para acessar políticas públicas. Das 80 cozinhas solidárias registradas no Paraná, apenas 23 são habilitadas junto ao MDS para acesso às políticas públicas. Isso é pouco”, comentou Bordin. “Por isso provocamos essa reunião para que haja um avanço e que mais cozinhas possam ser habilitadas.”

Durante todo o dia, estão programadas oficinas e momentos de interação entre técnicos e entidades envolvidas, finalizando em um grupo de trabalho para auxiliar que novas cozinhas solidárias possam ser habilitadas no Paraná.

PRESENÇAS – Participaram do evento o presidente da Ceasa Paraná, Éder Bublitz; o deputado federal Elton Welter; os deputados estaduais Professor Lemos e Luciana Rafagnin; o presidente da Fetaep, Alexandre Leal dos Santos; a superintendente Federal do Desenvolvimento Agrário no Paraná, Leila Klenk; a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, Lilan Rahal; e o secretário de Segurança Alimentar e Nutricional de Curitiba, Leverci Silveira Filho.

Fonte: Governo PR

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