All posts tagged "Projeto de Lei"

PROJETO DE LEI DO DEPUTADO ANIBELLI NETO (MDB) BUSCA VALORIZAR PRODUTORES DE LEITE E GARANTIR TRANSPARÊNCIA NAS NEGOCIAÇÕES NO PARANÁ

Prefeita Elza assina Projeto de Lei em prol da reativação do Destacamento de Policia Militar no Município

Nessa quarta-feira (06/09), a Prefeita Elza Haase Rodrigues recebeu em seu gabinete o Presidente da Câmara Municipal, Gilmar Jorge para tratar sobre o Projeto de Lei...

Administração Municipal protocola projeto de Lei que concede Aumento Real para servidores Públicos a partir de janeiro de 2024

  Na tarde desta quarta-feira (06/09/2023), o Prefeito José Aparecido de Paula e Souza-Pecinha protocola, junto à Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 023/2023, que...

Sancionado projeto de lei de implementação de programas de autocontrole para todo o setor agropecuário

Lei estabelece a obrigatoriedade da elaboração, implementação e monitoramento dos sistemas de autocontrole nos 18 setores regulados pela defesa agropecuária. O Projeto de Lei nº 1293,...