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Portaria do Detran-PR garante mais agilidade e economia à conversão de veículos para GNV

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Para incentivar e facilitar a conversão de veículos para o uso do Gás Natural Veicular (GNV) no Paraná, o Detran-PR emitiu a Portaria nº 508/2023, que dispensa vistoria para autorizar a mudança de característica do veículo e autorização prévia para emissão do CSV – Certificado de Segurança Veicular. A medida também garante uma economia de mais de R$ 100 nos custos do processo e soma-se a uma série de outras ações coordenadas pela Companhia Paranaense de Gás (Compagas) para promover maior competitividade ao GNV no Estado, como, por exemplo, a alteração na base de cálculo dos tributos que incidem sobre a comercialização do combustível e a redução de mais de 20% na tarifa desde o início do ano.

Na prática, as mudanças começam logo no início do processo. Antes os interessados em fazer a conversão precisavam ir com o veículo até o Detran para duas vistorias veiculares. Somente após esse passo e com a autorização em mãos era possível ir até a oficina e iniciar a conversão.

Agora o processo está facilitado: o primeiro passo é solicitar a autorização para alterar a característica do veículo e a autorização prévia para emissão do CSV. Com os documentos em mãos, o consumidor pode ir a uma oficina especializada para a realizar a conversão do veículo. O passo seguinte é a inspeção obrigatória que deve ser realizada em um organismo de inspeção credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para obtenção do CSV, do Selo GNV e do licenciamento anual.

SIMPLIFICADOS – De acordo com o diretor-presidente do Detran-PR, Adriano Furtado, os processos que envolvem a área de veículos estão sendo simplificados. Foi editada a portaria que elimina a necessidade de vistoria veicular para o primeiro emplacamento de motocicletas e veículos pequenos, o que envolve 82% dos casos no Detran; e também a necessidade de vistoria nos pedidos de alterações de características, como por exemplo, a conversão dos veículos para GNV.

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“A alteração de característica, exceto cor e espécie do veículo, exigem o Certificado de Segurança Veicular, feito em um instituto técnico. Com este certificado registramos a alteração de característica. Isso torna o processo mais célere, mais econômico, mais acessível e estimula que sejam feitas as conversões de veículos de etanol ou gasolina ou veículo flex para o GNV”, comenta.

IMPORTÂNCIA – A dispensa das vistorias era uma das solicitações da Compagas junto ao Departamento de Trânsito com o objetivo de incentivar o uso do GNV no Estado. “O mercado veicular é de grande interesse e importância para a Companhia. Por isso, temos desenvolvido diversas ações com órgãos públicos e privados para viabilizar cenários de melhor competitividade para aqueles que já usam veículos automotivos como meio de trabalho, em especial os frotistas, taxistas e motoristas de aplicativo, mas também para aqueles que desejam ter mais economia e segurança com o uso do GNV”, destaca o diretor-presidente da Compagas, Rafael Lamastra Jr.

Qualquer veículo movido a gasolina ou etanol pode fazer a conversão para o GNV. O custo médio da conversão é de R$ 5 mil e o investimento pode ser recuperado em um curto período graças à competitividade e à economia proporcionada ao usuário que percorre longos trajetos diariamente.

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Uma das principais vantagens do uso do GNV é o maior rendimento. Isso se justifica pela maior capacidade média de rodagem – com o GNV é possível percorrer 14 quilômetros (km) por metro cúbico, já com o etanol essa distância é de 7 km por litro e com a gasolina, o motorista faz, em média, 10 km por litro. Considerando também o menor preço de venda, o GNV pode proporcionar uma economia de até 40% para aqueles que o utilizam.

Importante destacar, ainda, que os motoristas paranaenses que possuem o kit GNV instalado e a documentação em dia têm um desconto de 70% no IPVA, pagando alíquota de 1% sobre o valor do veículo, enquanto para os demais é de 3,5%.

No quesito ambiental, ainda que o GNV tenha origem fóssil, ele emite menos poluentes do que os combustíveis líquidos, especialmente por ter uma queima mais limpa, com menos fuligem e menor geração de dióxido de carbono (o gás que mais contribui para o efeito estufa no planeta). Comparado à gasolina, por exemplo, com o uso do GNV a emissão chega a ser até 30% menor. Também é de fácil dispersão na atmosfera, o que reduz os riscos de acidentes e vazamentos.

OFICINAS – No site da Compagas é possível conferir a lista de oficinas e organismos de inspeção credenciados para fazer a instalação do kit GNV. O consumidor também pode acessar o Simulador de Economia e calcular o tempo de retorno do investimento e a economia que o GNV proporciona em relação ao etanol e à gasolina. 

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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