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Polícia Penal avança nas ações de reinserção dos detentos e em melhorias estruturais

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A Polícia Penal do Paraná obteve diversos avanços no cumprimento das metas estabelecidas para os primeiros meses do ano. Entre os destaques estão novos convênios e parcerias que amplificam as oportunidades de ressocialização para as pessoas privadas de liberdade e a qualificação e especialização para os policiais penais.

Nos primeiros 100 dias desta segunda gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior também avançaram as melhorias físicas estruturais, uma grande conquista para a instituição.

Na Cadeia Pública de Medianeira, no Oeste, uma parceria entre a Polícia Penal do Paraná e o Conselho da Comunidade viabilizou a criação de duas salas de aula com aporte tecnológico, equipadas com quatro computadores e um Kit Educatron, com o intuito de proporcionar um ambiente de ensino apropriado para os presos da unidade.

O Kit Educatron foi fornecido pela secretaria estadual da Educação, uma ferramenta tecnológica que permite ao professor a utilização de conteúdo multimídia como complemento às estratégias pedagógicas, para potencializar a aprendizagem dos alunos.

As salas de aula ofertam as modalidades de ensino presencial e a distância, ampliando as atividades educacionais já oferecidas na Cadeia Pública de Medianeira.

“Foram diversas as melhorias já implementadas. Construções, reformas, vagas de trabalho para os detentos que estão prestando serviço às comunidades. Isso atende não só a questão social de reinserção, mas também traz econômica para o Estado, pois quando o custodiado trabalha está ajudando no custo da pena dele. Nos primeiros 100 dias já podemos afirmar que temos o equivalente a um ano de trabalho concluído”, disse o diretor-geral da Polícia Penal, Osvaldo Messias Machado.

Na Penitenciária Estadual de Londrina III (PEL3), no Norte do Estado, novas salas de aula abriram mais vagas de estudo para aproximadamente 300 pessoas privadas de liberdade. O coordenador regional de Londrina, Reginaldo Peixoto, salientou que o incentivo à educação é uma das premissas do trabalho e colabora para a reintegração dos presos à sociedade.

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“O trabalho conjunto desenvolvido entre corpo docente e os setores de segurança vem se mostrando muito positivo para os resultados de ressocialização”, enfatizou.

Já na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Segurança (PCE-US), em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba, as obras foram de ampliação e reforma da enfermaria e da estrutura de controle de presos, com 100% da mão de obra dos presos, supervisionados por servidores da unidade.

A PCE-US tem atualmente capacidade de alojar 1.700 detentos e é considerada a unidade mais antiga do Paraná, abrigando a maior população de pessoas privadas de liberdade.

Em média, a enfermaria da unidade faz o atendimento diário de 70 pacientes. Com a reforma do setor, a equipe de saúde assegura um maior aproveitamento nos atendimentos, em melhores instalações e ambiente humanizado.

Também foi modernizado a o Sistema de Controle de Presos, local onde acontecem as entradas e saídas das pessoas privadas de liberdade. Neste espaço, são feitas a identificação do preso e a revista quando ele dá entrada na unidade ou quando necessita sair em situação de transferências ou para atividades extermas, como atendimento médico ou judicial.

No antigo sistema, o policial penal tinha contato direto com o detento, o que poderia ocasionar situações de vulnerabilidade para o servidor. Agora, com a ampliação do setor, ele se tornou mecanizado, e o policial penal não tem contato com o custodiado, podendo exercer as atividades de forma mais segura.

Há dois portões por acionamento a cabo e outros 3 portões por acionamento elétrico que dão acesso à pequenas áreas, separadamente, além de um portal detector de metais dentro no ambiente da carceragem, por onde o preso passa no momento da chegada de escolta.

Integrante da regional administrativa de Guarapuava, no Centro-Sul, a Cadeia Pública de Laranjeiras do Sul foi reinaugurada. A unidade passou por melhorias estruturais com o intuito de ampliar a qualificação profissional dos servidores e dar oportunidade aos custodiados com condições adequadas para reinserção social, por meio da oferta de cursos profissionalizantes, estudo e desempenho de atividades laborais.

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O coordenador regional de Guarapuava e chefe regional de Cadeias, Marcos Antonio de Paula, disse que as mudanças trazem modernidade e segurança no desempenho das funções dos servidores da Polícia Penal. Segundo ele, as reformas e melhorias nas unidades prisionais estão acontecendo por todo Estado e são fundamentais para que o desempenho das funções desses profissionais ocorra de maneira ágil e segura.

“Na Cadeia Pública de Laranjeiras do Sul, a reforma modernizou e ampliou a qualidade de atendimento ao preso. Agora, as 88 vagas estão prontas para receber os custodiados, que têm a oportunidade de cumprir suas penas em um ambiente apropriado e com acesso aos projetos de ressocialização ofertados pela instituição”, explicou.

No Oeste do Estado, as pessoas privadas de liberdade da Cadeia Pública de Marechal Cândido Rondon contam agora com uma biblioteca e uma sala de aula de formação educacional. A construção foi feita pelos próprios custodiados, por meio do programa de remição de pena, que prevê a redução de um dia a cumprir a cada três dias de trabalho.

“Agora, estas pessoas têm a oportunidade de realizar cursos de educação de nível básico, fundamental e médio, graduação e cursos de qualificação profissional em um espaço apropriado, com uma sala totalmente equipada”, destacou o gestor da Cadeia Pública de Marechal Cândido Rondon, Paulo Roberto Lorenz.

ATIVIDADE EDUCACIONAL – Atualmente, cerca de 57% dos custodiados pela Polícia Penal do Paraná desenvolvem alguma atividade educacional ou curso de qualificação profissional. Somente nos cursos de iniciação e qualificação profissional são 12.409 matriculados.

Além destes, são ofertados cursos técnicos, de alfabetização, ensino fundamental I e II, ensino médio, ensino superior e preparatórios para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) e para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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