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Fazenda recebe missão do BID que acompanha projeto de modernização fiscal do Paraná

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A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná recebe, a partir desta terça-feira (22), uma missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para uma série de reuniões de supervisão do Profisco II, projeto cujo objetivo é o aprimoramento da gestão fiscal, fazendária e financeira do Estado.

A missão do BID se estenderá até quinta (24) e conta com a participação das consultoras Lilia Dobbin e Soraya Naffah, da analista de operações Juliana Arruda e da especialista em gestão fiscal Cristina MacDowell, chefe da equipe

Durante os três dias, técnicos, coordenadores, chefes e diretores de diversos departamentos da Fazenda e da Receita, irão apresentar o status dos diversos produtos e processos já implementados através do Profisco II.

O Profisco II conta com investimento total de aproximadamente R$ 270 milhões (US$ 55 milhões), a serem desembolsados até 2025, sendo R$ 245 milhões (US$ 50 milhões) financiados pelo BID e R$ 24,5 milhões (US$ 5 milhões) como contrapartida do governo estadual.

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TRÊS EIXOS – O primeiro eixo do Profisco II busca melhorar a gestão fazendária e a transparência fiscal. A segunda vertente concentra-se na criação de ferramentas mais modernas para a administração tributária. O terceiro eixo visa qualificar o gasto público, com sistemas que permitam uma visão detalhada dos custos dos programas de todas as secretarias e da administração indireta.

“O escopo do projeto em parceria com o BID visa a melhoria da eficiência na gestão fiscal, o aperfeiçoamento do controle tributário e o fortalecimento da administração financeira do Estado. São ações estratégicas, destinadas a otimizar processos fazendários, promover a transparência nas operações e aperfeiçoar a arrecadação”, explica o coordenador-geral do Profisco II na Secretaria da Fazenda, Sandro Celso Ferrari.

Até o momento, mais de 70% das mais de 100 contratações previstas pelo Profisco II já foram concluídas. Por meio do projeto, a Fazenda e a Receita Estadual do Paraná implantam sistemas e tecnologias com foco na modernização dos processos e serviços, além de desenvolver capacidades e habilidades de auditores, agentes e outras categorias que atuam nas áreas fazendária e fiscal do Estado.

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PROFISCO – O projeto de modernização fazendária do Paraná começou com o Profisco I, já concluído, e ganhou novo impulso com o Profisco II, iniciado em setembro de 2020. Entre as iniciativas já implementadas, destaca-se o Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (e-PAF), que modernizou a gestão dos autos de infração, bem como o novo Portal de Pagamentos de Tributos, que reúne a emissão de guias para diversos tipos de recolhimento em um mesmo lugar.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário Renê Garcia assinaram o contrato de financiamento que formalizou a adesão ao Profisco II em 2020. A execução é compartilhada com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), as Secretarias da Administração e do Planejamento, e é integrado com sistemas de outros poderes e do governo federal.

Fonte: Governo PR

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Com economia de 23% em licitação, novo contrato amplia serviços em presídios do Paraná

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O Governo do Estado vai economizar mais de R$ 120 milhões por ano na prestação de serviços no sistema penitenciário do Estado. Um processo licitatório aberto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) garantiu uma economia de 23% na contratação da empresa que será responsável pela contratação de monitores de ressocialização e encarregados administrativos nas unidades prisionais.

No contrato anterior firmado com o Departamento de Polícia Penal (Deppen), o Estado gastou R$ 520 milhões no ano para a prestação desses serviços em cerca de 130 unidades do sistema prisional paranaense. Com o atual, que tem vigência de cinco anos, esse valor caiu para R$ 398 milhões anuais.

A licitação foi aberta porque, anteriormente, esse tipo serviço era prestado por profissionais temporários contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS). Esses contratos, porém, foram encerrados, sem possibilidade de renovação, com a transformação do Departamento Penitenciário em Polícia Penal.

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O objetivo da contratação é manter a qualidade do atendimento da Polícia Penal aos custodiados, e a seleção da empresa foi feita a partir de critérios como preço e capacidade técnica e operacional. Segundo a Sesp, contratações nesse segmento passam pelo crivo das áreas de inteligência das forças de segurança para evitar a seleção de prestadores de serviço que possam ter relação com o crime organizado.

Fonte: Governo PR

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