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Novo projeto de lei institui o Programa Bombeiro Integrado para atender mais municípios

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O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira (23) o projeto de lei que propõe a criação do Programa Bombeiro Integrado, que permitirá atuação conjunta dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar com os agentes de defesa civil municipais. O objetivo é a ampliação das atividades da corporação na prestação de serviços à população paranaense.

O texto prevê que essa união possa acontecer nas operações de combate a incêndios, prevenção em eventos públicos, buscas e salvamentos terrestres, defesa civil em grandes eventos climáticos e primeiros socorros.

Atualmente, os municípios paranaenses com mais de 60 mil habitantes contam com unidades do Corpo de Bombeiros Militar. Com base no projeto, as cidades menos populosas deverão receber uma extensão do serviço e contariam com uma Brigada Comunitária, um Corpo de Bombeiros Militar Integrado ou uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar.

O Quartel do Corpo de Bombeiros Militar Integrado é uma unidade composta por bombeiros militares e agentes de defesa civil. Já o Posto de Brigada Comunitária será formado por agentes de defesa civil destinados a efetuar a primeira resposta nas ações.

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O projeto será formalizado mediante convênios e a coordenação e decisão sobre a estrutura para cada município com menos de 60 mil habitantes ficará a cargo do Comando do Corpo de Bombeiros Militar. 

As atividades desenvolvidas por estes agentes são de natureza exclusivamente de apoio e execução, e serão especificadas em convênio. Eles deverão sempre estar sob a coordenação e supervisão de um bombeiro militar.

O projeto de lei prevê também a atuação junto aos consórcios dos municípios, que devem ceder os agentes de defesa civil que atenderão em conjunto com os bombeiros militares.

“A integração estadual com representantes municipais só beneficia todos os paranaenses. Com este novo projeto de lei todos os municípios poderão ter atendimento célere, contando com uma resposta cada vez mais ágil e eficiente, tendo em vista que o tempo de atendimento de uma ocorrência é determinante para a efetividade da ação”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.

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Para o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, coronel Manoel Vasco de Figueiredo Júnior, a parceria entre Estado e municípios vai proporcionar agilidade nos atendimentos. “Com o Bombeiro Integrado, os brigadistas e bombeiros militares, de forma conjunta, passarão a atuar em ocorrências de combate a incêndio, busca, salvamento, atendimento pré-hospitalar, dentre outros”, afirmou.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Piana participa de encontro sobre programas voltados à segurança alimentar do Paraná

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O governador em exercício Darci Piana participou nesta segunda-feira (7) de um evento sobre o acesso às políticas públicas de segurança alimentar e fortalecimento de cozinhas solidárias no Estado. Promovido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em parceria com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), o encontro discutiu a importância de programas como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e Cozinha Solidária para o enfrentamento da fome em todo o País.

O PAA tem como objetivos promover o acesso à informação e incentivar a agricultura familiar, por meio da compra de alimentos produzidos e destinação às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, além das atendidas pela rede socioassistencial, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

Desta forma, o programa promove a inclusão produtiva dos agricultores familiares e garante a segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade. Ele é executado por estados e municípios, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Conab.

Piana destacou o apoio do Governo do Estado aos pequenos produtores, com linhas de financiamento e auxílio direto com o Coopera Paraná, o Compra Direta Paraná e o Renda Agricultor Familiar, além de programas como o Banco de Alimentos – Comida Boa, que promove a distribuição de alimentos para instituições sociais, e dos Restaurantes Populares, que auxilia grandes municípios com alimentação de baixo custo.

Apenas no Compra Direta, por exemplo, deverão ser contratadas 185 Associações e Cooperativas, de todas as regionais do Estado, totalizando um investimento de R$ 77 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Nos próximos 12 meses serão entregues 63 gêneros, de 10 grupos: arroz, complementos, farinhas, feijão, frutas, hortaliças, legumes, ovos, pão, polpas e sucos, totalizando 8.300 toneladas.

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“Além dos nossos programas de apoio aos agricultores, grande parte da alimentação das nossas escolas é adquirida do pequeno produtor, buscando ajudar e incentivar a sua produção. Também apoiamos diretamente políticas sociais que fortalecem a segurança alimentar dos paranaenses”, afirmou. “O Banco de Alimentos – Comida Boa, da Ceasa Paraná, que aproveita dezenas de toneladas por mês para fazer com que esse alimento chegue às instituições sociais com qualidade, é outro exemplo de sucesso”.

Ele também ressaltou os investimentos em infraestrutura para possibilitar o aumento tanto de produção quanto de renda ao pequeno produtor. “Temos o programa de estradas rurais, diminuindo o custo e fazendo com que os produtos cheguem ao mercado com qualidade e preço justo. Não é possível um Estado que é o supermercado do mundo ter gente que passa fome ou se alimenta em condições precárias. Com a união de esforços, acredito que podemos fazer ainda mais”, acrescentou o governador em exercício.

“Segurança alimentar não tem ideologia. Barriga vazia não é aceitável, principalmente em um País como o nosso e em um estado como o Paraná, com terras fantásticas, clima extraordinário e um povo trabalhador. Nós temos os melhores índices com relação ao atendimento da segurança alimentar”, salientou o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Marcio Nunes.

O secretário também destacou o avanço em relação à construção do PAA indígena no Estado. “Foram investidos R$ 1,5 milhão e agora mais um repasse de R$ 2 milhões para a continuidade desse programa. Teremos mais recursos para o combate à fome dentro desse grande programa que é o PAA”, finalizou.

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O superintendente regional da Conab no Paraná, Valmor Bordin, explicou que o evento tem como objetivo fazer com que cozinhas solidárias se habilitem junto ao MDS e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para terem acesso a políticas públicas.

“O registro é apenas um cadastro feito pelas entidades. Já quando ela é habilitada passa a contar com toda a documentação necessária para acessar políticas públicas. Das 80 cozinhas solidárias registradas no Paraná, apenas 23 são habilitadas junto ao MDS para acesso às políticas públicas. Isso é pouco”, comentou Bordin. “Por isso provocamos essa reunião para que haja um avanço e que mais cozinhas possam ser habilitadas.”

Durante todo o dia, estão programadas oficinas e momentos de interação entre técnicos e entidades envolvidas, finalizando em um grupo de trabalho para auxiliar que novas cozinhas solidárias possam ser habilitadas no Paraná.

PRESENÇAS – Participaram do evento o presidente da Ceasa Paraná, Éder Bublitz; o deputado federal Elton Welter; os deputados estaduais Professor Lemos e Luciana Rafagnin; o presidente da Fetaep, Alexandre Leal dos Santos; a superintendente Federal do Desenvolvimento Agrário no Paraná, Leila Klenk; a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, Lilan Rahal; e o secretário de Segurança Alimentar e Nutricional de Curitiba, Leverci Silveira Filho.

Fonte: Governo PR

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