A rapidez com que surgem novas relações e modelos familiares no Brasil tem exigido o posicionamento do Estado, particularmente da Justiça. Para entender tais fenômenos e avançar no necessário debate sobre o Direito Familiar e Sucessório no Brasil, o projeto de pesquisa “Do Acesso à Justiça no Direito das Famílias”, coordenado pela professora Rozane da Rosa Cachapuz, do Departamento de Direito Privado (Cesa), da Universidade Estadual de Londrina (UEL), busca respostas na lei, na doutrina (autores) e na Jurisprudência (decisões dos tribunais).

Ligado a cursos de pós-graduação em Direito, em ambos os níveis (lato e stricto sensu), os pesquisadores se debruçam sobre situações novas na área de Família e Sucessões que aparecem e exigem um posicionamento da Justiça, pois muitas vezes são casos polêmicos.

O projeto está no quarto ano e já prepara o lançamento de sua quarta obra, escrita por estudantes e professores participantes, dos cursos de pós-graduação. Além deles, o projeto é aberto a colaboradores externos. Também gerou várias teses, dissertações e monografias, assim como apresentações em eventos científicos da área, incluindo os de Iniciação Científica.

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Para a coordenadora, o projeto oferece uma experiência de pesquisa aos alunos com casos que eles não encontram cotidianamente. A ideia, de acordo com a professora Rozane, é pensar propostas para estes novos tipo de família e sucessões, pois as demandas são das mais diferentes. Um exemplo é o chamado “trisal”, ainda mais quando envolve filhos, seja de uma ou de mais partes. O poliamor é outro exemplo.

E ainda há a família multiespécie, formada por humanos e animais, agora considerados seres sencientes. O caso conhecido mais recente é o da escritora carioca Nélida Piñon (que morreu em dezembro passado) e deixou toda sua herança para Suzy e Pilara, uma pinscher (13 anos) e uma chihuahua (3 anos). Os imóveis legados só poderão ser vendidos após a morte delas.

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O projeto foca no Direito Brasileiro, mas também recorre a material estrangeiro, como de Portugal e Estados Unidos, países onde a Justiça também tem sido demandada a agir. “Os tribunais e os legisladores devem correr atrás, porque é tudo muito rápido. Por isso o projeto promove o debate, a partir de situações concretas”, diz Rozane.

Os cursos de pós-graduação realizam esse debate com participação de docentes de outras instituições renomados na área, e membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que trazem temas como o contrato de geração de filhos e a parentalidade socioafetiva.

A Especialização da UEL nessa área, aliás, está com inscrições abertas. Mais detalhes podem ser obtidos AQUI.

Fonte: Governo do Paraná