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Com investimento de R$ 1,3 milhão, Governo inaugura Casa de Semiliberdade de Toledo

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Nesta terça-feira (29) foram iniciados os serviços na Casa de Semiliberdade de Toledo, no Oeste do Paraná. Localizada no Jardim Coopagro, a unidade conta com 374 metros quadrados de área construída e tem capacidade para atender 18 adolescentes. O investimento na construção foi de R$ 1,3 milhão, com recursos próprios do Tesouro do Estado.

“É um reforço importante para a rede paranaense de atendimento e reinserção na sociedade dos jovens em conflito com a lei”, afirmou o secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Rogério Carboni, que participou da solenidade. “São jovens que estão no início de suas vidas, com menos de 18 anos. É dever do Estado tentar de todas as formas trazê-los para o seio da sociedade novamente”, acrescentou.

O prefeito de Toledo, Beto Lunitti, celebrou a inauguração da Semiliberdade, lembrando que o município tem recebido investimentos na atenção aos jovens e adolescentes.

“Isso também vale para aqueles que estão no Centro de Socioeducação (Cense) ou que vão passar aqui pela Semiliberdade”, disse. “Quanto mais investirmos em políticas públicas, tanto as de recuperação e reintegração desses jovens como as de atendimento amplo para evitar que tomem um caminho errado, maior o impacto na sociedade como um todo”.

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JUSTIÇA RESTAURATIVA – A Casa de Semiliberdade de Toledo foi pensada para ser uma das primeiras do Estado a adotar a metodologia da Justiça Restaurativa. Trata-se de um modelo de resolução de conflitos que tem o diálogo com principal caminho. O objetivo é fazer com que autor e vítima de casos de violência, bem como as famílias de ambos, tenham a oportunidade de conversar e encontrar juntos a causa dos problemas.

“A Semiliberdade de Toledo nasceu com uma proposta diferenciada e, com o início das atividades, vamos ampliar e cumprir com nossa obrigação administrativa de dar atendimento aos jovens que precisam cumprir medidas de semiliberdade”, destacou a chefe do Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease) da Sejuf, Lídia Ivone Ribas.

“É um espaço que pode atender todas as cidades circunvizinhas a Toledo, e está em uma região que tem grande demanda para esse atendimento”, disse.

Segundo o diretor da Casa de Semiliberdade de Toledo, Germano Sandro de Moraes, todo o projeto visa facilitar a reinserção dos jovens na sociedade. “A unidade aguardava apenas a chegada dos novos agentes, que agora foi viabilizada. Temos uma estrutura aconchegante, que lembra uma casa, e a ideia é que o adolescente se sinta acolhido aqui”, disse.

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“Queremos que os jovens possam, aqui dentro, realizar cursos e aprimoramentos, e tenham acesso a toda a rede de suporte do próprio município. Já temos convênio com a prefeitura, incluindo o Centro da Juventude, e as perspectivas do trabalho dessa unidade são ótimas”, destacou Moraes.

SOCIOEDUCAÇÃO – O município de Toledo também possui um Centro de Socioeducação (Cense) que foi inaugurado no final de maio de 2020. A unidade tem um espaço físico com capacidade para atender até 60 adolescentes e jovens mas, em decorrência de alguns contingenciamentos, como as regras de limitação da lotação em decorrência da Covid-19, trabalha atualmente com limite de 13 pessoas.

O investimento para a construção do local de 4,5 mil m² foi de R$ 14,6 milhões, com financiamento pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Fonte: Governo do Paraná

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Em 2024, Governo do Paraná investiu mais de R$ 250 milhões em segurança alimentar

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Segurança alimentar é uma prioridade no Paraná e a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) tem investido em iniciativas sólidas para garantir o acesso à alimentação de qualidade, promover a geração de renda e fortalecer a agricultura familiar. Ela acontece por meio dos programas Compra Direta, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas, entre outros.

Em 2024, o Estado reforçou seu compromisso em combater a insegurança alimentar com ações estratégicas e integradas que beneficiaram mais de 500 mil famílias em situação de vulnerabilidade com um investimento de mais de R$ 250 milhões do Estado, promovendo também a sustentabilidade alimentar.

Para isso o Estado se guia pelo Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2024-2027, recém-publicado, que é o resultado de um esforço conjunto da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PR).

A publicação do plano reafirma o compromisso e a busca do Governo do Estado com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e com a construção de um sistema agroalimentar mais sustentável, que valorize os circuitos curtos de comercialização e respeite os hábitos alimentares da população paranaense. Esse novo plano abrange 9 eixos, com seus respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de 83 metas e 170 ações relacionadas.

COMPRA DIRETA – O programa que visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, para entregar diretamente à rede socioassistencial do Estado, beneficiou cerca de mil entidades filantrópicas do Paraná, atendendo 358,6 mil pessoas com o recebimento de alimentos diversificados. Essa ação promoveu também a geração de renda para aproximadamente 20,4 mil agricultores familiares de 179 associações e cooperativas do Estado, totalizando um investimento de R$ 60 milhões.

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Os contratos assinados em 2024 finalizam em fevereiro de 2025 e uma nova chamada pública, que prevê a contratação de R$ 70 milhões em gêneros da agricultura familiar, está em fase final de planejamento.

LEITE DAS CRIANÇAS (PLC) – O programa que busca combater a desnutrição infantil, fornecendo diariamente 1 litro de leite enriquecido com vitaminas A, D e ferro quelato para crianças de 6 a 36 meses pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, em 2024 distribuiu aproximadamente 36,5 milhões de litros de leite de 4,5 mil produtores nos 1.291 pontos de distribuição espalhados pelo Estado, atendendo cerca de 100 mil crianças e totalizando um investimento de R$ 166 milhões.

O PLC é um programa intersecretarial, que conta com a participação da Seab, secretarias de Estado da Educação, da Justiça e Cidadania (Seju), e da Saúde (Sesa), além do monitoramento e fiscalização do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea-PR).

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) – O programa federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. Entre a execução mista (com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a direta (com a Seab), estão sendo beneficiados 1.666 agricultores de 162 municípios, com recursos na ordem de R$ 17,9 milhões. O grande destaque do ano foi a estreia do PAA Indígena, que beneficiou comunidades de 24 municípios com as maiores concentrações populacionais, totalizando R$ 1,5 milhão de investimento.

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RESTAURANTES POPULARES – Em 2024 o programa de restaurantes que oferecem refeições saudáveis e acessíveis para a população vulnerável formalizou 4 convênios para a construção e implantação de restaurantes populares nos municípios de Pato Branco, Cianorte, Campo Mourão e Quedas do Iguaçu. Os convênios totalizaram um investimento de R$ 21,5 milhões (Seab + municípios) e beneficiaram diretamente cerca de 5.500 pessoas.

HORTAS URBANAS, CENTRAIS PÚBLICAS E FEIRAS, COZINHAS E PANIFICADORAS – Em 2024 foram formalizados 22 convênios que beneficiaram diretamente a população de 11 regionais. Os convênios totalizaram um investimento de 3,6 milhões (Seab + municípios) e devem beneficiar diretamente 38.838 pessoas.

SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Atualmente o Paraná é o Estado com maior número de adesões em números absolutos ao Sisan, com 319 municípios, que correspondem a 24,5% do total de 1.301 adesões nacionais. A iniciativa possibilita que os municípios tenham acesso facilitado a recursos e políticas públicas nacionais, além de demonstrar o compromisso crescente com o combate à fome.

Fonte: Governo PR

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