14 de Abril de 2025
    NOVA AURORA

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    Governo manda para Assembleia Legislativa projeto de aumento do Salário Mínimo Regional

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    O Governo do Estado encaminhou nesta quarta-feira (30) à Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê aumento real no Salário Mínimo Regional a partir de 2023. A nova composição é fruto do trabalho do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter-PR), que aprovou na semana passada a nova formatação do salário, a partir do aumento real com base no mínimo nacional e variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Com essa estrutura, o Paraná seguirá com o maior piso regional do País.

    Para dar maior segurança ao setor produtivo, a regra valerá até 2026 (quatro anos), podendo ser revista pelo próprio Conselho caso ocorra uma definição de valorização na política nacional. O Salário Mínimo Regional é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para aquelas que não têm sindicato ou acordos e convenções coletivas de trabalho. Ele vale exclusivamente para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

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    Na proposta estão previstas duas formas de reajuste. Somadas, elas compõem o aumento total. Na parte do piso regional correspondente ao Salário Mínimo Nacional (atualmente em R$ 1.212,00) será aplicado o mesmo índice de reajuste definido pelo governo federal, que sinalizou para um aumento acima da inflação para 2023, atendendo, assim, algumas reivindicações colocadas pelos representantes do setor produtivo. 

    Na parte restante, referente à diferença entre os mínimos nacional e estadual (atualmente de R$ 405 na menor faixa e R$ 658 na maior), o reajuste vai levar em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    De acordo com as projeções realizadas pelo Observatório do Trabalho do Paraná, composta por economistas e técnicos do Departamento de Trabalho da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), com as regras aprovadas o Salário Mínimo Regional poderá chegar a R$ 1.804,30 na menor faixa e R$ 2.071,72 na maior. Confira os valores nessa tabela.

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    O valor final, no entanto, só será oficializado no ano que vem, após a definição do Salário Mínimo Nacional, e se dará por ato normativo do governador Carlos Massa Ratinho Junior.

    Fonte: Governo do Paraná

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    Sanepar vai vistoriar ligações de esgoto em 1,8 mil imóveis de Dois Vizinhos

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    A Sanepar inicia nesta quarta-feira (16) vistorias técnicas operacionais (VTOs) no sistema de esgotamento sanitário de Dois Vizinhos, no Sudoeste do Estado. Serão visitados cerca de 1,8 mil imóveis, o que corresponde a 20% dos imóveis que já contam com o serviço de coleta e tratamento de esgoto da cidade. Esta etapa será executada durante quatro meses. A cidade tem mais de 200 quilômetros de tubulações que coletam e transportam o esgoto de 12 mil domicílios até a estação de tratamento.

    O gerente regional da Sanepar Nei Clóvis Marchi de Lima lembra que as ligações feitas de forma inadequada trazem transtornos para sistema operacional da Sanepar, para os moradores e para a cidade. “Se as calhas de chuva estiverem interligadas ao sistema de esgoto, por exemplo, em dias de chuvas pode haver extravasamento em vias públicas ou refluxo do esgoto para dentro dos imóveis. E, se o esgoto for lançado nas galerias de águas pluviais, o prejuízo ambiental é grande, pois contamina o solo e a água dos córregos e rios”.

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    Nas vistorias, as equipes analisam se a ligação do imóvel à rede coletora de esgoto foi feita de forma adequada a fim de evitar transtornos operacionais, danos ao meio ambiente e incômodo à população. São analisados se o direcionamento do esgoto foi feito corretamente, se a instalação da caixa de gordura está de acordo com os padrões sanitários, se há lançamento da água da chuva na rede de esgoto e se ocorre lançamento do esgoto em galerias pluviais.

    “Sem a caixa de retenção de gorduras, as tubulações ficam sujeitas a entupimentos, o que, além do mau cheiro, pode causar danos e rompimentos internos e nas redes coletoras de esgoto, além de transtornos nas estações de tratamento”, explica o gerente.

    VISTORIAS – No serviço de inspeção é imprescindível a entrada dos técnicos nos imóveis com a finalidade de testar os dispositivos sanitários e de águas pluviais. Nessa visita, os técnicos fazem testes com a aplicação de corantes líquidos nas instalações hidráulicas, à base de água, aferindo sua presença na rede coletora de esgoto e/ou na galeria de águas pluviais. Se for encontrada qualquer anormalidade ou irregularidade, o morador é notificado para que faça as correções, com prazo de 30 dias. Depois desse prazo será feita a segunda visita.

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    Os trabalhos ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, e aos sábados, nos mesmos horários, para os casos dos imóveis que ficam fechados durante a semana. Nesta etapa, as vistorias serão feitas nos bairros Centro Norte, Centro Sul e nas proximidades do Parque Ecológico Jirau Alto.

    IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA – Para segurança dos moradores, as equipes da empresa JPR Ambiental, contratada para esse trabalho, vão utilizar uniformes e crachás de identificação de prestador de serviço para a Sanepar. Em caso de dúvida, os clientes podem entrar em contato com a Companhia pelo telefone 0800 200 0115, por mensagem de WhatsApp no (41) 99544-0115, ou diretamente na Central de Relacionamento da Sanepar, na Rua Presidente Castelo Branco, 508, bairro Alto da Colina.

    Fonte: Governo PR

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