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Fazenda reúne seu comitê de gestão de risco para discutir metas fiscais sustentáveis

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O Comitê de Gestão de Riscos do Paraná, criado pelo secretaria estadual da Fazenda (Sefa), esteve reunido pela primeira vez nesta terça-feira (04) para tratar de ações para promover o alcance de metas fiscais sustentáveis ao Estado até 2025, por meio da modernização fiscal. Formado pela alta administração da Sefa, o comitê busca implantar controle de riscos em linha com as boas práticas de gestão, proporcionando, a longo prazo, mais investimento de recursos que melhorem os índices de crescimento do Estado.

“A modernização fiscal visa aperfeiçoar a administração fazendária a longo prazo para facilitar cada vez mais a vida do contribuinte, em linha com as boas práticas e com o objetivo de assegurar o atingimento dos objetivos estratégicos”, disse o secretário Garcia Junior.  No encontro, organizado pela Assessoria de Modernização Fazendária e a consultoria contratada EloGroup, foram debatidas pautas relacionadas à gestão de risco, dentro do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II), que está em implantação no Estado desde 2020.

Segundo o secretário Renê Garcia, o Profisco II tem contribuído para a sustentabilidade da gestão fiscal como um todo, por meio do aperfeiçoamento da administração fazendária, tributária e financeira e, ainda, do gasto público. O Profisco II segue com sua implantação até 2025. “O projeto engloba, também, a entrega de um conjunto de produtos e serviços para customização da solução de gestão de riscos, com um olhar voltado à promoção de um serviço público de qualidade, economizando esforços, reduzindo perdas e custos, fornecendo uma base sólida e segura para a tomada de decisões e planejamento estratégico fazendário”, explica Garcia.

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OUTROS PROJETOS – Outros projetos também estão saindo do papel, como é o caso da ampliação do Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (e-PAF) incluindo novas funcionalidades, como lavratura de autos de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) e do Simples Nacional, integração com o Sistema de Gestão Tributária e com o sistema do contencioso judicial, dentre outras melhorias. 

Outra iniciativa já implementada na Secretaria da Fazenda, por meio do Tesouro Estadual, em parceria com a Receita Estadual e a Celepar, é o novo sistema da Guia de Recolhimento (GRPR). Ele permite a emissão de guia para diversas formas de pagamentos: taxa de inscrição de concursos, restituições, depósitos e cauções, além dos tributos estaduais. Essa modernização garantiu maior clareza na disposição das informações do documento e adequando às novas necessidades, tais como o Pix. 

Já na área orçamentária e contábil do Estado, estão sendo desenvolvidos internamente dois projetos: Modelo de Gestão de Custos e implantação de um modelo de Orçamento para Resultados, que têm como objetivo proporcionar um retorno satisfatório para a sociedade, através da boa gestão das políticas públicas que mostrem os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados, além de proporcionar resultados positivos e de maior transparência.

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No Fisco Estadual, a implementação do projeto de Desenvolvimento do Diagnóstico sobre a Substituição Tributária no Estado, ajudou a criar mecanismos para controle de recuperação do crédito de ICMS para empresas paranaenses, por conta das alterações promovidas no cenário da substituição tributária pelo Estatuto do Simples Nacional. 

INVESTIMENTO – O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário Renê Garcia assinaram o contrato de financiamento que formaliza a adesão ao Profisco II em 2020. O projeto inclui a execução compartilhada com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e as secretarias da Administração e da Previdência e do Planejamento e Projetos Estruturantes, além da integração com sistemas de outros poderes.  

Os projetos de modernização fazendária estão sendo desenvolvidos em parceria com o BID. O programa prevê investimento de aproximadamente R$ 280 milhões, sendo R$ 255 milhões contratados junto ao banco, com prazo de amortização de 25 anos e carência de cinco anos e meio; e R$ 25,5 milhões de contrapartida por parte do Governo do Estado.  

Fonte: Governo PR

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61 famílias de Guarapuava recebem chaves da casa própria com apoio do Estado

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A Cohapar participou nesta quinta-feira (03) da inauguração e entrega de chaves das 61 casas que compõem o Residencial Prime Cerejeiras III, em Guarapuava. Com o Programa Casa Fácil, o Estado aplicou R$ 1,1 milhão para ajudar no custeio do valor de entrada dos imóveis de 59 famílias.

Geridos pela Companhia de Habitação do Paraná, os subsídios estaduais de R$ 20 mil são usados para reduzir o custo da entrada às pessoas com renda de até quatro salários mínimos, facilitando a aquisição da moradia própria. Os compradores também conseguem acessar descontos variáveis do programa federal Minha Casa, Minha Vida e usar o saldo do FGTS para abatimento do montante financiado.

Viabilizada conjuntamente pelo Governo do Paraná, Caixa Econômica Federal e Construtora Piacentini, a obra recebeu mais de R$ 12,8 milhões em investimentos.

Graças aos incentivos do poder público, os financiamentos junto à Caixa Econômica Federal, que podem ser quitados em até 30 anos, apresentam taxas de juros reduzidas e prestações mais acessíveis. Os novos proprietários pagarão parcelas a partir de R$ 1.100 mensais, custo similar ou até mais em conta que o valor de um aluguel.

Durante o evento de entrega, o diretor de Programas e Projetos da Cohapar, Luís Antonio Werlang, ressaltou o quanto é significativa a conquista da moradia própria para uma família e a atuação do Governo do Estado como agente facilitador desse processo. “Hoje vocês representam uma parcela da população que conseguiu superar o aluguel. E isso se deve a atuação do governo Ratinho Junior, que ampliou o acesso à habitação através do programa Casa Fácil, que tem se tornado exemplo e referência para outros estados”, completou.

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O prefeito de Guarapuava, Denilson Baitala, enfatizou que essas parcerias garantem projetos que vão ao encontro das necessidades e à realidade financeira das famílias. “A casa própria é um dos principais anseios das pessoas e isso se tornou um comprometimento para todos nós da prefeitura, dos governos estadual e federal e da empresa responsável”, apontou.

EMPREENDIMENTO – O Residencial Prime Cerejeiras é composto por 230 unidades habitacionais, cujas entregas são realizadas por módulos. A primeira e a segunda fases, inauguradas em abril e agosto de 2024, respectivamente, somam 121 moradias. Nesta terceira etapa são 61 casas e a última, já contratada junto à Caixa, contempla mais 48.

O empreendimento foi implantando dentro de um bairro planejado, com fácil acesso ao centro da cidade e infraestrutura já consolidada na região. Conta com diversos espaços comuns como salão de festas, quiosques com churrasqueira, quadra esportiva, espaço pet, ciclovia e parquinho.

As residências têm modelo arquitetônico padrão com 47,99 m², edificadas em terrenos com metragens de 150 ou 180 m² e que possibilitam ampliações futuras pelos novos proprietários. Elas são divididas em dois quartos, sala, banheiro social, cozinha, área de serviço externa, jardim gramado com churrasqueira nos fundos e espaço para vaga de garagem.

Os imóveis já são entregues com revestimento cerâmico em todos os cômodos e também nas paredes das áreas molhadas, bancada de granito no banheiro e esquadrias em alumínio branco.

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Para os novos moradores do residencial Prime Cerejeiras III, o técnico agrícola Isaque de Souza da Cruz Junior, 29 anos, e a esposa Meliane Monteiro Dominico, 35, o subsídio do Casa Fácil foi decisivo para possibilitar a compra. Hoje, eles recebem a chave do novo lar e podem deixar para trás o peso do aluguel.

“A gente até se emociona, porque é um sonho realizado. Graças a Deus, conseguimos o subsídio da Cohapar, que nos ajudou. A gente estava correndo atrás de outras oportunidades, mas estavam pedindo uma entrada muito alta. Até que encontramos esse com a Cohapar e encaixou. Era a pecinha que faltava”, falou Isaque.

O casal não vê a hora de mudar e a esposa já faz planos para melhorar cada vez mais tão sonhado cantinho. “A gente quer fechar de muro, fazer uma edícula nos fundos, porque gostamos muito de receber visitas e fazer um jardim bonito aqui na frente”, completou.

PRESENÇAS – A cerimônia também contou com a presença da vice-prefeita Rosangela Virmond; do deputado estadual Artagão Junior; do presidente da Câmara de Vereadores de Guarapuava, Pedro Moraes; do secretário municipal de Habitação, Gustavo Henrique Pedrosa; do diretor da Construtora Piacentini, Amauri Aleixo, e demais lideranças locais.

Fonte: Governo PR

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