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Governo ganha ação no Supremo Tribunal Federal em favor da Ponte de Guaratuba

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A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta semana um pedido de liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o edital das obras da Ponte de Guaratuba, que já tem projeto executivo em andamento. Com isso, acolheu os argumentos do Governo do Estado de que a nova estrutura é fundamental para o Litoral, levando desenvolvimento econômico e social aos municípios da região.

A decisão aconteceu dentro do processo que julga a legalidade de um pedido do TCE. Em dezembro de 2022, uma decisão da Corte de Contas suspendeu o procedimento licitatório apontando que algumas exigências do edital do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) eram muito altas. Na época, o contrato com o consórcio vencedor já estava assinado.

Poucos dias depois, o Estado recorreu e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reverteu a decisão, garantindo a sequência da execução da obra de R$ 386 milhões. O TJPR considerou que o TCE não pode suspender a celebração de contratos, o que levou o caso ao STF.

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“Verifico que o Tribunal de Contas paranaense, em sua petição inicial, não aponta circunstâncias concretas caracterizadoras do alegado risco de lesão à ordem, à saúde ou à economia públicas. Na realidade, os fundamentos em que se apoia o pedido de contracautela foram deduzidos de modo genérico e abstrato, sem o necessário cotejo analítico com situações concretas ou fatos determinados capazes de justificarem o manejo do instrumento da contracautela”, afirma a ministra.

Na decisão, ela também aponta que o TCE buscou uma validação jurídica do processo, sem se ater ao objeto em si, que é a Ponte de Guaratuba. “A pretensão do requerente, nos termos em que deduzida, confunde-se com uma verdadeira consulta teórica quanto aos limites e à extensão do poder de cautela titularizado pelos Tribunais de Contas”, diz a ministra.

PONTE – A construção da Ponte de Guaratuba está na fase de projeto. O consórcio contratado está elaborando os relatórios de engenharia do Projeto Básico e Projeto Executivo de Engenharia, contemplando estudos geotécnicos e levantamentos topográficos no local de implantação do canteiro e dos acessos.

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A Ponte de Guaratuba terá quatro faixas de tráfego, calçadas e ciclovias. A obra prevê também adequações das vias de acesso à ponte, facilitando tanto o seu uso quanto o deslocamento para os espaços próximos. Ela terá comprimento de 1.244 metros, com largura útil mínima de 22,60 metros. Esta obra é a primeira contratada pelo DER/PR por meio da Nova Lei de Licitações.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Guerra tarifária global pode virar oportunidade para produtos do Paraná, afirma Ratinho Junior

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A recente escalada da guerra tarifária entre os Estados Unidos e China, com aumento recíproco das taxas de importação, representa uma janela de oportunidade para o Paraná, na avaliação do governador Carlos Massa Ratinho Junior. Nesta quarta-feira (9) houve troca de anúncios de novas altas pelos presidentes de ambos os países.

Ratinho Junior lembrou que o Paraná tem se destacado no mercado global, sobretudo na venda de produtos alimentícios. Em 2024, as exportações de alimentos e bebidas tiveram como destino 176 países diferentes, o que rendeu às empresas instaladas no Estado uma receita de US$ 14,2 bilhões, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Segundo o governador, os produtores de soja podem ser os maiores beneficiados pelas mudanças a partir do aumento da demanda chinesa por mercados alternativos, tendo em vista que o país anunciou uma tarifa de importação de 84% sobre os produtos dos EUA.

“Estamos acompanhando a China taxar as commodities dos EUA, como é o caso do grão de soja, em que o Paraná é um grande produtor e tem capacidade para aumentar as suas exportações, atendendo as necessidades dos chineses por produtos com preços competitivos”, afirmou Ratinho Junior.

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Atualmente, a soja e os seus derivados já representam a maior fatia das exportações paranaenses, com US$ 5,3 bilhões em vendas do grão, US$ 1,4 bilhão em farelo e outros US$ 358 milhões no formato de óleo apenas no ano passado. Apenas os grãos de soja representaram 75,5% das exportações para a China em 2024, gerando uma receita de US$ 4,5 bilhões para o Paraná.

Outro produto que deve atrair mais a atenção dos compradores chineses é a carne de frango in natura do Paraná, que totalizou US$ 739 milhões em vendas, no ano passado, o equivalente a 12,4% das exportações para o país.

ESTADOS UNIDOS – A indústria de produção agroflorestal paranaense, que se destaca pala produção de madeira de reflorestamento, um insumo muito procurado pelos norte-americanos, também é um segmento que pode crescer a partir do novo cenário global, de acordo com Ratinho Junior.

“Os Estados Unidos são muito dependentes da importação de derivados de madeira para a construção civil, usadas principalmente nas residências, e o Paraná se destaca nesta produção, o que ajuda o Estado a ser reconhecido como o mais sustentável do Brasil”, pontuou o governador.

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A madeira em formato bruto, manufaturado ou em compensados representa atualmente 28% das exportações do Paraná para os Estados Unidos, o que gerou uma receita de aproximadamente US$ 446 milhões no ano passado. Mesmo antes da disputa comercial já houve um crescimento nas vendas, sobretudo nos compensados de madeira, que aumentaram 24,5% entre 2023 e 2024.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmam o bom momento da indústria madeireira do Paraná, que registrou o maior crescimento do País em 2024, com uma alta de 12,4% em relação ao ano anterior.

“No Paraná encaramos essa ‘briga’ entre os dois gigantes globais como uma janela de oportunidade, na qual podemos aproveitar a grande vocação do Estado na produção de alimentos e outros produtos agrícolas para que a agroindústria cresça ainda mais, gerando mais empregos e renda à população”, concluiu Ratinho Junior.

Fonte: Governo PR

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