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Governo e prefeitura de Curitiba fazem parceria para difundir combate à corrupção

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O Governo do Paraná, por meio da Controladoria-Geral do Estado, e a prefeitura de Curitiba firmaram parceria para realizar o 3º Simpósio Paranaense contra a Corrupção. O evento traz especialistas em contas públicas e gestão, com enfoque na nova lei de licitações (14.133/2021), para debater esses assuntos com servidores da área e com a comunidade.

A intenção é reunir cerca de 600 pessoas no Canal da Música, Mercês, em Curitiba, nesta quinta e sexta-feira (01 e 02/12). A inscrição é grátis tanto para quem trabalha no poder público como para comunidade em geral e deve ser feita na página da Escola de Gestão.

O simpósio anuncia o Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado em 9 de dezembro. Nessa data, em 2003, foi assinada a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que prevê políticas de prevenção e combate a atos lesivos aos recursos públicos. A determinação está de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas, no eixo ESG, que trata da responsabilidade social, ambiental e de governança.

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“A corrupção afeta várias áreas da sociedade e pode estar presente em pequenos atos cotidianos. Adotamos o simpósio anual para mantermos sempre atualizado o debate sobre prevenção e combate a atos ilícitos e a condutas inadequadas no âmbito da administração pública”, afirmou Raul Siqueira, controlador-geral do Estado.

PARTICIPAÇÃO – Nesta edição do simpósio, o tema principal é “Governança e controle na nova lei de licitações”. Na abertura, às 9h de quinta-feira, estão previstas a presença do governador Carlos Massa Ratinho Júnior, e do prefeito de Curitiba, Rafael Greca. Dos palestrantes, o primeiro a falar é o conselheiro Ivan Bonilha, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que abordará o papel dos tribunais de contas na contenção de improbidade e promoção de melhores práticas.

Em seguida, painel de debates reunirá o auditor fiscal Rodrigo Fontenelle, controlador-geral de Minas Gerais e presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), e Gustavo Bramili, controlador-geral do município do Rio de Janeiro. Eles falarão sobre “Governança e compliance no setor público”.

Na parte da tarde, Rafael Fassio, procurador do Estado de São Paulo, e Luis Gustavo Cardoso, representante de projetos do Escritório de Drogas e Crimes das Nações Unidas (UNODC), tratarão do “Papel da nova lei de licitação aplicada ao Controle Interno”. O dia será encerrado com a palestra motivacional “Liderando em tempos de mudanças”, por Maurino Veiga.

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FUTURO – Na sexta-feira, o evento começa às 9h, com o painel “Transparência e controle social na administração pública”. Dele participam o diplomata e cientista político Marcelo Calero, e a professora-doutora Vera Lúcia Suguihiro, da Universidade Estadual de Londrina.

O “Futuro da administração pública no metaverso” será debatido por Juliana Nascimento, professora de consultoria de soluções para e riscos, na Escola de Negócios KPMG, e Glades Chuery, fundadora do Potencial Compliance Brasil.

PREMIAÇÃO – No fim da manhã, serão anunciados os Agentes Destaque 2022. Por meio de votação interna, são escolhidos os agentes de Transparência, de Ouvidoria, de Controle Interno e de Compliance que se destacaram no ano. Concorrem cerca de 70 agentes de cada área.

Fonte: Governo do Paraná

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Decreto isenta de ICMS biogás, biometano e combustível sustentável de avião no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2. 

Além disso, o decreto também concede a isenção do ICMS na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para geração de energia a partir do biogás, como bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes, contadores de gases. As duas medidas buscam tornar o Paraná mais competitivo na atração de negócios em energia renovável, alavancando o desenvolvimento estadual.

O decreto internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante o Encontro Nacional dos Secretários da Fazenda em dezembro. Com a regulamentação, as isenções já estão em vigor. 

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De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, a ideia é justamente estimular investimentos em combustíveis sustentáveis no Paraná, colocando o Estado em posição de destaque no cenário nacional. “Queremos consolidar o Paraná como uma referência e um polo na produção de novas energia e incentivos fiscais, como a isenção do ICMS, são formas de pavimentar esse caminho, estimulando investimentos no setor”, explica.

Um dos objetivos da iniciativa, aponta Ortigara, está em tornar o biometano economicamente viável. “O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, então queremos aproveitar o potencial que já existe aqui para fomentar a cadeira de biogás e biometano. Temos potencial para sermos uma Arábia Saudita do combustível renovável”, diz. “É usar dejetos de animais para gerar energia e, com as novas isenções, facilitamos o caminho para tornar o Estado ainda mais sustentável”.

SUSTENTABILIDADE – Os esforços do Paraná em se tornar referência na produção de combustíveis sustentáveis a partir do reaproveitamento do potencial agrícola não se limita apenas à isenção do ICMS. Embora a medida assinada pelo governador estimule ainda mais o setor, o Estado já aposta na geração de energia renovável também por meio de outros programas, como o Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR).

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Executado pelo IDR-Paraná, ele incentiva os produtores rurais a produzir sua própria energia ou combustível. O Estado também subsidia os juros dos empréstimos usados pelos produtores para a implantação de projetos de energia renovável, por meio do Banco do Agricultor Paranaense.

Segundo levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás na região Sul, com 426 unidades instaladas, 348 delas da agropecuária. Em Santa Catarina são 126 plantas e no Rio Grande do Sul 84. O Paraná foi responsável com 53% do volume de geração de biogás na região no ano passado, com 461 milhões de metros cúbicos normais. .

Fonte: Governo PR

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