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Estado manda ofício à União pedindo celeridade na recuperação da BR-277 e na nova concessão

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O governador em exercício Darci Piana mandou um ofício ao Ministério dos Transportes nesta quarta-feira (08) pedindo celeridade ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) na identificação dos motivos que provocaram o afundamento de pista na BR-277 e na solução do problema. A administração da rodovia federal é de responsabilidade da União.

A principal ligação dos municípios do Estado com o Litoral e o Porto de Paranaguá foi interrompida na madrugada desta quarta e, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o trecho onde há fissura, na altura do km 33, deve ser liberado em apenas uma pista para o fluxo de subida e descida da Serra do Mar, utilizando a pista dupla da subida. Ainda não há data para essa atualização.

O alerta do Estado é uma preocupação diante da necessidade de escoamento da maior safra da história, estimada em 20,89 milhões de toneladas de soja, de acordo com o Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Neste mês março, 10.207 caminhões entraram no Porto de Paranaguá para descarregar soja, milho e farelo. Somente nesta quarta, de 0h às 16h, foram recebidos 381 veículos dos 754 que estavam agendados.

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O ofício também pede celeridade ao Ministério no novo pacote de concessões, que vem sendo construído desde 2019. As partes envolvidas no processo, inclusive a sociedade civil, ouvida em duas audiências públicas oficiais e em reuniões com a Assembleia Legislativa, entenderam que a concessão por menor tarifa, sem outorga e com uma grande quantidade de obras é a melhor.

No formato definido, estão previstos investimentos de mais de R$ 50 bilhões em obras de duplicações, contornos e viadutos, além de manutenção das rodovias, pelos próximos 30 anos. O lote 2, que contempla o trecho da BR-277 na Serra do Mar, já recebeu o aval do Tribunal de Contas da União.

“A cessão da rodovia à iniciativa privada, construída em comum acordo entre o Governo do Paraná, Assembleia Legislativa do Estado, a sociedade civil organizada e o próprio Ministério, prevê investimentos em obras estruturantes em um curto período, evitando que incidentes como o que ocorre neste momento se tornem rotina. O Paraná e o Brasil não podem ter impedimento no seu caminho de progresso”, afirma o ofício encaminhado ao ministro Renan Filho.

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“Acreditando que o diálogo republicano iniciado com a sua posse simboliza afinidade aos interesses da população paranaense e que a sua postura, num curto espaço de tempo, demonstrou que sabe a importância de colocar as necessidades da população acima de toda e qualquer vontade política, agradeço a sua habitual presteza”, completa o documento.

Fonte: Governo do Paraná

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PARANÁ

Com economia de 23% em licitação, novo contrato amplia serviços em presídios do Paraná

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O Governo do Estado vai economizar mais de R$ 120 milhões por ano na prestação de serviços no sistema penitenciário do Estado. Um processo licitatório aberto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) garantiu uma economia de 23% na contratação da empresa que será responsável pela contratação de monitores de ressocialização e encarregados administrativos nas unidades prisionais.

No contrato anterior firmado com o Departamento de Polícia Penal (Deppen), o Estado gastou R$ 520 milhões no ano para a prestação desses serviços em cerca de 130 unidades do sistema prisional paranaense. Com o atual, que tem vigência de cinco anos, esse valor caiu para R$ 398 milhões anuais.

A licitação foi aberta porque, anteriormente, esse tipo serviço era prestado por profissionais temporários contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS). Esses contratos, porém, foram encerrados, sem possibilidade de renovação, com a transformação do Departamento Penitenciário em Polícia Penal.

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O objetivo da contratação é manter a qualidade do atendimento da Polícia Penal aos custodiados, e a seleção da empresa foi feita a partir de critérios como preço e capacidade técnica e operacional. Segundo a Sesp, contratações nesse segmento passam pelo crivo das áreas de inteligência das forças de segurança para evitar a seleção de prestadores de serviço que possam ter relação com o crime organizado.

Fonte: Governo PR

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