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O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta semana a lei 21.964/2024 , que institui o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A legislação unifica...
O Paraná formalizou, por lei, sua participação no Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que reúne os sete estados das duas regiões. O projeto de...
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (6) a lei de autoria do Executivo que transforma os colégios agrícolas e florestais do Paraná em...
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (13) a Lei n° 21.404, que institui o Conselho da Polícia Penal, órgão consultivo, normativo e deliberativo...
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na sexta-feira (24) a Lei nº 21.372 que institui a Rota Turística da Lavanda no Paraná, que abrange cinco...
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (21) a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR). A assinatura da lei 21.370/2023 ,...
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (28) a Lei 21.367/2023 , que reformula as carreiras de Apoio, Execução, Aviação, Profissional e Socioeducativa do...
Em um dos primeiros atos após assumir o seu segundo mandato, o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei estadual que autoriza o Governo do...
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou neste domingo (1°) a lei ( 21.350/2023 ) que garante aumento real no Piso Salarial do Paraná (Salário Mínimo Regional)...
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou neste domingo (1°) a lei 21.352/2023 que prevê mudanças na administração pública para a nova gestão. O texto, aprovado pela...
