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Casa Fácil Paraná: valor de entrada para financiamentos residenciais sobe para R$ 20 mil

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A modalidade Valor de Entrada do programa Casa Fácil Paraná entrou em uma nova etapa. O recurso que antes era de R$ 15 mil, passou a ser de R$ 20 mil por casa, para abatimento no valor total do financiamento das famílias. O Governo do Estado vai destinar cerca de R$ 800 milhões para subsidiar a quantia e a previsão é de que sejam construídas 40 mil novas moradias no Estado pelos próximos quatro anos.

O anúncio foi feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta terça-feira (6) durante as comemorações dos 79 anos do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR). “Estamos realizando o sonho da casa própria para milhares de famílias paranaenses. Queremos que o Casa Fácil continue ajudando o Paraná a ser um grande protagonista no Brasil no que diz respeito a habitação”, afirmou Ratinho Junior.

O benefício é concedido em imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. Os descontos são oferecidos em moradias cujos empreendimentos são habilitados pelas construtoras em um chamamento público da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), responsável por coordenar o programa.

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Em sua primeira etapa, lançada em 2021 pela Cohapar, a modalidade subsidiou a construção de 32 mil moradias, em parceria com a Caixa Econômica Federal, governo federal e prefeituras. O investimento foi de R$ 470 milhões.

MUDANÇAS – Além da ampliação no número de beneficiários e do valor do subsídio, a nova fase do programa terá outras mudanças para facilitar o acesso das famílias à casa própria. Uma delas é a renda máxima para ter direito ao benefício, que passará de três para quatro salários mínimos nacionais.

A Cohapar também incluiu melhorias operacionais que tornarão o programa ainda mais ágil e dinâmico. A empresa pública reduziu, por exemplo, o número de documentos exigidos para adesão das construtoras, sem prejuízo à segurança dos processos e à governança do programa.

A habilitação de empreendimentos também será feita de forma online por um sistema próprio da Cohapar, que é auditável e transparente e torna o processo muito mais rápido, por ser 100% digital. Estima-se que o processo de habilitação de cada empreendimento terá seu prazo reduzido de 40 para 10 dias.

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O edital que será lançado para esta segunda etapa prevê, ainda, um único contrato de credenciamento por construtora, ao invés de ser celebrado um para cada empreendimento. Isso deve reduzir o volume de instrumentos a serem firmados, dando uma dinâmica ainda mais simplificada para ao programa.

Fonte: Governo PR

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PARANÁ

Governo do Estado inaugura novo Centro de Socioeducação em Piraquara

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O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), inaugurou nesta quarta-feira (9) o novo Centro de Socioeducação (Cense) São Francisco – Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. A nova unidade substitui a antiga, criada em 1958, e conta com 78 alojamentos, dois módulos de ensino com salas de aula (incluindo laboratório de informática), ginásio de esportes, biblioteca, horta, área administrativa e segurança, espaço dos servidores e espaço ecumênico.

A nova estrutura física, de 5.362 m² de área construída e 20 mil m² de área total, poderá receber até 88 adolescentes, quatro vezes mais que o antigo Cense São Francisco, e atende aos novos padrões arquitetônicos e técnicos para unidades de internação, de acordo com as normativas do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) instituídas pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolecentes).

A obra foi realizada com o apoio da Secretaria de Cidades (Secid), que coordenou o processo licitatório por meio da Paraná Edificações (Pred), e foi viabilizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), colegiado vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Social e da Família (Sedef), que destinou R$ 9,4 milhões do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA-PR). O investimento total foi de R$ 10 milhões.

A obra foi concluída em dezembro de 2024 com o término do ginásio de esportes e da caixa d’água. No primeiro trimestre de 2025 foram instalados o mobiliário e equipamentos, além de feita a transferência de internos do antigo Cense, agora desativado. O novo Centro de Socioeducação já conta com 88 servidores, entre assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, odontólogos, terapeutas ocupacionais, agentes de segurança socioeducativos, e servidores administrativos e terceirizados.

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“Estamos orgulhosos de entregar uma estrutura moderna e inovadora, do ponto de vista tecnológico e de engenharia, que vai melhorar consideravelmente o atendimento socioeducativo, não só para os adolescentes, com a realização de projetos que promovam a cidadania através da educação, da cultura, do esporte, da arte e da formação profissional, mas também melhorando a qualidade das condições de trabalho dos nossos servidores da socioeducação”, destacou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania.

“Na antiga unidade, embora tivéssemos dificuldades, questões estruturais inclusive, nós fazíamos um trabalho com amor. Não é apenas uma estrutura nova, mas as pessoas trabalharam lá e agora estão aqui trouxeram essa carga emocional de respeito e de trabalho com humanidade com os adolescentes”, declarou o diretor da unidade, Ronaldo Marafon Drevek.

“É importante celebrar este momento. Nós que participamos diretamente ou indiretamente com a socioeducação, desses diálogos entre o governo estadual, os órgãos dos sistemas de Justiça e de Garantia de Direitos. Nós sabemos o trabalho e quantas coisas aconteceram para isso.” afirmou a promotora Danielle Cristine Cavali Tuoto, do Centro de Apoio Operacional (Caop) das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente, e da Educação do Ministério Público do Paraná.

“Como professora há 34 anos, hoje aposentada, eu sempre trabalhei com crianças e adolescentes, e nós sonhamos que eles se tornem adultos formados, pessoas do bem, pessoas que busquem transformar a realidade. No entanto, alguns por falta de oportunidade ou pela própria sociedade que precisamos repensar, enroscam um pouco no seu desenvolvimento. Nós temos esses espaços da socioeducação para tratar com humanidade o recomeço, retomada de vínculos e reintegração na sociedade desses adolescentes”, destacou a vice-prefeita de Piraquara, Loireci Dalmolin.

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SOCIOEDUCAÇÃO DO PARANÁ – A Coordenação de Gestão do Sistema Socioeducativo, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju), tem como atribuição primordial a gestão e a qualificação do atendimento socioeducativo de internação, internação provisória e semiliberdade, de acordo com as normas e recomendações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e demais compromissos nacionais e internacionais de direitos humanos.

Estão instaladas em todo o Estado 28 unidades, distribuídas de forma descentralizada em 16 municípios. Dezenove delas são Centros de Socioeducação, em Campo Mourão, Cascavel (2), Curitiba (2), Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Londrina (2), Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Piraquara, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama. Há, também, nove Casas de Semiliberdade, em Cascavel, Curitiba (2), Foz do Iguaçu, Londrina, Paranavaí, Ponta Grossa, Toledo e Umuarama.

São 1.150 servidores estaduais efetivos na socioeducação, além de colaboradores e voluntários externos, que auxiliam em projetos sociais e atendimentos diversos, de acordo com as ações realizadas em cada unidade.

PIRAQUARA

Foto: Ari Dias/AEN

PRESENÇAS – Também participaram da solenidade a diretora de Justiça e Cidadania da Seju, Viviane da Paz; o coordenador estadual de Gestão do Sistema Socioeducativo (CGS) da Seju, Alex Sandro da Silva; a coordenadora estadual da Política de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), Prisciane de Oliveira; a juíza coordenadora de Políticas Socioeducativas do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Maria Roseli Guiessmann; o coordenador do Núcleo Especializado da Infância e Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Estado (DPE), Fernando Redede Rodrigues; a juíza da Vara da Infância de Piraquara, Caroline Vieira de Andrade Mattar; a promotora de Justiça de Piraquara Elaine Palazzo Ayres; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), Danielle Dalavechia Chedid Silvestre; a primeira-dama de Piraquara, Ana Mazon; e a secretária municipal de Assistência Social de Piraquara, Maria Cicarelli.

Fonte: Governo PR

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