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AGRONEGÓCIO

Parceria entre CVM e IBDA disponibiliza cartilha sobre como investir em agronegócio

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) lançaram a Cartilha Fiagro. O material, produzido pelo IBDA, fornece informações sobre o Fundo de Investimento do Agronegócio (Fiagro), importante instrumento de captação de recursos para o setor agropecuário.

“Um dos objetivos do convênio com o IBDA é aumentar a divulgação das opções de financiamento da cadeia do agronegócio no mercado de capitais e proporcionar mais educação financeira dos empreendedores rurais. A Cartilha, sem dúvidas, irá auxiliar neste processo, tendo em vista que o manual tem uma linguagem acessível e objetiva, e explica as características do Fiagro, além de fornecer orientações para os investidores interessados em aplicar seus recursos nesse tipo de fundo”, explica Bruno Gomes, Superintendente de Supervisão de Securitização e Agronegócio da CVM.

Na cartilha, são apresentados temas como características do Fiagro, competência da CVM com relação a esse fundo, profissionais regulados atuantes, ativos financeiros adquiridos, tributação e modalidades.

Renato Buranello, Presidente do IBDA, destacou a importância do Fiagro e da disseminação da informação sobre o assunto para o desenvolvimento do mercado de capitais no âmbito do agronegócio.

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“Trata-se de uma alternativa de financiamento privado ao agronegócio que só cresce, pulverizando as oportunidades de investimento no setor. A tendência é que 2023 seja o ano do Fiagro, que se mostra como grande fonte de recursos ao produtor, permitindo acesso a novos produtos de financiamento e uma melhor gestão de risco”.

“O agronegócio precisa dessas novas fontes de financiamento e de pulverização de ativos. Iniciativas como a que o IBDA e a CVM instituíram ao assinar seu convênio visam, justamente, apresentar a um maior número de interessados instrumentos privados de crédito, mostrando como o mercado de capitais pode ser aliado do agronegócio”, acrescentou Buranello.

Mercado de capitais – Em abril, a CVM esteve em Sinop/MT, no âmbito da Norte Show, que é a principal feira do agronegócio da região. Na ocasião, o Presidente da CVM, João Pedro Nascimento, reafirmou o compromisso da Autarquia em estar cada vez mais próxima do segmento.

“O desenvolvimento do Mercado de Capitais promoverá a sua expansão para além dos grandes centros urbanos, com geração de benefícios para todo o país. Cabe à CVM apresentar oportunidades que o segmento oferece à sociedade em geral. É importante que, de um lado, o Agro conheça e se reconheça dentro do mercado de capitais; e, de outro lado, o Mercado de Capitais adote linguagem descomplicada para acomodar o aumento da importância do Agro dentro do nosso segmento. Estamos próximos aos produtores e ao povo do campo, transmitindo informação e esclarecendo dúvidas, pois queremos trazê-los para o Mercado de Capitais”, disse João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Produtores cobram ações contra invasões e pedem mais segurança

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Produtores rurais de todo o Brasil acompanharam com atenção a audiência pública realizada no Senado Federal nesta semana, que colocou em pauta um tema sensível e urgente para o setor: as invasões de propriedades rurais e a falta de segurança jurídica no campo.

O encontro, promovido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e teve como foco o impacto das ocupações recentes, especialmente as mobilizações do chamado “Abril Vermelho”.

Durante a audiência, senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária destacaram que o direito à propriedade precisa ser respeitado e garantido pelo Estado, como determina a Constituição. Segundo os parlamentares, o cenário atual preocupa produtores rurais que, mesmo com título da terra e anos de trabalho, vivem sob constante ameaça de invasões.

Além disso, foi questionada a criação de novos assentamentos sem a devida revisão e regularização dos já existentes. De acordo com dados apresentados no debate, hoje há mais de 200 mil lotes vagos em assentamentos pelo país e cerca de 17 milhões de hectares que estão ociosos.

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Outro dado citado aponta mais de meio milhão de beneficiários do programa de reforma agrária com indícios de irregularidades. A cobrança dos parlamentares foi clara: antes de ampliar o número de assentamentos, é preciso organizar e dar transparência ao que já existe.

Por outro lado, o governo apresentou ações voltadas para a agricultura familiar, como o aumento de recursos no Plano Safra 2023/2024 e a criação do programa Desenrola Rural, que visa renegociar dívidas de pequenos agricultores. Também foi anunciada a meta de inclusão de mais de 300 mil famílias no programa de reforma agrária, com foco na redução de conflitos no campo.

Mesmo assim, os senadores reforçaram que nenhuma política pública pode avançar se a segurança jurídica for deixada de lado. A preocupação com os impactos das invasões vai além da posse da terra. Há prejuízos diretos à produção, ao abastecimento e ao acesso ao crédito rural, além do desestímulo ao investimento no setor agropecuário.

Outro ponto sensível abordado foi a situação da região amazônica, que concentra milhares de assentamentos e enfrenta desafios logísticos e fundiários ainda maiores. Lá, produtores relatam dificuldades com a documentação da terra, acesso a crédito, infraestrutura e assistência técnica.

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A audiência pública trouxe à tona um sentimento comum entre os produtores: é preciso garantir o direito de produzir com segurança e respeito à lei. O campo quer apoio, quer regularização fundiária e políticas eficientes, mas exige, acima de tudo, que o Estado atue com firmeza para coibir ações ilegais que colocam em risco o trabalho de quem alimenta o país.

Fonte: Pensar Agro

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