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Apresentamos na Câmara Municipal, proposição que visa regulamentar o uso de fogos de artifício com efeito de tiro. O objetivo é impedir transtornos aos autistas, idosos,...
Atendendo a um pedido do senador Zequinha Marinho, vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (04.10), o parecer...
Procedimento foi regulamentado no Código de Normas do Foro Extrajudicial para simplificar e acelerar trâmites nos cartórios de registro de imóveis. Produtores rurais com pendências na...
Afirmação foi dada pelo advogado Ilson Augusto Rhoden no segundo dia do seminário promovido pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná que tratou do...
