O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) aprovou o Plano de Ações de Fiscalização e Medição da Qualidade dos Serviços 2023. O documento, apresentado em reunião na terça-feira (6), é um dos instrumentos de planejamento da Agência e traz um cronograma das ações que serão realizadas pelas Coordenadorias da Diretoria de Fiscalização e Qualidade dos Serviços (DFQS) ao longo do ano. O objetivo é garantir mais transparência e previsibilidade às atividades que serão executadas no próximo ano.

“Por meio da elaboração deste documento, reforçamos o compromisso com a transparência de seus processos, dando ampla divulgação às ações previstas para o próximo ano, para que a população e as entidades reguladas possam acompanhar o trabalho desenvolvido pela equipe da DFQS”, disse Antenor Demeterco Neto, diretor de Fiscalização e Qualidade dos Serviços da Agepar.

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Uma das inovações do Plano de Ações para 2023 é a utilização, de forma mais ampliada, do conceito da fiscalização preventiva (com planejamento prévio), além das fiscalizações corretivas(realizadas quando há alguma irregularidade detectada).

“Em 2022, com a chegada de novos servidores aprovados em concurso público, houve uma reestruturação da DFQS, o que possibilitou a expansão de nossas atividades”, afirmou Giselle de Andrade Colle, chefe da Coordenadoria de Fiscalização (CF) da Agepar. “Para 2023, estamos ampliando as ações preventivas por meio do levantamento e priorização dos itens a serem fiscalizados, além da elaboração suas de metodologias”.

Além do planejamento para 2023, o Plano de Ações ainda traz um balanço das atividades de 2022. Ao todo, 124 protocolos com início no ano corrente passaram pela CF, resultando em 35 ações de fiscalização corretiva e 89 ações de fiscalização preventiva. Também foram feitas outras atividades, como análise de convênios e editais, participação em cursos de capacitação e cumprimento de encaminhamentos originados após diagnóstico elaborado por consultores do QualiREG, do qual a Agepar está participando.

O programa é uma iniciativa do Unops, escritório da ONU especializado em gestão de projetos, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

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OUTRAS AÇÕES – No que se refere especificamente às ações de Medição da Qualidade dos Serviços, o Conselho Diretor também aprovou o Plano nesta área para 2023, que além de apresentar a linha base do planejamento a médio prazo das atividades da Coordenadoria da Qualidade dos Serviços (CQS) detalha as ações para o próximo ano.

“Ao longo de 2022, durante as nossas diligências, sentimos necessidade de ajustar as atividades inicialmente previstas no Plano que estava em vigência neste ano, para melhor adequá-las às tarefas inerentes ao Ciclo Regulatório e, por isso, propusemos uma revisão desse documento. Para 2023, daremos continuidade à estruturação regulatória da área, para então concluir as metodologias de monitoramento da qualidade dos serviços e aplicá-las em nossa prática diária”, explicou Mariana Ribeiro Facundo de Souza, chefe da Coordenadoria de Qualidade dos Serviços (CQS).

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SOBRE A AGEPAR – A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação.

Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres (ferryboat de Guaratuba e travessia da Ilha do Mel); saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares).

Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas.

Fonte: Governo do Paraná