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Lei Orçamentária de 2024 começa a ser elaborada em novo sistema da Fazenda

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Todos os órgãos vinculados ao Governo do Paraná e demais Poderes – Legislativo; Judiciário; Tribunal de Contas; Ministério Público e a Defensoria Pública – começaram a trabalhar, a partir desta segunda-feira (14), com a Lei Orçamentária Anual (LOAs) por meio do novo Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafic).

Com isso, os Núcleos Fazendários Setoriais, vinculados a cada órgão, estão inserindo todo o planejamento orçamentário, alocação de despesas e demais rubricas dentro do novo sistema, que será usado na execução do orçamento público a partir de 1º de janeiro de 2024. Todos os servidores integrantes do Poder Executivo, incluindo todas as Secretarias de Estado e respectivas autarquias, bem como todos dos demais Poderes envolvidos na sistematização, foram treinados no uso do Siafic no início de junho deste ano.

Nas próximas semanas, serão captados dados que darão início à fase de conferência, pela Diretoria de Orçamento Estadual da Secretaria da Fazenda (DOE/SEFA) e pela Casa Civil, para que o projeto seja enviado à Assembleia Legislativa. A data limite para apreciação legislativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual é 30 de setembro.

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A LOA, ou Lei Orçamentária Anual, é um instrumento legal que detalha as receitas e despesas do governo para um determinado exercício fiscal. Ela estabelece as prioridades, metas e programas a serem executados no período, garantindo o correto direcionamento dos recursos públicos.

PROFISCO II – O Siafic é uma plataforma eletrônica utilizada para gerir as finanças públicas. Ele permite o registro, controle e acompanhamento das receitas e despesas, facilitando a gestão orçamentária, financeira e contábil dos entes governamentais. A implantação do sistema faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná, conhecido como Profisco II. A Secretaria da Fazenda do Estado concluiu diversas etapas desse projeto, o qual tem como objetivo modernizar e aprimorar a gestão pública nas áreas fiscal, fazendária e financeira.

Até o momento, mais de 70% das contratações e licitações planejadas no âmbito do Profisco II foram concluídas pela Secretaria Estadual da Fazenda. Isso representa um avanço significativo para o Paraná no sentido de melhorar sua gestão pública. Para a segunda metade de 2023, estão previstas a assinatura de 11 contratos, somando R$ 49 milhões.

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A modernização fazendária e fiscal do Paraná envolve um investimento total de aproximadamente R$ 270 milhões (US$ 55 milhões), a serem desembolsados até 2025. Desse montante, R$ 245,5 milhões (US$ 50 milhões) são financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), enquanto R$ 24,5 milhões (US$ 5 milhões) são provenientes da contrapartida do governo estadual. Esse esforço visa aprimorar a eficiência e a transparência na gestão pública, beneficiando a população paranaense.

Fonte: Governo PR

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Com investimento de R$ 41 milhões, governador entrega novo Viaduto da PUC, em Londrina

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 O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou, neste sábado (5) o novo viaduto na BR-369, com acesso à Avenida Jockey Clube e Avenida das Indústrias, em Londrina, no Norte do Paraná. Conhecido como Viaduto da PUC, a estrutura soluciona um antigo gargalo viário da cidade, melhorando a saída para o município de Cambé e o fluxo decorrente da universidade. Ao todo, o Estado investiu R$ 41,5 milhões na obra.

A obra era esperada há anos pela população da cidade, que agora passa a trafegar pelo trecho com mais agilidade e segurança. “Estamos solucionando um problema histórico da região. São milhares de famílias que, todos os dias, terão um trajeto mais seguro e tranquilo. Além disso, esta obra ajuda as pessoas que estão indo trabalhar ou estudar a se deslocarem com mais rapidez. É um viaduto que impacta diretamente na qualidade de vida das pessoas”, disse o governador. 

Além de desafogar o trânsito de veículos que passam pela rodovia, a obra facilita significativamente o acesso à Pontifícia Universidade Católica (PUC) e agiliza a conexão com o município de Cambé e Rolândia, contribuindo para o desenvolvimento econômico e logístico regional.

A estrutura é composta por um viaduto tipo diamante que permite entrar e sair da BR-369 por meio de vias marginais, também ligadas às rotatórias, em ambos os sentidos da rodovia. O projeto contempla ainda a implantação de passeios nas marginais e embaixo do viaduto, garantindo mais segurança para pedestres. 

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“O viaduto da PUC é uma obra muito relevante em uma interseção com rodovia federal, mas que fica praticamente dentro da cidade que, historicamente, sempre teve muitos acidentes. Mas conseguimos entregar, dentro do prazo, uma solução de engenharia que resolve este problema”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.

O trecho recebe diariamente um grande volume de tráfego, incluindo caminhões pesados, circulando entre Londrina e outras cidades da região, ligando a outras rodovias que se conectam com as regiões Oeste e Noroeste do Estado.

“Estamos muito satisfeitos de ver que o Estado, junto com as demais forças políticas da região, tem investido nas obras prioritárias para nossa cidade. Este viaduto vai melhorar a mobilidade urbana de Londrina e toda a região”, afirmou o prefeito de Londrina, Tiago Amaral.

PISO REGIONAL – Durante o evento, o governador Carlos Massa Ratinho Junior também destacou o decreto que institui o maior piso regional do Brasil. Assinado na sexta-feira (4), o documento estabelece valores que variam entre R$ 1.984,16 e R$ 2.275,36, divididos em quatro faixas salariais.

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“Estamos com os melhores índices de emprego da nossa história. Isso mostra o bom momento do Paraná. Com esta medida, reafirmamos o compromisso do Estado e do setor produtivo com o trabalhador paranaense, com o objetivo de levar mais renda e desenvolvimento socioeconômico a todo o Paraná”, afirmou Ratinho Junior.

O reajuste médio do salário mínimo do Paraná foi de 13%. Os novos valores são quase  50% superiores ao salário mínimo nacional. “Essa foi uma construção feita junto com o Conselho do Trabalho do Estado do Paraná, que valoriza os nossos trabalhadores e oxigena a nossa economia”, disse o secretário de Trabalho, Qualificação Profissional e Renda, Do Carmo.

PRESENÇAS – Também estiveram presentes o vice-governador Darci Piana; os secretários de Estado Norberto Ortigara (Fazenda), Márcio Nunes (Agricultura e Abastecimento), Alex Canziani (Inovação), Beto Preto (Saúde), Guto Silva (Cidades), Leonaldo Paranhos (Turismo), Ulisses Maia (Planejamento), coronel Marcos Tordoro (Casa Militar); o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Alexandre Curi; o deputado federal Luiz Carlos Hauly; 
os deputados estaduais Tercilio Turini, Cobra Reporter e Jairo Tamura; o presidente da Sociedade Rural do Paraná, Marcelo Janene El-Kadre; e demais autoridades.

Fonte: Governo PR

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