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Investimentos na Atenção Primária à Saúde ampliam e descentralizam os atendimentos no Paraná

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A expansão da regionalização da Saúde é uma das prioridades do Governo do Estado, com os objetivos de ampliar os atendimentos à população e descentralizar dos serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Paraná. Durante os 100 primeiros dias desta segunda gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, foram efetivadas diversas ações com foco na Atenção Primária à Saúde.

Porta de entrada do SUS e caminho inicial do Sistema de Saúde, a APS apresenta uma cobertura de 85,38% da população paranaense. São 699 postos e 2.014 unidades de saúde no Estado. As equipes realizaram mais de 2 milhões de atendimentos individuais e cerca de 2,7 milhões de procedimentos nesses estabelecimentos, desde o início do ano. Os dados são da plataforma eGestor, que dá acesso a vários sistemas de informação da APS.

“A Atenção Primária é um dos pilares da saúde pública, desenvolvendo ações de promoção à saúde, vigilância, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Tem recebido um destaque especial durante o governo Ratinho Junior. A cobertura de atendimento é ampla, assegurando atendimento integral”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Uma das estratégias que se destacaram nesse primeiro trimestre foi a nova fase do PlanificaSUS. O programa, elaborado para a integração e organização da Atenção Ambulatorial Especializada (AAE) em rede com a APS, deverá ser implantado em mais 450 Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Paraná. Em 2022, 423 UBS já haviam sido indicadas para a realização do projeto, totalizando agora 873 UBS que estarão envolvidas nesta ação de fortalecimento do SUS.

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É na APS que são aplicadas as vacinas, fundamentais para prevenção de muitas doenças. A Sesa continua mobilizada na descentralização de doses às Regionais de Saúde, assim como na promoção de campanhas e orientação permanente para a busca ativa das pessoas que necessitam de se vacinar.

A imunização ganhou destaque no final de março, com a antecipação da campanha da Influenza. Outra inciativa importante foi o “Dia D”, realizado em15 de abril nas 22 Regionais de Saúde. Os objetivos foram evitar as formas mais graves de doenças como a Covid-19 e a gripe e, também, colocar em dia doses atrasadas.

Foram mobilizados mais de 5 mil profissionais da saúde e contabilizadas 308.906 doses aplicadas nos 399 municípios do Paraná, em cerca de 1,3 mil locais da vacinação. Além das vacinas contra a gripe e a Covid-19, houve a oferta de imunizantes para prevenção de outras doenças, entre elas poliomielite, sarampo e varicela.

O Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde (Provigia) também ganhou força neste período. O Governo do Estado anunciou a antecipação do pagamento do programa, no valor de R$ 9 milhões, a todos os municípios, como medida de enfrentamento às arboviroses, como dengue, chikungunya e zika. O recurso financeiro pode ser utilizado para compra de medicamentos e insumos, além de outras demandas voltadas para o combate dessas doenças.

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OUTRAS AÇÕES – Na segunda quinzena de março, foi formalizado o pagamento de R$ 59,8 milhões para municípios que aderiram aos incentivos financeiros de investimento do Governo do Estado para a APS.

Os recursos, que serão destinados à aquisição de novos veículos, equipamentos e kits odontológicos, têm como intuito melhorar a qualidade no atendimento aos usuários SUS, para o contínuo fortalecimento da regionalização de serviços no Paraná.

Especificamente para a saúde bucal, o valor destinado é de R$ 14,9 milhões para 185 municípios e refere-se a kits odontológicos que contam com instrumentos planejados para construir salas completas de atendimento.

Saúde mental, cuidado à pessoa idosa, cuidado materno infantil, redução da mortalidade de gestantes são algumas das assistências à população que necessitam de um olhar humanizado. Nesse sentido, cada vez mais as equipes multiprofissionais de saúde recebem qualificação, com capacitações direcionadas.

Há, ainda, o acompanhamento da saúde da população com doenças crônicas como hanseníase, tuberculose, diabetes e hipertensão arterial.

De 2019 a 2022, foram repassados R$ 195.228.976,13 para a aquisição de equipamentos das UBS. O recurso permite, por exemplo, a realização de exames, como a coleta de citopatológico do colo de útero, e a solicitação de mamografia, dentre outros exames oferecidos na rede.

Fonte: Governo PR

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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