Comissão do Senado aprova PL para não restituir patrimônio oriundo do tráfico de drogas mesmo em casos de nulidade ou prescrição Moro endurece lei contra tráfico...
Proposta endurece lei e repreende financiamento de crimes O senador Sergio Moro apresentou o Projeto de Lei n 2522/2023, que permite o confisco de bens provenientes...