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CGE apresenta sistema da Ouvidoria do Paraná em evento nacional

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As medidas de proteção ao denunciante adotadas pela Ouvidoria, vinculada à Controladoria-Geral do Estado (CGE), foram premiadas no VI Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias. A iniciativa paranaense ganhou corpo e foi apresentada nesta terça-feira (29) em evento online da Controladoria-Geral da União (CGU) com os primeiros lugares das categorias avaliadas.

A Ouvidoria venceu na categoria “Promoção de mecanismos de tratamento de manifestação e de proteção ao denunciante de boa-fé”, que promove mecanismos de proteção previstos para o denunciante, além de inovações legislativas.

O coordenador da Ouvidoria, Yohhan Souza, explicou que mais de 80 ouvidorias setoriais distribuídas em órgãos e entidades do Governo do Estado compõem a rede paranaense e atendem, em média, 300 a 400 demandas diárias.

“Cada integrante da equipe da coordenadoria tem a responsabilidade de monitorar algum aspecto ou natureza de denúncias, para que possamos mapear as demandas e anteciparmos à administração possíveis problemas. A ouvidoria é ferramenta de gestão”, afirmou.

No Paraná, a Ouvidoria-Geral organizou um núcleo de informações estratégicas, formado por servidores que avaliam todas as denúncias, possível corrupção, desvio de conduta, assédio moral e sexual ou qualquer denúncia que necessite de atenção e providência imediata dos gestores. Com isso, constatou-se a necessidade de aumentar a proteção ao denunciante, consolidada no Decreto 7.791/2021.

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O documento, entre outras regulamentações, estabelece formas de proteção à identidade do denunciante, possibilitando autorização temporária para teletrabalho ou transferência de ambiente laboral. Toda pessoa que registrar manifestação na Ouvidoria pode escolher ser identificado, ser anônimo ou ter a identidade sob sigilo. A inovação está no último caso em que o nome do denunciante é preservado na tramitação da denúncia.

Os critérios usados pela comissão julgadora foram: criatividade e inovação; custo-benefício; impactos da iniciativa/contribuição para a efetividade; simplicidade e replicabilidade. Todos os membros da comissão eram servidores ou empregados de ouvidorias públicas, com conhecimento acerca do tema.

A coordenadora-geral de Articulação Institucional, da Ouvidoria-Geral da União, Luciana Seabra, elogiou a iniciativa e ressaltou a importância da normatização para a proteção do cidadão. “É inspirador. Acredito que esse decreto possa servir como base para outras ouvidorias”, disse. Mais de 100 pessoas participaram do evento online, que está disponível no canal da CGU no YouTube.

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OUTROS PRÊMIOS – O Programa CGE Itinerante também foi premiado e ficou em segundo lugar na sua categoria: “Fomento à participação e ao controle social pelas populações em situação de vulnerabilidade”. O concurso foi criado para estimular, reconhecer e premiar iniciativas públicas em todos os níveis da Federação.

“A CGE, além das atividades de controle interno e correição, tem a reponsabilidade de ser a ponte entre a população e a administração estadual. Esse reconhecimento nos estimula a aprimorarmos cada vez mais nossa atuação na construção de um Estado mais ético e eficiente”, afirmou a controladora-geral do Estado, Luciana Silva de Azevedo.

Fonte: Governo PR

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Com investimento de R$ 41 milhões, governador entrega novo Viaduto da PUC, em Londrina

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 O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou, neste sábado (5) o novo viaduto na BR-369, com acesso à Avenida Jockey Clube e Avenida das Indústrias, em Londrina, no Norte do Paraná. Conhecido como Viaduto da PUC, a estrutura soluciona um antigo gargalo viário da cidade, melhorando a saída para o município de Cambé e o fluxo decorrente da universidade. Ao todo, o Estado investiu R$ 41,5 milhões na obra.

A obra era esperada há anos pela população da cidade, que agora passa a trafegar pelo trecho com mais agilidade e segurança. “Estamos solucionando um problema histórico da região. São milhares de famílias que, todos os dias, terão um trajeto mais seguro e tranquilo. Além disso, esta obra ajuda as pessoas que estão indo trabalhar ou estudar a se deslocarem com mais rapidez. É um viaduto que impacta diretamente na qualidade de vida das pessoas”, disse o governador. 

Além de desafogar o trânsito de veículos que passam pela rodovia, a obra facilita significativamente o acesso à Pontifícia Universidade Católica (PUC) e agiliza a conexão com o município de Cambé e Rolândia, contribuindo para o desenvolvimento econômico e logístico regional.

A estrutura é composta por um viaduto tipo diamante que permite entrar e sair da BR-369 por meio de vias marginais, também ligadas às rotatórias, em ambos os sentidos da rodovia. O projeto contempla ainda a implantação de passeios nas marginais e embaixo do viaduto, garantindo mais segurança para pedestres. 

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“O viaduto da PUC é uma obra muito relevante em uma interseção com rodovia federal, mas que fica praticamente dentro da cidade que, historicamente, sempre teve muitos acidentes. Mas conseguimos entregar, dentro do prazo, uma solução de engenharia que resolve este problema”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

O trecho recebe diariamente um grande volume de tráfego, incluindo caminhões pesados, circulando entre Londrina e outras cidades da região, ligando a outras rodovias que se conectam com as regiões Oeste e Noroeste do Estado.

“Estamos muito satisfeitos de ver que o Estado, junto com as demais forças políticas da região, tem investido nas obras prioritárias para nossa cidade. Este viaduto vai melhorar a mobilidade urbana de Londrina e toda a região”, afirmou o prefeito de Londrina, Tiago Amaral.

PISO REGIONAL – Durante o evento, o governador Carlos Massa Ratinho Junior também destacou o decreto que institui o maior piso regional do Brasil. Assinado na sexta-feira (4), o documento estabelece valores que variam entre R$ 1.984,16 e R$ 2.275,36, divididos em quatro faixas salariais.

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“Estamos com os melhores índices de emprego da nossa história. Isso mostra o bom momento do Paraná. Com esta medida, reafirmamos o compromisso do Estado e do setor produtivo com o trabalhador paranaense, com o objetivo de levar mais renda e desenvolvimento socioeconômico a todo o Paraná”, afirmou Ratinho Junior.

O reajuste médio do salário mínimo do Paraná foi de 13%. Os novos valores são quase  50% superiores ao salário mínimo nacional. “Essa foi uma construção feita junto com o Conselho do Trabalho do Estado do Paraná, que valoriza os nossos trabalhadores e oxigena a nossa economia”, disse o secretário de Trabalho, Qualificação Profissional e Renda, Do Carmo.

PRESENÇAS – Também estiveram presentes o vice-governador Darci Piana; os secretários de Estado Norberto Ortigara (Fazenda), Márcio Nunes (Agricultura e Abastecimento), Alex Canziani (Inovação), Beto Preto (Saúde), Guto Silva (Cidades), Leonaldo Paranhos (Turismo), Ulisses Maia (Planejamento), coronel Marcos Tordoro (Casa Militar); o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Alexandre Curi; o deputado federal Luiz Carlos Hauly; 
os deputados estaduais Tercilio Turini, Cobra Reporter e Jairo Tamura; o presidente da Sociedade Rural do Paraná, Marcelo Janene El-Kadre; e demais autoridades.

Fonte: Governo PR

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