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Matelândia recebe nesta semana a feira de serviços Paraná em Ação, e Justiça no Bairro

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O município de Matelândia, no Oeste do Estado, recebe entre quinta-feira (25) e sábado (27), a feira de serviços Paraná em Ação e o programa Justiça no Bairro, ofertando à população da região diversos serviços gratuitos como confecção de documentos, inscrição em programas sociais, orientação jurídica, psicológica e socioassistencial, além de exposições e programação voltada às crianças.

A iniciativa do Governo do Estado é coordenada pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju) em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ-PR), o Sesc Cidadão, e a Prefeitura de Matelândia, além de vários órgãos e secretarias do executivo estadual. O evento será no Parque de Exposições David Menoncin, no bairro Jardim Tropical, e os atendimentos ocorrem das 9h até 17h durantes os três dias.

“O Governo não está medindo esforços para levar cidadania a todos os 399 municípios do Estado. O Paraná em Ação é um programa estratégico para cumprir este objetivo, e conta cada vez mais com parceiros do poder público e privado, ampliando a gama de serviços gratuitos”, destacou o secretário Santin Roveda.

Um dos carros-chefes da ação é a confecção gratuita de documentos como a Carteira de Identidade, CPFs, carteira do programa ID Jovem (que dá acesso a uma série de serviços), CNH Digital, Carteira do Autista, Passe Livre e segunda via de certidões (nascimento, casamento e óbito).

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Além da confecção dos RGs, por meio do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR), a Polícia Civil estará presente com o programa PCPR na Comunidade, projeto que promove atendimento humanizado, auxiliando na identificação de possíveis vítimas e na conclusão de investigações.

Será possível se inscrever em programas estaduais como o Energia Solidária, da Copel; Água Solidária, da Sanepar; e Casa Fácil Paraná, da Cohapar, todos voltados à população de baixa renda. O CEIM (Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas), órgão vinculado à Seju, também terá atendimentos no local.

A Secretaria estadual da Fazenda (Sefa) também fará o cadastro no programa Nota Paraná, que possibilita a população a pedir o CPF na nota fiscal para receber de volta parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago nas compras e concorrer a prêmios mensais.

Também haverá orientação socioassistencial para mulheres vítimas de violência, por meio do Ônibus Lilás, diversos serviços municipais do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), da Agência do Trabalhador, e das Secretarias do município de Agropecuária e de Saúde (com participação de professores e estudantes da Uniguaçu), além de exibições e atividades de lazer para toda a família.

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JUSTIÇA NO BAIRRO – O programa Justiça do Bairro, do TJ-PR junto com o Sesc Cidadão, vai oferecer atendimento para a resolução de conflitos na área da família, orientação e serviços jurídicos. O programa visa proporcionar à população em situação de vulnerabilidade econômica o acesso à justiça de forma célere, efetiva e desburocratizada.

Nesta edição, os serviços do programa estarão concentrados no sábado (27). Entre os serviços ofertados estão o divórcio consensual, pedido de guarda, pensão alimentícia, reconhecimento ou dissolução de união estável, reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade, retificação do registro civil, entre outros.

PARCERIAS – Participam da ação a Copel, Sanepar, Detran, Cohapar, Fomento Paraná, Celepar, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Polícia Penal, além das Secretarias de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), da Mulher e Igualdade Racial (Semi), e da Fazenda (Sefa), Serviço Social do Comércio (Sesc-PR), Ministério Público (MP-PR) e Defensoria Pública (DPE).

Fonte: Governo PR

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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